sexta-feira, 2 de setembro de 2011

O povo se mobiliza contra o governador Fora-da-Lei




Desde 1988 os professores públicos do Brasil aguardam a regulamentação do artigo 205 da Constituição no qual determina-se, como forma de remuneração dacategoria, o PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. Em 2008, após 20 anos de espera, o PISO SALARIAL finalmente tornou-se uma possibilidade real através da lei 11738 de 16 de julho de 2008. Sabemos todos dos problemas deste diploma legal, afinal em seu texto consta uma jornada absurda de “até” 40 horas permitindo-se aos governos o pagamento proporcional ao tempo citado.

Contudo a lei 11738, cumprindo as determinações constitucionais, valoriza a escolaridade, o tempo de serviço e cria uma carreira especifica para a educação acrescida de uma política de reajuste salarial. Neste mesmo texto legal ficou determinado o conceito de piso salarial, ou seja, o salário base acrescido das vantagens relativas ao tempo de serviço e escolaridade.

Entretanto, as forças políticas conservadoras, sempre interessadas em manter em dia o pagamento dos compromissos com os banqueiros do Brasil e do exterior, movimentaram-se contra esta conquista dos professores e através de seus subordinados, em diferentes governos estaduais, tentaram impedir a aplicação da lei 11738 alegando a sua inconstitucionalidade. A manobra contra os trabalhadores da educação foi efetivada através da ADIn 4167 e conseguiu retardar a aplicação plena da Constituição por mais 3 anos.

Em abril de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou o obvio: A Lei 11738 cumpria uma determinação constitucional e deveria ser aplicada em sua totalidade. De forma rasteira, aproveitando-se do período entre a promulgação da Lei 11738 e o julgamento da ADIn 4167, o governo de Minas Gerais tratou de cassar os direitos dos professores estabelecendo em janeiro de 2011, através de uma lei inconstitucional, uma política salarial na qual as vantagens históricas dos professores não eram incluídas na remuneração total.

Este golpe do governo mineiro, todavia, foi desmascarado e declarado ilegal, imoral e inconstitucional em 24 de agosto de 2011 quando o Supremo Tribunal Federal publicou a sua decisão apontando com clareza absoluta que O PISO É CONSTITUIDO DO SALÁRIO BASE MAIS AS VANTAGENS. O governo de Minas Gerais ignora a decisão do STF e através de uma campanha milionária de publicidade, mente ao povo alegando pagar acima do determinado em lei. Ai está a legitimidade do movimento dos professores.

A greve dos professores de Minas Gerais supera os interesses particulares de uma categoria e representa o grito do conjunto dos trabalhadores diante da clara ameaça a manutenção dos direitos incluindo até aqueles garantidos através das decisões da Justiça. O quadro é preocupante e mobilizar para a vitória da greve dos professores passou a ser tarefa de todos. Hoje o governo desrespeita a lei prejudicando os professores e amanhã, quem o governo desrespeitará?

Em Minas Gerais ocorre, sem a menor dúvida, uma crise institucional apontando para perigos que geralmente desembocam no autoritarismo. O governador rasgou a Constituição e sinaliza com um golpe contra os professores para burlar a lei. A Mobilização do povo torna-se a única resposta possível e os professores encontram-se hoje a frente desta luta. 

Nenhum passo atrás!
A greve continua! Anastasia a culpa é sua!

Movimento Luta de Classes - MG

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