Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


domingo, 29 de dezembro de 2013

Trabalhador e Subjetividade


As dinâmicas sociais, políticas, ideológicas e culturais que se iniciaram pela crise mundial da década de 70, com a desregulamentação do sistema monetário internacional, os choques petrolíferos, fim da paridade do dólar com o ouro, desemprego, alta de preços e as históricas derrotas sindicais e políticas dos trabalhadores, por exemplo, nas eleições que levaram ao poder Margaret Thatcher em 1979, Ronald Regan nos EUA, os golpes militares na América Latina e no Brasil a eleição de Fernando Collor em 1989 são o ponto inicial dessa análise. 
Em 1989, após 200 anos dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa, vem abaixo o muro de Berlim, maior símbolo da divisão de poder da guerra fria, como consequência da política de Michail Gorbachov  na União Soviética, provocadora de grandes  mudanças no quadro geopolítico mundial, preparando o terreno para implantação de um novo modelo econômico.
Ainda em 1989, “coincidentemente”, acontece o Consenso de Washington, um conjunto de medidas, formulado por economistas do FMI,  Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que se tornou a política oficial do FMI Internacional em 1990, para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades, confirmando a partir daí a hegemonia norte americana, iniciada com a força das armas na segunda guerra mundial.
A partir da composição desse cenário, aliado às novas tecnologias, intensifica-se a ofensiva do capital, impondo processos de reestruturação produtiva nas grandes empresas, caracterizados pela desregulamentação e flexibilização do trabalho, tendo como medidas, por exemplo, a terceirização, redução de custo e postos de trabalho.

Um novo modelo de gestão de pessoas com planos de demissões, incentivos a aposentadorias, readequação de quadro, disponibilidade, transferência compulsória, nova nomenclatura no plano de carreira, etc., é imposto aos trabalhadores. O discurso muda. Não se diz mais trabalhadores assalariados, mas funcionários, escriturário, gerentes disso e daquilo, assistentes, colaboradores, etc., esvazia-se o discurso de classe. Exige-se do trabalhador atitudes proativas e propositivas capazes de torná-lo membro da equipe que visa a cumprir metas, “enquadrando-o” dentro de uma estrutura de dominação que o subjetiva, transformando-o num componente desumanizado de um organograma, transformando seu trabalho vivo em trabalho mercadoria, dando-lhe uma nova identidade, um crachá, um pertencimento, passando a empresa a ser o elo mais significativo, a acompanhar e ditar sua vida como um todo, corroendo sua autoestima e personalidade, reconstruindo novas formas de consentimento e passividade, tornando-o mais suscetível às imposições do capital, desviando sua percepção de classe (dessubjetivação) como trabalhador assalariado. Permitindo como contrapartida ao cumprimento de metas, na maioria das vezes abusivas, a participação no lucro e outros benefícios que não integram o salário para a aposentadoria e auxílio doença, por exemplo.

Observa Eric Hobsbawn, “a destruição do passado – ou melhor, dos mecanismos que vinculam nossa experiência pessoal às das gerações passadas – é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final do século XX.” Na verdade, a reestruturação capitalista, ocorrida no bojo da crise estrutural do capital, operou a destruição do passado implodindo a memória coletiva – e diga-se de passagem, coletivos sociais constituídos no decorrer das lutas de classes do tempo passado. Prossegue “quase todos os jovens de hoje crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem.” Por isso, a luta contra o capital é a luta contra o esquecimento.

Não se pode perder o senso de pertencimento, como na história do pastor que contratou um hipnotizador, fazendo com que suas ovelhas acreditassem ser outro animal, esquecendo sua consciência de classe, para que não resistissem quando o pastor levava uma de suas iguais para o matadouro. “Não sou ovelha”, diziam.

É difícil para o trabalhador, imerso nesse modelo de gestão, no dia-a-dia de uma empresa, perceber a subjetivação que o conforma, mas ao menos deve estreitar suas relações, buscar uma identificação com os seus, começando pela sindicalização.

Milton Porto - Espírito Santo

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Greve na construção de Caruaru conquista aumento de salário e café regional


Parou tudo! Os trabalhadores das empresas Cidade Alta, J.D Lira, CPs, Brapo, Celi, Comello, Cinzel e Venâncio pararam com uma adesão impressionante muita disposição de luta para garantir os nossos direitos.

Nestes dois dias de greve não teve construção de casas, prédios, de faculdade, escolas e nem de hospital. De fato nada foi construído!

Os dias 3 e 4 de dezembro de 2013 entraram para história como a maior greve dos trabalhadores da construção civil de Caruaru, organizada pelo Sintracon e o Movimento Luta de Classes, onde foram contabilizados mais de 4.600 trabalhadores em greve.

As principais avenidas da cidade ficaram paradas pra ver passar a enorme passeata com centenas de trabalhadores gritando “Trabalhador na rua, a greve continua”, e “trabalhador na rua, patrão a culpa é sua”, com faixas, cartazes, panfletos e dois carros de som denunciando para a população os motivos da greve.

Os patrões até tentaram impedir, mas a nossa força e a nossa união foi maior que a pressão patronal e eles não tiveram outra saída e se apressaram em solicitar uma nova rodada de negociação e dessa vez os donos das maiores empresas foram obrigados a vir negociar pra resolver a situação e as obras paradas.

Foram horas de negociação e muita pressão dos trabalhadores que lotaram o auditório do Ministério do Trabalho e no final pode em assembleia, avaliar junto com toda diretoria do Sindicato e votar garantindo as melhores conquistas para os trabalhadores da construção, foi acordado: 9% de aumento, café da manhã regional, o feriado da terça-feira de carnaval que em Caruaru tinha sido trocado pelos vereadores da cidade pelo dia de São Pedro e o abono dos dias da greve.

Após dois dias de luta era visível a felicidade de cada trabalhador ao perceber que o fruto da sua organização foi o aumento da nossa união, a demonstração de força para os patrões e o exemplo a ser seguido por outras categorias, mais um vez fica a lição: TRABALHADOR UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO!

Samuel Timoteo, Caruaru

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

MLC realiza curso de formação sindical em Alagoas


Sábado, 7 de dezembro, foi um dia de muita discussão e formação política na sede do Sintufal. Sindicalistas ligados ao Movimento Luta de Classes e diretores do Sintufal, SAE-AL e Sindsuper se reuniram para debater conjuntura e a luta sindical.
Emerson Oliveira, coordenador geral do Sintufal e anfitrião do evento, compôs a mesa e saudou a todos os presentes afirmando a importância de realizar momentos como esse. “A conjuntura de crise do capitalismo, avanço das desigualdades e tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores aumenta a responsabilidade dos sindicalistas em lutar por outra realidade social”, afirmou Oliveira.
Pela manhã, Magno Francisco, coordenador do MLC, fez uma exposição sobre a conjuntura brasileira em 10 anos de governo do PT e as eleições em 2014. “A crise econômica aponta a falência do capitalismo. O momento é de intensificação da luta de classes em todo o mundo. No Brasil a realidade não é diferente. No próximo ano o cenário é de intensificação das mobilizações", afirmou Magno.
Lucas Barros, economista e funcionário do IBGE, expôs o quadro de miséria em Alagoas face os 10 anos de governo do PSDB em Alagoas. “Temos a pior educação, IDH e taxa de homicídios do país. Isso é resultado de uma política voltada para garantir os interesses das elites. E mais, os escândalos da Assembleia Legislativa demonstram que, muito mais do que a sigla a que os políticos representam, defendem o interesse econômico dos capitalistas”, afirmou Barros.
No período da tarde, Ésio Melo, Daniel Calisto e Emerson Oliveira fizeram a apresentação da história do movimento sindical, sua atualidade e o debate de o porquê um movimento sindical classista. “É preciso construir na luta sindical uma alternativa de sociedade para os trabalhadores. Chega de fome e exploração, só o socialismo pode acabar com a miséria, a carestia e o desemprego”, afirmou Calisto.
O evento encerrou por volta das 17 horas, contou com a presença de 20 trabalhadores de 7 categorias diferentes. No encerramento, Jeamerson Santos, coordenador do Sintufal e também do MLC, convocou aos presentes aumentarem o estudo, a formação política e a luta dos trabalhadores em cada categoria. Ao mesmo tempo, convidou a todos para se engajarem na construção do 2º Congresso Estadual do MLC que será realizado no primeiro semestre de 2014.

Texto: Ésio Melo
Foto: Vanessa Sátiro

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Cerca de 400 trabalhadores da construção civil fazem protestos em BH


Mais uma vez, trabalhadores da construção civil fizeram manifestações em Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira (4). Os protestos acontecem no bairro Nova Granada, na região Oeste da capital, no Barro Preto e na avenida Afonso Pena, no hipercentro da capital. Manifestantes começaram a se dispersar por volta de 16h30.


De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 100 manifestantes estiveram na avenida Silva Lobo e os outros 300 na rua Barbacena. Os atos aconteceram de forma pacífica. Por volta do meio dia, os manifestantes deslocaram da avenida Afonso Pena com Curitiba para a Olegário Maciel com rua Bernado Guimarães. Por volta das 15h, eles ocupavam a rua Timbiras entre Bias Fortes e São Paulo. De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, por volta de 16h30 os manifestantes liberaram as vias.

Há quase duas semanas, a categoria reivindica melhorias salariais, melhorias nos alojamentos, fim da terceirização nos canteiros de obras, almoço e café em todos os canteiros de obras e melhorias das condições de trabalho, com adoção de medidas coletivas e individuais de segurança.

Nessa terça-feira (3), o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) informou, por meio de nota, que "continua em negociações abertas com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte (STIC-BH), tratando da proposta para reajuste dos salários, a constar da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.
O Sinduscon-MG reitera que está buscando um entendimento alinhado com realidade e com a conjuntura econômica nacional e do setor da Construção, que deve registrar crescimento abaixo dos 2% neste ano.

Quebradeira

Nesta quarta-feira, denúncias davam conta de que os trabalhadores promoveram uma quebradeira na região da Pampulha, onde outro grupo de manifestantes protestava contra a falta de diálogo entre a categoria e o sindicato patronal. A reportagem de O TEMPO entrou em contato com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte (STIC-BH) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada (Marreta), que afirmaram desconhecer a confusão.

Fonte: O Tempo

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Altamiro Nobre, do Sintufal, fala sobre a experiência da participação no 9º ELACS no México


Entre os dias 4 e 6 de outubro, ocorreu na Cidade do México (MEX) o 9º Encontro Latino Americano e Caribenhos de Sindicalistas – ELACS. Evento que reuniu lideranças do movimento sindical do México e de mais seis países.
A direção colegiada do Sintufal, fruto de um debate sobre a importância da formação política no movimento sindical, enviou o seu coordenador Altamiro Nobre e apoiou a ida de outra liderança sindical, Magno Francisco  do Movimento Luta de Classes, para representar Alagoas.
Altamito Nobre é coordenador de patrimônio e secretaria, trabalha há 30 anos no setor de manutenção do HU e desde que entrou na UFAL participa do movimento sindical. Já participou representando a base de diversas atividades da FASUBRA, Marchas e Comandos de Greve.
Questionado sobre a experiência de ter ido a outro país a serviço da luta dos trabalhadores, afirmou: “Essa foi uma oportunidade única que tive. Pela primeira vez na história, o Sintufal enviou um diretor que cruzou as fronteiras para trocar experiências sindicais e participar de um evento tão importante. Fiz questão de levar comigo a bandeira do Sintufal e fazer ser conhecida dos outros países e outros estados as nossas lutas, compartilhamos conhecimentos. Fico orgulhoso de finalmente termos hoje no sindicato pessoas que se identificam com movimento sindical e sabe o que é investir na formação política”.
Com o tema, “As lutas e perspectivas dos diversos setores de trabalhadores frente à crise”, o 6º ELACS serviu para debater a situação do capitalismo no mundo e a ofensiva da classe dominante e de seus governos em retirar direitos históricos dos trabalhadores. “Os problemas sociais que vivemos e estão se agravando é consequência da crise econômica que os países vêm passando, imposta pelo capitalismo e os Estados Unidos. Os povos estão sendo massacrados, as industrias estão demitindo e os direitos estão sendo cortados, assim como, os investimentos em saúde, educação e saneamento básico”, completou o sindicalista.
As lutas dos trabalhadores em diversos países têm sofrido retaliações e perseguições aos grevistas. “O governo tenta aprovar a lei de greve para impedir a luta do movimento sindical que a cada dia mais cresce, é vergonhoso ver um governo dito de esquerda cortar ponto de servidores públicos em luta”, disse Altamiro que compreendeu que essa não é uma realidade exclusiva do Brasil.
“Rafael Correia, presidente do Equador, pôs na cadeia sindicalistas e lideranças dos movimentos sociais que estavam à frente de mobilizações contra o governo. Essa é uma tática usada para tentar frear a luta dos trabalhadores em todo o mundo”, completou.
Altamiro defendeu a importância da união e da conscientização no evento. “Precisamos urgentemente educar todas as categorias, inclusive os técnicos administrativos para ter mais força e enfrentar o governo sabendo o que realmente a gente está fazendo. A experinecia de nossa últimas greves demonstram que quanto mais conscientização e engajamento mais direitos são conquistados, agora, quando a categoria está desunida e não participa agente sai da greve com quase nada”, ressaltou Nobre.
Os problemas e perspectivas de como construir o movimento sindical esteve sempre como foco do evento. O coordenador Altamiro Nobre relatou que seu pronunciamento no evento foi para denunciar a ação daqueles que não constroem as lutas e se colocam contra ações que conscientizam de transformações.
“Está sendo muito difícil haver um enfrentamento dos sindicatos com o governo. Existe gente que se infiltra dentro dos sindicatos e não carregam a bandeira como um sindicalista deve fazer, o interesse dele é outro. A gente tem que educar mais, fazer cursos de capacitação e política sindical, para que a categoria se conscientize que tem haver mudanças e até uma revolução se for preciso para que se mude esse quadro”, finalizou o coordenador do Sintufal.

Projeto de Lei (PL) 4330 quer ampliar a superexploração dos trabalhadores.


A crise econômica mundial desespera os ricaços do mundo. Após organizarem guerras para dominar o petróleo de países como Iraque, Palestina, Líbia e Síria, querem aumentar os lucros a todo custo. As medidas são agressivas: depor representantes que vacilem em aplicar a política de diminuição de custos do estado; zerar os gastos sociais em saúde, educação, moradia e transportes; aumentar a jornada de trabalho, a rotatividade no emprego, o tempo para aposentadoria, diminuição dos salários, precarização das condições de trabalho, dos preços e dos gastos com exército e polícia.

Em tempos de crise a terceirização é um objetivo fundamental para os capitalistas. Trata-se da legalização das piores condições de trabalho, conhecida no sistema capitalista, a partir do século 18. Segundo matéria de A Verdade (edição de Julho/2012), pesquisas do DIEESE, opiniões de entidades sindicais e da experiência prática, vivemos o aumento das doenças e mortes do trabalho.

O mito da Atividade-fim

Com objetivo de diminuir os gastos com os direitos dos trabalhadores, foi desenvolvida a política de contratar outra empresa para prestar serviços auxiliares - “Atividade meio” -  à produção central, isto é, a terceirização. Entretanto, sabemos que não é possível produzir um carro sem manutenção das máquinas, limpeza da fábrica e portaria, por exemplo. Este ataque foi vitorioso e está consolidado na sociedade. O próximo passo agora é terceirizar a “atividade-fim”.

Em tramitação no Congresso

O deputado do PMDB-GO Sandro Mabel, é o autor do PL 4330, que visa viabilizar a terceirização da “atividade-fim” flexibilizando as leis trabalhistas, segundo o deputado isso é “modernizar as relações de trabalho”. A verdade é que esse objetivo não é moderno, o de garantir o super lucro e a saída da crise através da superexploração dos trabalhadores.


O Movimento Luta de Classes soma forças nessa luta, faz um chamado a todas as centrais sindicais do país a se unirem e organizarem grandes greves para derrubar esse ataque e defender conquistas históricas dos trabalhadores que só foram possíveis graças a luta de morte de várias gerações do povo brasileiro.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ofensa moral: empregada obrigada a dançar funk é indenizada


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que obrigou as empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Ao se atrasar para suas atividades, a trabalhadora foi obrigada a fazer dancinhas ao som de repertório funk.

O TRT da 17ª Região deu provimento ao recurso da trabalhadora ao concluir que os dirigentes da empresa extrapolaram os limites do poder de direção e fiscalização dos trabalhos ao exporem a empregada à situação de constrangimento perante seus colegas. 

No julgamento, foi lembrado que a Brasilcenter e a Embratel respondem a inúmeros processos nos quais fatos semelhantes foram relatados. Para o Regional, a empresa não pode ser vista apenas como instrumento de gerar riqueza e aumentar empregos: na verdade, ela desempenha um papel social na comunidade que lhe demanda responsabilidade de conduta.

Uma testemunha ouvida pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) confirmou que, em certa ocasião, a operadora "pagou mico" ao chegar atrasada para participar de um treinamento, e que o castigo foi determinado pelo responsável pela atividade. De acordo com o depoente, ele próprio foi obrigado a dançar ao som de "Baba Baby", da cantora Kelly Key.

As modernas técnicas de estímulo e incentivo aos empregados na busca de melhores resultados são, hoje, na maioria das vezes, importadas de manuais de conduta adotados em empresas estrangeiras, cujos padrões de comportamento no âmbito do trabalho são diversos dos nacionais.

Nesse sentido, por vezes, essa política de estímulo é rejeitada pelos trabalhadores, que se sentem constrangidos ao serem obrigados a interagir em sessões motivacionais entoando hinos, portando fantasias ou como no caso dos autos, em que a empregada era compelida a dançar funk.

Para a configuração do dano moral basta que seja comprovado o abalo da honra subjetiva do indivíduo, sendo desnecessária até mesmo a ocorrência de repercussão social do fato.

Após admitirem o ato lesivo à trabalhadora, o Regional considerou que o valor de R$ 60 mil pedido por ela foi exagerado e fixou a indenização em R$ 3 mil, ressaltando que a "Justiça não pode se transformar num jogo lotérico, deferindo à vítima a indenização que bem entender. É necessário fixar um valor, sim, mas de caráter pedagógico".

Para o relator do recurso das empresas ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, o quadro fático descrito pelo Regional revelou situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora,  que mereceu ser reparada. Além disso, as empresas não conseguiram comprovar as violações legais que supostamente teriam sido cometidas pelo TRT-ES. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Cristina Gimenes, 26.11.2013

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Assédio Moral: Tão Antigo Quanto o Trabalho


“O negócio mais lucrativo do mundo é o resultado de um modo de vida que gera ansiedade, solidão e angústia na vertigem de uma competição impiedosa, onde o êxito de poucos implica o fracasso de muitos.”
Eduardo Galeano

O Assédio Moral é fruto de uma discussão atual, embora o fenômeno seja tão antigo quanto o próprio trabalho. Em nosso país  a primeira matéria referente ao tema foi publicada no jornal folha de São Paulo em 25 de novembro de 2000, em uma dissertação de mestrado realizada por Margarida Barreto, assim como o primeiro livro, também escrito no mesmo ano, intitulado Dando a Volta Por Cima. No livro o autor retrata as várias faces da opressão de quem é alvo de assédio, as estratégias do opressor, os danos que podem prejudicar a saúde, a vida psíquica, familiar e social. Já o primeiro Estado ao adotar legislação específica sobre o assunto foi o Rio de Janeiro em 2002.

Mas o que é mesmo Assédio Moral?

Segundo Margarida Barreto pode ser conceituado como uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, trazendo como consequência, a degradação do ambiente de trabalho, a vulnerabilidade e desequilíbrio da vítima, dentre outras.

Este tipo de opressão  não está isolada na sociedade, é fruto de um conjunto de fatores, tais como, a globalização que visa somente à produção e o lucro, incentivando a competição opressora através do medo, violência psicológica, humilhação e constrangimento.

Reforçando o título deste texto, infelizmente, isso não é algo novo na vida dos trabalhadores, é o reflexo do que acontece cotidianamente na sociedade capitalista: o patrão sempre querendo ter benefícios próprios sem pensar na coletividade e rebaixando o trabalhador. Essa é exatamente a lógica do sistema- a luta de classes- caracterizando-se pelo antagonismo entre opressores e oprimidos, uma batalha permanente que às vezes é visível ou camuflada.

Acreditamos que a mudança dessa realidade histórica somente será modificada com a união dos trabalhadores, na luta pelo seus direitos em busca de uma nova sociedade, com igualdade, justiça e solidariedade.

Este texto reflexivo contempla o testemunho de três Trabalhadoras em Educação do RS cuja luta recente no “chão da escola”, contra uma direção autoritária e opressora, venceram o medo e a tensão e deram o exemplo que não podemos aceitar injustiças.

Denise Pianetti (1), professora de matemática “ Há pouco tempo eu e algumas colegas, mais especificadamente Odete Brauner e Fátima Magalhães passamos por uma situação de Assédio, onde , onde entre tantas coisas foi colocada a prova nossa integridade moral. Durante toda nossa luta percebi que fibra e garra foi o que não nos faltou. Todas lutamos por justiça e conseguimos vencer o assédio moral. Justiça foi mostrar que assédio é crime. Justiça é mostrar que todo ser humano merece respeito.

Jussara Moura (2), professora de CAT “Essas mulheres fizeram-se notórias e aguerridas em nossa caminhada contra o Assédio Moral. Com união vencemos montanhas e a prática da justiça prevaleceu.”
Odete Brauner (3) monitora “Lutei pela justiça e pelo respeito  dos professores, funcionários e alunos para que esta escola viva dias melhores e sem opressão.”

Fátima Magalhães e Lorena Teixeira Gomes - MLC e Movimento de Mulheres Olga Benário

Trabalhadores da Cemig entram em greve por tempo indeterminado


Com muita combatividade os eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerias – Cemig- entraram em greve por tempo indeterminado. A greve foi aprovada pela imensa maioria da categoria nas assembleias organizadas pelo Sindieletro MG, e hoje desde as 5 horas da manhã os trabalhadores estão se mobilizando para pressionar a empresa a atender as reivindicações da categoria.


A proposta  da Cemig apenas cobre a inflação do período, enquanto é repassados aos acionistas da empresa um montante de 4 bilhões de reais. Desta forma fica clara a opção da Cemig de aos acionistas, tudo, e aos trabalhadores somente migalhas. Outra reinvindicação legítima dos eletriciários é o Pacto de Saúde e Segurança, pois até hoje foram 114 trabalhadores mortos nas redes de operação da Cemig, sem dizer o número altíssimo de trabalhadores mutilados, que sofreram queimaduras ou outra forma de acidente.

Com toda essa intransigencia a greve já começou vitoriosa em sua primeira manhã. Com o trabalho do Sindietetro e com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, do Movimento Luta de Classes e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, com os moradores da Ocupação Eliana Silva, na base localizada na rua Itambé, no bairro floresta a paralisação atingiu 100%, nenhum trabalhador entrou, todos participaram do movimento grevista. Reunindo os trabalhadores na porta, foi decidido realizar uma passeata no bairro, informando à população os  motivos da greve e o descaso do governo de Minas e da direção da empresa para com os eletricitários. Passando na porta da TV Alterosa e da TV Record foram feitas falas denunciando toda a situação. Nas outras bases como no Anel Rodoviário, na Cidade Industrial e na Sede da Cemig, a adesão foi muito boa, com grande apoio da categoria. Também foram realizadas passeadas nestes setores, mostrando a combatividade desta categoria com grande histórico de luta.

Outras bases tambem paralisaram, a greve está apenas começando. Assim a classe trabalhadora de Minas Gerais caminha para terminar este ano de lutas com mais e mais lutas.

Movimento Luta de Classes - Minas Gerais

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil


"Na hora eu fiquei muito mal. Eu não consegui reagir de forma alguma, porque você se sente tão humilhada, tão ′lixo humano′, que você não tem confiança para responder. A única coisa que eu fiz foi ir ao banheiro. Eu me tranquei lá e vomitei. Fiquei uns dez minutos lá dentro, pensando no que eu ia fazer e rezando para que ele já tivesse ido embora quando eu voltasse para a sala." 

É assim que Maria (nome fictício), 20, descreve a sua reação ao ser vítima de assédio sexual no trabalho. Ela era estagiária havia quatro meses. O colega, mais velho, já trabalhava há mais tempo na empresa. 

Maria diz que o assédio começou quase despercebido. Segundo ela, o colega simulava uma intimidade que não existia. Com o passar do tempo, conta, esses pequenos gestos viraram declarações constrangedoras e de cunho sexual. 

Foi quando Maria procurou deixar claro que não gostava do que estava acontecendo. "Não quis arrumar confusão porque ele era amigo do dono [da empresa]. Não o enfrentei, mas ele percebeu que eu não gostei. Eu achei que ele iria parar." 

Mas ele não parou, diz. "Ele se aproximou da minha mesa, como quem quer olhar alguma coisa no monitor do computador. Abaixou-se, tirou os cabelos do meu ombro e disse: ′Eu estou morrendo de tesão por você e ainda vou te montar, você vai ver′." Maria prestou queixa da agressão -e o caso dela virou uma exceção à regra. 

Vergonha e medo

Não existem estatísticas de quantas mulheres são vítimas de assédio sexual, mas especialistas acreditam que o número de casos é bem superior aos que se tornam públicos. Vergonha, medo de serem culpadas pela agressão, dificuldade de conseguir provas e até mesmo falta de informação são as causas desse silêncio. 

"Muitas vezes a mulher não sabe que pode se posicionar e denunciar. Ela se sente vítima, mas tem vergonha e acha que, se fizer uma denúncia, vai ser acusada de ter favorecido a situação", afirma Erika Paula de Campos, integrante da Comissão de Estudos à Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). 

Soa absurdo, mas muitas vezes a vítima é tratada como culpada. Quando decidiu denunciar, Maria foi acusada, através de comentários postados na internet, de ter provocado a situação ou de querer tirar vantagem do ocorrido. "O assédio em si já foi muito difícil, mas, além dele, todo dia tinha essa carga emocional muito grande", conta Maria, falando dos comentários anônimos. 

Diversas formas de assédio 

Pela definição do Ministério do Trabalho e do Emprego, assédio sexual é o constrangimento de colegas de trabalho através de cantadas e insinuações de teor sexual.

Essas atitudes podem ser claras ou sutis, como piadinhas, fotos pornográficas, brincadeiras e comentários constrangedores. Podem também se manifestar através de coação, quando há promessas de promoção ou chantagem. Essa violência não atinge somente mulheres, mas também homens. 

Como no caso denunciado por Maria, o assédio costuma ser uma situação que se repete, provocando desconforto na vítima. "Raramente haverá uma situação de assédio isolada. Assédio é essa conduta repetida que é repelida, de ordem sexual, e que torna a situação no ambiente de trabalho insuportável", diz Campos, que também é professora de Direito na PUC-PR. 

A orientação para as vítimas é procurar a direção da empresa, o sindicato e também um advogado, além de registrar a ocorrência na delegacia da mulher e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

"Em se tratando de uma empresa grande, cabe procurar o setor responsável ou a direção a fim de que a empresa tome as medidas cabíveis para proteger a vítima. A outra opção é procurar a delegacia da mulher e registrar a ocorrência", reforça a professora de direito Vanessa Chiari Gonçalves, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 

Mas, para Maria, justamente o registro na delegacia da mulher mostrou ser uma das etapas mais difíceis. A falta de preparo dos funcionários e também as informações exigidas para registrar a ocorrência criaram uma situação constrangedora. 

Cabe à vítima informar, por exemplo, os dados pessoais do agressor, incluindo a data de nascimento e o número da carteira de identidade. "No primeiro registro eu não sabia esses dados e eles colocaram o agressor como não identificado. Eu mesma tive que ir atrás disso." 

Além de ser obrigada a reunir informações sobre o agressor, Maria, assim como todas as mulheres que denunciam assédio, também precisa apresentar provas da acusação. Elas nem sempre existem, já que o assédio sexual pode ser cometido de forma verbal e sem testemunhas. Diante de todas essas dificuldades, muitas vítimas desistem da denúncia. 

Segundo o procurador do trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, a Justiça está ciente de que, em alguns casos, o assédio não deixa rastros, e tende a ser mais flexível na hora de exigir provas. "Sabendo disso, a Justiça tende a flexibilizar um pouco o ônus da prova, e em alguns casos admite que a prática seja comprovada através de indícios." 

Gondim, que também é vice-coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, cita como exemplo de indício o registro de ligações telefônicas feitas em horários inapropriados ou com muita frequência. 

Apesar de todas as dificuldades, a denúncia, aliada a campanhas de prevenção e educação dentro das empresas, ainda é a melhor maneira de combater esse crime. Segundo os especialistas, uma mudança na legislação não traria grandes efeitos. 

Para Campos, as empresas precisam adotar medidas educativas e deixar claro que não admitem essa prática. Além disso, é importante criar um canal para que as vítimas possam encaminhar denúncias. "Ocorrendo o assédio, o empregador deve se posicionar e proteger a vítima, dando apoio psicológico, médico, se for necessário, e jurídico, além de punir esse empregado, para que isso tenha um caráter pedagógico dentro da empresa." 

Gonçalves também diz que a melhor maneira para reduzir essa violência é a conscientização sobre os limites no local de trabalho e o incentivo para que as vítimas façam a denúncia. "A ampliação do debate em torno desse tema é de fundamental importância", afirma. 

Maria deixou o estágio que tanto quis, mas diz que fazer a denúncia foi a melhor decisão. "Pessoas me disseram para não dar bola, que assédio acontece em várias empresas, todos os dias, e que não seria a primeira nem a última vez que eu seria assediada. Mas eu não queria, eu disse para mim mesma: é a última vez que eu vou ser assediada, eu não vou deixar que as pessoas façam isso comigo e essa foi a minha decisão."

Fonte: Deutsche Welle

Indenizada porque trabalhava em loja com escorpiões e baratas


Um local escuro, sujo, quente e úmido, cheio de mofo e goteiras, onde, inclusive, poderiam ser encontrados escorpiões e baratas. Foi assim que uma trabalhadora descreveu o seu ambiente de trabalho, denunciando ainda que a empresa descuida dos extintores de incêndio, além de disponibilizar apenas um banheiro, em péssimas condições, para empregados de ambos os sexos. 

De acordo com a empregada, essas condições degradantes permaneceram, mesmo durante o seu período de gravidez. Por essas razões, ela procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais. E a juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, atuando na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a ela.

A reclamada negou tudo na defesa. Segundo alegou, a loja onde a reclamante trabalha é ventilada, oferecendo ambiente limpo e saudável. Os extintores de incêndio estão em perfeitas condições de uso e segurança. Ou seja, não haveria motivo para pagamento da indenização pleiteada. Mas a versão não convenceu a julgadora. 

É que as testemunhas confirmaram que as fotos apresentadas pela reclamante foram tiradas no local de trabalho dela e que as condições de higiene eram realmente precárias, com a presença de escorpiões e baratas. Os relatos deram conta de que havia apenas um banheiro, que era utilizado por todos os empregados e clientes. As refeições, por sua vez, eram feitas no estoque. 

Diante desse contexto, a magistrada lembrou que é dever do empregador zelar por condições dignas de trabalho, garantindo aos seus empregados um ambiente de trabalho saudável. Além do quê, o princípio basilar do nosso ordenamento jurídico é o da dignidade da pessoa humana.

"Dignidade esta que deve ser preservada em todos os aspectos, inclusive nas relações de trabalho", registrou na sentença. Para a magistrada, as fotografias deixam claro que o ambiente no qual a reclamante presta serviços e se alimenta é sujo e mal conservado, não atendendo aos critérios mínimos de higiene. 

Não fosse o bastante, o único banheiro existente serve tanto aos empregados do sexo feminino, quanto aos do sexo masculino, além de se encontrar em precárias condições.

Por tudo isso, considerando as condições às quais a reclamante é submetida cotidianamente, a magistrada reconheceu o dano moral indenizável. A indenização foi fixada em R$2,5 mil, com base no princípio da razoabilidade e nas circunstâncias do caso. 

Houve recurso, mas este não foi conhecido por deserto. É que as guias foram apresentadas em cópias não autenticadas, entendendo o TRT mineiro que não houve de prova de recolhimento de custas e depósito recursal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.11.2013

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Acidentes de trabalho vitimam 700 mil brasileiros anualmente


Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, a cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho ou doença relacionada a ele. São 2,34 milhões de mortes anuais. No Brasil, dados do governo revelam mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, causando morte ou invalidez permanente.

Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a engenheira de segurança do trabalho da Câmara dos Deputados, Karluce Santos Rezende, ressaltou a importância da prevenção. Segundo ela, no serviço público, as quedas e as lesões por esforço repetitivo são as maiores ocorrências, mas os trabalhadores terceirizados ainda são as maiores vítimas.

"O que nós temos visualizado ao longo desses anos? Os trabalhadores terceirizados, eles são as maiores vítimas. Eles trabalham muito e muitos deles são voltados para a área da manutenção. Manutenção na construção civil, manutenção na parte de elétrica, hidráulica, manutenção das máquinas. No caso dos servidores públicos, a maioria dos acidentes acontece por queda em nível e a questão das doenças ligadas a atividades motoras."

Com informações de Rádio Câmara de Brasília

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

MGS humilha trabalhadores e população mineira


Mesmo com o Edital do Concurso Público da Empresa Pública MGS, tendo sido publicado a poucas semanas, continuam as demissões e a situação absurda em que se encontra os trabalhadores no famigerado Quadro de apoio da Empresa. A direção da MGS se cala, ao passo que os trabalhadores estão recebendo por correio as cartas de demissão, num total desrespeito a qualquer trabalhador, sobretudo aqueles que passaram em um concurso público. Mas os absurdos não param por aí. O posto de identificação de Diamantina foi bastante prejudicado e sofre as conseqüências das demissões em massa da empresa pública. 

Essas demissões causam um verdadeiro caos em quase todos os setores públicos do estado de Minas Gerais, a paralisação total da identificação de Diamantina é um reflexo da inflexibilidade que governa com mãos de ferro, onde o povo sofre todas as conseqüências e paga o pato. Essas demissões são arbitrarias e ferem a constituição civil. O posto Psiu em Diamantina recebe varias pessoas por dia pra confeccionar os documentos, quando elas recebem a notícia de que o posto não funciona mais é muito triste, e sofrido para o publico carente que procura por atendimento. Assim a única maneira de confeccionar o documento é indo para Curvelo, cidade a 100KM de Diamantina. Os mais carentes ficam sem retirar o documento. Assim a MGS trata de forma desumana seus empregados públicos. Não há nenhuma informação sobre o que está acontecendo. Em nenhum setor a MGS deixa um funcionário que seja para explicar os motivos das demissões em massa, ainda que só explicar os motivos seja muito pouco, deixando a cargo dos servidores estatutários que mal sabem da real situação. 

Desta forma os trabalhadores fazem seu serviço sem saber se serão ou não demitidos no dia seguinte, sofrendo uma pressão absurda, sendo impossível planejar suas próprias vidas, não há quem trabalhe motivado sob esta tensão. Sofrendo esta tortura psicológica os empregados públicos da MGS trabalham dia pós dia. Isso vai acabar. A luta continua e também não há quem desista dela!

Renato Campos
Movimento Luta de Classes - Minas Gerais

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Panfletagem do SINDADOS-MG termina em prisão


Quem frequenta as dependências abertas da Cidade Administrativa deve imaginar que toda a área da cidade é pública. Diariamente podemos perceber pessoas fazendo caminhada e realizando outras atividades como se estivessem numa praça pública. Assembleias várias já foram realizadas, panfletagens comerciais e sindicais, bem como uma série de outras coisas que se faz na rua. Esta era a realidade. Era, até ontem pela manhã. 

Na manhã de ontem, dia 21/10, o dirigente sindical Pedro Paulo de Abreu, foi preso na Cidade Administrativa porque ajudava o SINDADOS-MG a divulgar a realização de uma audiência pública na ALMG – Assembleia Legislativa a ser realizada amanhã, dia 23/10. Pedro Paulo, mais conhecido como Pepê, é o atual Secretário Geral do SINTECT – Sindicato dos Trabalhadores nos Correios e fazia o trabalho de forma voluntária e solidária ao SINDADOS-MG. 

A entrega do informativo ocorria nos pontos de ônibus, fora da área construída da Cidade Administrativa 

O dirigente foi abordado por policiais militares sendo intimado a interromper a distribuição do informativo sindical. O dirigente alegou em sua defesa que estava exercendo seu direito constitucional, bem como estar ele em uma área pública. Ficou claro que o policial cumpria ordens e acabou por dar voz de prisão ao sindicalista que por seu lado tentou cumprir com seu papel de divulgar a realização de um evento público e de interesse público. 

Após realizar exame de corpo delito, uma formalidade, uma vez que não houve nenhuma violência por parte do policial, o dirigente sindical foi conduzido à delegacia para prestar depoimento, sendo liberado no início da tarde de ontem. 

Resta agora ao Governo do Estado, explicar como as entidades sindicais poderão exercer seu papel constitucional, sem poder comunicar-se com seus representados.

Novamente, a atual presidente da Prodemge, passa por constrangimento público e tem sua gestão questionada. Na primeira vez, durante sua passagem pela MGI Participações, o jornal a Folha de São Paulo denunciou a venda de créditos através da empresa junto ao Banco Open em leilão privado, por R$ 1,7 milhão, um pouco antes da liquidação deste banco. Sete meses depois, a Justiça do Rio de Janeiro pagou R$ 12,4 milhões por esses créditos, valor 7 vezes maior. Até hoje a denúncia permanece em alguma gaveta esperando para ser apurada. 

Amanhã, dia 23/10, às 14:30h, será realizada uma audiência pública onde serão apresentadas uma série de arbitrariedades cometidas pela atual direção da Prodemge. 


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Fonte: SINDADOS-MG

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Será indenizado porque teve nome incluído em ′lista negra′ após greve


Trabalhador que teve nome incluso em lista negra por participar do movimento grevista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba entendeu que a participação em movimento grevista é um direito legítimo, sendo proibida à empresa qualquer atitude de represália contra os empregados participantes.

O empregado alegou que o grupo econômico para o qual trabalhou tinha uma “lista negra”, da qual afirmou fazer parte, em razão de sua participação em movimento grevista e reivindicação de direitos perante o sindicato de sua categoria. Afirmou, ainda, que a razão dessa lista era para que nunca mais fosse contratado.

A empresas Construções Empreendimentos e Representação Nacional de Engenharia Ltda., Cerne Construções Ltda., Cerne Engenharia Ltda. e Camargo Corrêa negaram a existência de qualquer lista. Porém, uma testemunha afirmou que havia a lista negra e que o empregado também fazia parte dela.

Para o relator do acórdão, desembargador Edvaldo de Andrade, ficou clara a violação dos direitos decorrentes da personalidade. “Desnecessária a prova de que o reclamante, em razão de sua inclusão na referida “lista negra”, tenha, de fato, sido prejudicado na obtenção de trabalho. 

Orienta-se a melhor doutrina e a jurisprudência trabalhista no sentido de que a mera inclusão do autor em lista desta natureza, a consignar a presença do nome do reclamante com a menção à participação em movimento paredista e reivindicações por melhores condições de trabalho, configura hipótese de dano moral”, destacou o magistrado. 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região Paraíba, 14.10.2013

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Justiça pune empresa por ter "lista negra" de quem a processou


Mesmo proibido por diversos ordenamentos jurídicos, o tribunal continua autuando empresas pela prática de formação de listas discriminatórias. Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada "lista negra" para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um operador de máquinas. 

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o argumento da empresa de que o banco de dados era sigiloso, tinha destinação diferente e era utilizado por terceiros indevidamente. 

A prática é proibida por diversas leis. "Além dos ordenamentos que estabelecem os direitos trabalhistas a Constituição Federal proíbe a discriminação" comenta o advogado trabalhista Geraldo Baraldi, do escritório Baraldi e Mélega Advogados. 

O especialista afirma que ninguém pode ser prejudicado por buscar uma tutela no Judiciário. "Tal prejuízo fere o direito à liberdade de exercício profissional e impede o direito de acesso à Justiça", diz Baraldi. 

Além da Employer, o autor acionou judicialmente a Coamo Agroindustrial Cooperativa, para a qual prestou serviços durante 10 meses. Disse que, em março de 2010, soube da existência da tal lista, que continha nomes de inúmeros trabalhadores que prestaram serviços à Employer (empresa de fornecimento de mão de obra temporária) ou às suas clientes. O objetivo era impedir ou dificultar o acesso deles ao mercado de trabalho, e seu nome constava na listagem. 

O levantamento era chamado pela Employer de PIS-MEL, onde era informado o número do PIS do trabalhador e MEL significava "melou", ou seja, não era confiável e não devia ser contratado. 

A PIS-MEL era elaborada a partir de informações obtidas pelas empresas, que formaram um banco de dados e o transformaram em listagem, e utilizada na contratação de trabalhadores: se o candidato constasse da lista, não era contratado. 

Segundo o trabalhador, a lista tinha, ao ser descoberta pelo Ministério Público do Trabalho, sete mil nomes - o que atribuía ao fato de a Employer ser empresa de grande porte e ter muitas filiais em todo o País, sobretudo no Paraná. Considerando a prática ilegal, requereu condenação das empresas a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil. 

Contra a sentença que indeferiu seu pedido, ele apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), e teve a indenização deferida. O TRT avaliou que a lista representou conduta discriminatória em relação aos candidatos a empregos. 

Diante disso, condenou as empresas a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil. 

A Employer recorreu ao TST insistindo que a manutenção de banco de dados era necessária à sua atividade (gestão de recursos humanos), não tendo praticado nenhum ato discriminatório. 

Contudo, a relatora do recurso no TST, ministra Dora Maria da Costa, não verificou a existência de declaração do TRT-PR de que a testemunha tivesse sido contraditada. 

Para a ministra, a ocorrência de dano moral devido à inclusão de nome em "lista suja" é presumida, ou seja, independe da comprovação do efetivo abalo experimentado pelo ofendido. 

A relatora observou que, nesses casos, a prova é prescindível e, para se deferir a indenização, são necessários apenas a demonstração da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e o nexo de causalidade, que entendeu configurado. Nesse sentido, citou precedentes do Tribunal de idêntico entendimento, nos quais a Employer figura como parte em ações envolvendo a mesma matéria.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria, por Fabiana Barreto Nunes, 09.10.2013

Vídeo: Todos Contra a Terceirização!


Confira abaixo o vídeo Todos contra a terceirização, o qual conta com a participação de diversos artistas e explica por que o PL-4330 deve ser rejeitado.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Demissões na MGS atingem município de Diamantina


A  MGS, Minas Gerais Administração e Serviços, empresa pública do governo de Minas Gerais continua a fazer demissões em massa, desrespeitando os direitos dos empregados públicos. Isso ocorre em todas as regiões do estado, causando revolta em toda a população.

Um exemplo é o que ocorre no setor de Identificação de Diamantina, município localizado próximo à região do Jequitinhonha em Minas Gerais. Este setor é responsável por atender várias cidades da região , com mais de 150 atendimentos diários. O serviço é  fazer identidade, atestados de antecedentes criminais entre outros serviços, mas que agora foi desativado devido ao corte dos funcionários da MGS, que foram dispensados pelo governo de Antônio Anastasia.

O atendente do posto de identificação que passou no concurso da mgs ja prestava serviços a 6 anos, foi dispensado sem justa causa e foi convidado a se retirar do posto, onde dedicou vários anos de sua vida, sem direito a trabalhar no seu aviso prévio. Acontecendo assim, uma situação muito constrangedora que se repete em todos os órgãos que tem funcionários da mgs concursados.

Sendo assim o posto de identificação esta fechado, toda a população de Diamantina e Região tem que se deslocar até o uai de Curvelo, município que fica a mais de 100 Km de distância. As pessoas que não tem condições financeiras ficam sem os documentos esperando uma solução da identificação. Enquanto isso a população revoltada clama uma solução para esse problema e os funcionários da MGS sofrem com a falta de respeito.

Por esses e outros motivos os trabalhadores da MGS estão se organizando através do Movimento Luta de Classes para acabar com essa situação. O caminho é seguir se organizando rumo à greve geral na MGS!

Movimento Luta de Classes - MG

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Conduta antissindical: TV terá que indenizar jornalista afastada


A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Nassau Editora, Rádio e Televisão (TV Tribuna de Recife) a indenizar em R$ 20 mil uma jornalista afastada do trabalho de reportagem por considerar que ela não representava a emissora. O afastamento aconteceu após a jornalista denunciar a emissora na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

No processo, a jornalista, que tinha estabilidade sindical, anexou uma gravação ambiental de conversa com a diretora de jornalismo. No diálogo, a superiora afirmou que, devido à insatisfação dela e ao "que aconteceu na DRT", a emissora decidiu que seria "uma situação desagradável" ela continuar aparecendo no vídeo.

"Então, você tem uma estabilidade do sindicato, mas você não tem como representar a empresa, uma empresa que você não gosta. Achamos que é melhor pra você e pra gente que você saia da reportagem", concluiu a diretora, contrariando a versão da emissora no processo de que ela teria saído do vídeo e sido deslocada para o trabalho interno por baixo rendimento profissional.

A jornalista foi eleita em 2010 membro suplente da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. De acordo com ela, devido a sua participação ativa no sindicato, que teria incomodado a direção da TV Tribuna, passou a ser alvo quase que diariamente de "humilhações, desrespeito e situações vexatórias" por parte da diretora de jornalismo. A intenção seria fazer com ela pedisse demissão ou fosse dispensada por justa causa.

Em 2011, ela denunciou a empresa na DRT pela falta de pagamento integral das horas extras dos empregados da emissora. A partir daí, teria sido isolada completamente, sem qualquer atividade profissional. Ela então ingressou com ação com pedido de indenização por dano moral, sendo a emissora condenada em primeira instância.

Após recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação. Após ouvir as testemunhas e a gravação feita pela jornalista, o TRT-6 concluiu que as provas produzidas demonstraram, de forma contundente, que a emissora tinha uma conduta discriminatória, humilhante e constrangedora em relação à jornalista, “expondo-a a situação aética e injusta, notadamente após a sua eleição para cargo de dirigente sindical. Isso é inquestionável”, concluiu.

A TV Tribuna de Recife então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu o Agravo de Instrumento. O ministro Vieira de Melo Filho, relator na 7ª Turma do TST, não vislumbrou violação legal na decisão regional, como defendia a emissora.

Para o ministro, a jornalista, a quem cabia o encargo de comprovar os fatos alegados quanto às humilhações e perseguições, se desincumbiu desse ônus quando as testemunhas confirmaram as alegações dela.

"O Tribunal Regional, valendo-se do princípio do livre convencimento motivado, insculpido no artigo 131 do Código de Processo Civil, e da abrangência do duplo grau de jurisdição, concluiu de forma contrária ao pretendido pela emissora", destacou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30.09.2013

Diversas categorias do Pará fazem greves e conquistam melhorias


Indignados com os baixos salários que não cobrem nem as necessidades básicas de suas famílias, o desrespeito dos pratões aos direitos conquistados, a desvalorização, o assédio moral e a falta de condições de trabalho, funcionários e professores da rede municipal e estadual de ensino, agentes de saúde de Belém, correios, bancários e jornalistas do grupo RBA, confiantes na força da união e da luta organizada de sua classe responderam a intransigência dos patrões com a realização de greves, desenvolvidas durante todo o mês se setembro no estado do Pará.

Greve da rede municipal de ensino

No dia 02/09 os trabalhadores(as) da Rede Municipal de Ensino de Belém diante do completo descaso da prefeitura para com as escolas municipais que se encontram abandonadas, sem espaços físicos adequados, sem água, sem merenda e com superlotação, iniciaram um movimento grevista que durou 12 dias de paralisação e que só foi suspensa após a assinatura de acordo com o prefeito Zenaldo onde ficou garantido o não desconto dos dias parados; a retirada da ação judicial; a não execução da multa; a autonomia para as escolas organizarem o calendário de reposição, a reforma de 43 escolas UEI`s em 2014 e a apresentação da proposta de eleição direta para diretor (a) até o final de setembro/2013; Além disso foi acordado que até o final deste mês serão formadas as comissões, com a participação do Sintepp, a fim de viabilizar as demandas como piso nacional e jornada de trabalho com adequação da hora pedagógica. 


Greve dos agentes comunitários e de saúde


No dia 11/09, agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) entraram em greve reivindicando piso dos ACSs em R$ 950, com pagamento retroativo, reajuste de 9% sobre o salário dos ACEs; Equipamentos de Proteção Pessoal (EPIs); adicional de insalubridade em 40% para os ACEs e 10% a 20% para os ACSs; adicional de risco de vida de 50%; pagamento do vale alimentação de R$ 220 com a retroatividade dos cinco anos; entre outras. Após nove dias de manifestações, passeatas e audiência pública na CMB, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) se reuniram no Ministério Público do Trabalho em Belém, para uma negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp) e a Prefeitura Municipal, mediada pelos procuradores do trabalho que apresentaram uma proposta, acatada pelas partes, segundo a qual incorpora os 18 itens da pauta de reivindicação da categoria mais o abono dos dias parados. A PMB ficou de até terça-feira (26) se pronunciar sobre os itens da pauta, porém até a edição dessa matéria, dia 28/09, a prefeitura não tinha dado resposta. A greve dos ACS e ACE foi encerrada em assembleia realizada após a audiência no MPT, porém segundo Carlos Haroldo Costa Jr., diretor do Sintesp, a greve retornará caso a prefeitura sinalize negativamente quanto às negociações.


Greve dos Bancários


Atendendo ao chamado da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), e do Sindicato dos Bancários no Estado Pará os trabalhadores bancários paralisaram, desde o dia 19/09 as atividades das principais agencias bancárias públicas e privadas no estado do Pará.

A categoria quer reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação no Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Além disso, solicita também o fim de metas abusivas e de assédio moral. Por outro lado a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) só quer dar um de reajuste de 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc). A proposta e de PLR de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado), além de parcela adicional da PLR de 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.


De acordo com os informes do Sindicato dos Bancários do Pará, a greve e as mobilizações continuam e se fortalecem em todo o Estado. Além da manutenção da grande adesão à greve em Belém, outro destaque é o expressivo aumento da greve no interior do Estado. E tanto nos bancos privados quanto nos bancos públicos a greve na capital segue com força total.

Confiante na força da categoria que decidiu na última assembleia geral continuar a greve, Gilmar Santos diretor do Sindicato afirma: "É com participação de todos e todas na paralisação que podemos pressionar os bancos a apresentar uma proposta que atenda não apenas as nossas reivindicações econômicas, mas sobretudo por melhores condições de trabalho, como o fim do assédio moral, o que é muito comum no Banco do Brasil, por exemplo. Não podemos aceitar assédio, isso deve ser denunciado ao sindicato. Nossa greve é legitima, e somente com ela fortalecida seremos vitoriosos".


Trabalhadores em educação da rede estadual de ensino entram em greve


Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve no dia 23/09, depois de tanto tempo o governo estadual ignorar a pauta de reinvindicação e protelar com prazos que não se cumprem. Dentre a pauta da campanha Salarial do SINTEPP protocolada junto a SEDUC desde 29/01/13 destacam-se: Inclusão no PCCR da carreira e remuneração dos funcionários de escola; Eleições diretas para direção de escola; Jornada de trabalho com garantia de no mínimo 1/3 para hora atividade; Pagamento do retroativo do PSPN de 2011 (em tramite na justiça à pedido do Sintepp); Realização imediata de concurso público e Reforma e estruturação das escolas. 

Apesar do governo Jatene usar descaradamente recursos públicos para mentir à população através da mídia vendida, e a justiça, que numa inovação reprovável, declarou abusiva a greve mesmo antes do seu início, a categoria, com apoio dos estudantes, atendeu ao chamado do comando da greve e compareceu em peso as grandes manifestações realizadas dias 24 e 27 deste mês e numa demonstração da disposição de continuarem firmes na luta em defesa de uma educação pública de qualidade, dia 26/08, reunidos em Assembleia Geral reafirmaram a manutenção da greve até que o governo atenda as principais reivindicações da categoria.


Trabalhadores dos correios e telégrafos no estado do Pará aderiram á greve nacional da categoria


Reunidos em assembleia geral, na noite do dia 17/09, os trabalhadores dos correios e telégrafos no estado do Pará decidiram por unanimidade aderir á greve nacional da categoria. A decisão foi tomada após a reunião de mediação no TST, ocorrida no período da tarde, ter-se encerrado sem acordo entre as partes, pois a empresa manteve a mesma proposta apresentada aos trabalhadores no dia 12: reajuste de 8% nos salários e 6,27% para os vales-refeição, alimentação, contrariando a proposta aprovada nas 28 bases sindicais filiadas a Fentect que é a seguinte: aumento real de 15% e a reposição de perdas salariais no período de 1994-2002, calculadas em 20%, além de segurança nas agências, manutenção do plano Correios Saúde, implementação de Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), contratação de 10 mil funcionários, redução de jornada de trabalho dos atendentes para 6 horas, entre outros.

Na tarde de quarta-feira (25/09), os membros do Comando de Negociação da Campanha Salarial 2013/2014 da Fentect, decidiram, numa demonstração de disposição para negociar, construir uma contraproposta a ser apresentada aos Ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST, a qual consta; Manutenção da Assistência Médica (Correios Saúde) nos moldes atuais e extensivos aos novos empregados, mantendo-se a ECT como gestora direta do Correios Saúde; Abono dos dias parados, incluindo as paralisações dos dias 11/07 e 30/08; Reajuste salarial de 8% extensivo a todos os benefícios; Aumento linear de R$ 100,00; Implantação da Entrega Postal matutina em todo o território Nacional; Pagamento de Auxílio-Creche a todos os funcionários; Contratação imediata de mais trabalhadores, através de Concurso Público, em substituição aos terceirizados e MOT’s; e Isonomia das gratificações de função motorizada pelo maior valor em todas as DR’s.

Apesar das ameaças de desconto dos dias parados, a decisão da categoria é de, enquanto não houver acordo que atenda as principais reivindicações, continuar a greve com a categoria unida e mobilizada em busca de solução.
Jornalistas do grupo RBA param suas atividades depois de 26 anos e conquistam aumento real. 

A onda de paralisações no estado do Pará chegou também aos repórteres, fotógrafos, editores, diagramadores, revisores, e paginadores do grupo Diário do Pará, Portal Diário Online (DOL) e a TV RBA de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB), que reunidos em Assembléia decidiram parar, depois de 26 anos sem grevar, suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 20/09. Desde o início da paralisação, atos públicos são realizados diariamente às 17h, na frente da empresa, fechando a avenida Almirante Barroso, principal corredor de tráfego de Belém (PA).

Os jornalistas do Grupo RBA sofrem uma selvagem relação de trabalho, uma politica salarial das mais rebaixadas da categoria no Pará, onde repórteres e repórteres fotográficos ganham apenas R$ 1.000,00 brutos que, com descontos, chega a cerca de míseros R$ 800,00 e ainda sofrem constantes ameaças de demissão e assédio moral. Além disso, são obrigados a conviver com condições laborais inaceitáveis, como bebedouros com água de torneira; banheiros sujos e sem papel higiênico e papel toalha; os sabonetes são cortados ao meio para que metade fique nos sanitários femininos e outra metade nos masculino. Em busca de noticias, as equipes que cobrem Polícia colocam diariamente sua vida em risco, pois não dispõem de equipamentos adequados de segurança. As centrais de ar da redação não têm manutenção adequada. Carros que carregam equipes todos os dias têm problemas mecânicos que demoram meses para serem corrigidos. À noite, próximo ao fechamento, no horário de pico, não raro precisam revezar computadores porque não há nem mesmo onde sentar por falta de cadeiras e máquinas suficientes. 

Desde abril, o Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) vinha tentando diálogo, sem sucesso, com a direção do Grupo Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), afiliada da Band que perseguindo os trabalhadores grevistas demitiu a produtora da TV RBA Cristiane Paiva após reproduzir no Facebook uma cópia de seu contra-cheque e o repórter Leonardo Fernandes dispensado sem justificativa, tendo trabalhado cinco anos na empresa – dois deles sem carteira assinada, por sua participação na campanha do Sindicato.

Mas a união, a determinação e a mobilização da categoria, depois de 8 dias de paralisação com atos públicos, protestos e a visível indignação de seus funcionários, derrotou a arrogância dos patrões e arrancou um acordo na noite desta sexta-feira, 27, entre o Sinjor-PA e o Grupo RBA. Dentre os itens acordados estão a instituição do piso salarial para os jornalistas do Diário do Pará, Portal Diário Online e TV RBA, que passa dos atuais R$ 1.000 para R$ 1.300, a partir do dia 1º de outubro, representando o aumento de 30%, um dos maiores reajustes salariais de todo o país. Em abril de 2014, este mesmo piso será elevado para R$ 1.500. Também ficou acertado a reposição integral da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de 2012/2013, para quem não ganha o piso; a garantia de estabilidade de 45 dias no emprego para os trabalhadores, o pagamento dos dias parados e a compensação em até três meses dos dias em que os funcionários estiveram em greve.

Após a assinatura do acordo coletivo com o Grupo RBA, a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), Sheila Faro afirmou: “Saímos vitoriosos desta luta. Mostramos para o Brasil que só com a união e a força da categoria conseguiremos assegurar nossos direitos. Há vinte seis anos não se via uma manifestação desta magnitude. Os jornalistas paraenses mostraram seu verdadeiro valor”
Continuando ela contou: "Fizemos dois protestos em frente à empresa, mas os jornalistas queriam mais e decidiram pela greve. Tudo isso servirá de parâmetro para as futuras negociações com os jornalistas que trabalham em outros veículos de comunicação. Mais uma vez a história comprova que só existe vitória por meio da união. Jornalista vale mais”, concluiu a presidente.

Como estamos assistindo, em respostas a exploração capitalista crescem as lutas operárias no Brasil e mundo deixando a cada dia mais claro, para toda a sociedade, que só com a luta, a união e a organização dos trabalhadores conquistaremos melhorias reais imediatas para nossa vida e poderemos avançar rumo a construção de sociedade justa e igualitária, o socialismo onde tanto o trabalho quanto o seu resultado, a produção, será social, ou seja, de todos.


Altenir Santos - Movimento Luta de Classes-MLC



segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Farra com dinheiro público à vista!


Aquisição de bens e serviços sem licitação. Contratos que podem ser prorrogados indefinidamente. Fim da seleção pública para contratação de pessoal de pesquisa técnica e científica na área de C&T e transferências de recursos públicos do governo para a iniciativa privada, sem contrapartida, a título de “investimento”. Parece brincadeira de país sem arremedo de constituição? Mas é o que propõe a PEC 290/2013 e sua futura lei regulamentadora, já redigida na forma do Projeto de Lei 2.177, de 2011, com o singelo nome de “Código de Ciência, Tecnologia e Inovação”.

O suposto “código” pretende regulamentar, em termos lesivos, à União, estados e municípios os artigos 218 e 219 da Constituição Federal. O primeiro refere-se ao incentivo do Poder Executivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica; o segundo prevê a participação do mercado nesse processo. Essas regulamentações estão sendo construídas há meses no Congresso Nacional à revelia do conhecimento da opinião pública porque privilegia pouquíssimos agentes públicos e privados. Mais uma vez, porém, a Carreira de C&T sofre ataques. Vamos entender o que está ocorrendo.

O nascimento de um desfalque

constituiçao rasgadaEste ano, a deputada federal pelo PT, Margarida Salomão apresentou proposta de emenda constitucional que altera e adiciona dispositivos para “atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação”. O artigo 218 da CF ganharia mais um parágrafo, o 6º, com a seguinte redação:

“§ 6º Para a execução das atividades de que trata este artigo serão adotados mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e tributação, na forma da lei”.

Por sua vez, o artigo 219 receberia o seguinte texto:

“Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento de empresas inovadoras, a constituição e a manutenção de polos tecnológicos e a criação, absorção e transferência de tecnologia.”

E algo mais grave para os servidores públicos é previsto em um proposto artigo 219-A:

Para a execução das atividades previstas neste capítulo, a União, os Estados e Municípios poderão efetuar a cessão temporária de recursos humanos, sem prejuízo dos direitos do servidor, de equipamentos e de instalações a entes públicos e privados, na forma da lei.

E aí o projeto de Lei 2. 177, de 2011, aprofunda o tamanho do descalabro. Aos exemplos retirados diretamente do texto do projeto de lei:

O artigo 57 considera “servidor público” aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo função ou emprego público. E seu parágrafo primeiro acrescenta: “Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

Por partes. Primeiro, o projeto desconsiderada a figura do agente público (este sim, pessoa física que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo função ou emprego público), amplamente reconhecido pela doutrina do direito administrativo justamente para diferenciá-lo do servidor público concursado e/ou detentor de cargo em comissão. É essa uma das ideias de sem prejuízo dos direitos do servidor? Segundo: entidades paraestatais são entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Integram o chamado 3º setor. Fundações, por exemplo.

Sem prejuízos de seus direitos? Caso servidores públicos cometam “crimes” previstos no projeto de lei, “ainda que simplesmente tentados”, como informa o artigo 56, estarão sujeitos, além das sanções penais, a perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo”. Sem prejuízos de seus direitos?

E a Carreira de C&T?

O projeto também prevê a criação das entidades de ciência, tecnologia e Inovação (ECTIs), organismos público ou privado, com ou sem fins lucrativos, voltados para a pesquisa tecnológica e científica. O Estado supriria essas entidades a título de “investimento”, sem licitação com contratos sem data definida para encerrar. O projeto de lei ignora a existência da Lei 8666, a Lei das Licitações. Isso garantiria, sugere a PEC de Salomão, agilidade ao processo de inovação. Quando não for possível que os recursos para os projetos inovadores sejam pagos por meio das ECTIs, o dinheiro seria destinado diretamente a pesquisadores.

Se forem servidores públicos, tais pesquisadores, previamente selecionados, poderiam pedir licença, constituir empresa e trabalhar para seus órgãos de origem, o que até hoje é proibido pelo inciso X do artigo 117 da Lei 8. 112, a lei do servidor público, justamente para coibir abusos (é vedado ao servidor “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)”)

A concessão de recursos de União, estados e municípios não necessitariam de registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O art. 26 do projeto de lei diz que os entes públicos teriam participação societária minoritária nas ECTIs. Ou seja, cederiam servidores públicos para trabalhar para iniciativa privada, financiariam empresas e ficariam com a conta. Tudo a título de “investimento”.

A AFINCA já se colocou em Brasília, na audiência pública que debateu a PEC contra a emenda e o “código”. A data para a previsão de votação da PEC em plenário é dia 5 de novembro. Em seguida vem o PL 2177. Sabe-se que esse é o primeiro marco regulatório para pesquisa e inovação. Outros virão, fatiando e fragilizando o orçamento e serviço públicos, em especial a Carreira de C&T. Servidores, oposição e quem pleiteia concurso público ficarão de braços cruzados?

Fonte: Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer - AFINCA