Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Governo de Minas demite concursados da MGS



Estão acontecendo cortes no orçamento do governo de Antônio Anastasia, como foi anunciado para a grande imprensa há poucas semanas. O que a população de Minas Gerais ainda não sabe é o que isso significa na prática. Estão acontecendo demissões de trabalhadores concursados sem nenhum direito, aprofundando o ataque aos trabalhadores comum ao governo do PSDB.

Porém isso não é novidade em nosso estado, mas sim o resultado do Choque de Gestão, que ataca os trabalhadores e teve isso no governo de Aécio Neves e continua até os dias atuais. Estas demissões estão acontecendo na empresa pública Minas Gerais Administração e Serviço - MGS, que vem sofrendo com demissões arbitrárias e cortes de direitos já há mais de um ano. Mas agora a coisa ficou pior.

Você sabia?

A MGS é uma empresa pública, 100% ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag. Os trabalhadores da MGS prestaram concurso público, e que mesmo sendo regidos pelas leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem alguns direitos similares à outras empresas públicas e também à empresas regidas pela CLT como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Mas o governo de Minas e a direção da MGS estão desconsiderando as leis e demitindo arbitrariamente, sem processo administrativo, descumprindo inclusive a norma interna da empresa e a Resolução 40 da própria Secretaria de Planejamento e Gestão, que diz que para demitir é necessário abrir processo administrativo na empresa.

Você sabia?

A MGS é uma empresa que possui cerca de 22 mil trabalhadores em todo o estado de Minas. E está em todos os órgãos e secretarias do governo como Secretaria de Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Defesa Social, Planejamento de Gestão, além de lugares como as UAI's (Unidade de Atendimento Integrado), Hospital João XXIII, IPSEMG e até no Palácio das Artes, ou seja, sem os trabalhadores da MGS o estado para!

Você sabia?

O estado está demitindo pelo menos 270 trabalhadores da MGS por mês. Sem cumprir as leis garantidas pela própria empresa pública, configurando demissão em massa.

Privada nos UAI's, precarizando imensamente o serviço prestado à sociedade e aumentando o lucro dos seus amigos empresários. 

Por isso os trabalhadores da MGS estão se organizando e realizando atos contra as demissões.

domingo, 25 de agosto de 2013

Anulada eleição do Sindicato dos Comerciários em Alagoas


A 9ª Vara do Trabalho em Alagoas concedeu nesta quinta-feira (22) liminar suspendendo as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Comerciários de Alagoas. O pleito teve início na quarta-feira (21) e seria concluído nesta quinta.

A ação que gerou a liminar foi impetrada pela Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados de Alagoas (Sindsuper). As entidades alegaram que não houve transparência no processo eleitoral.

Há duas semanas, a CUT-AL e o Sindsuper/AL apresentaram queixa ao Ministério Público do Trabalho contra a atuação do Sindicato dos Comerciários. De acordo com a denúncia, a entidade estaria desrespeitando o compromisso de dar transparência ao processo eleitoral, impedindo que outros interessados concorressem à direção do sindicato.

De acordo com Izac Jacson, secretários de organização da CUT “O Sindicato dos Comerciários não atua. Desde 1989 o mesmo grupo comanda os rumos de um sindicato que era para ser referência em Alagoas. É incompreensível que muitos trabalhadores desconheçam a existência desta entidade. Por isso, estamos entramos com uma ação no Ministério do Trabalho para que seja investigada esta máfia que está instalada no Sindicato dos Comerciários”.

No documento entregue ao MPT, foi anexado um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas de pessoas ligadas ao setor do comércio que se mostram descontentes com a atuação da entidade. A atual diretoria do Sindicato dos Comerciários está no comando há mais de 30 anos, com sucessivas reeleições em sistema de chapa única.

De acordo com Izac Jacson, o presidente do Sindicato dos Comerciários, José Tadeu Menezes, precisa responder pelas denúncias contra a entidade. Izaac afirmou que por ano, a entidade recebe de R$ 800 mil a R$ 1 milhão.


“Como entender este montante arrecadado se em Alagoas existem 50 mil comerciários e apenas 509 são sindicalizados, pagando R$ 30 por mês. É preciso que haja investigação para acabar de vez com essa fraude” assegurou Izac.

Amélia Fernandes, presidente da CUT enfatizou que o Sindicato dos Comerciários tem tentado enganar a sociedade, sobretudo a categoria, que se sente enganada pela entidade. "O Sindicato não tem nenhum serviço prestado à categoria. Prova disto está na eleição de 2009 com fortes indícios da comissão ter falsificado assinaturas, mesmo sem ter tido quorum", frisou.

Magno Francisco, presidente do SINDSUPER afirmou que, “Sindicato dos Comerciários tem o mesmo presidente há 30 anos, ou seja, durante todo este período eles se especializaram em falta de democracia, em fraudar eleição e em vender os direitos da categoria.”

sábado, 24 de agosto de 2013

Trabalhadores da MGS cruzam os braços em Belo Horizonte


Na última sexta feira, dia 23 de agosto, os trabalhadores da empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços - MGS -, cruzaram os braços contras as 300 demissões por mês que o governo de Minas está fazendo na empresa. Organizados pelo Movimento Luta de Classes – MLC, os trabalhadores da MGS lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e na Secretaria de Saúde ocuparam a Praça Sete de Setembro, no coração de Belo Horizonte, e deram o recado: "MGS na rua, Anastasia a culpa é sua!"


As demissões já começaram há mais de um ano, sendo que seu número aumentou em 2013. Desta forma o governo de Minas está mostrando aos trabalhadores da MGS o que significa o “Choque de Gestão” defendido por Aécio Neves, Anastasia & Cia, como se fosse a oitava maravilha do mundo, o que de fato é para os empresários e patrões, mas para os trabalhadores e para o povo de minas significa demissão, precarização e privatização.
 
Com faixas dizendo “Anastasia: Pare de demitir na MGS” e “MGS =  Muita Gente Sofrendo” os trabalhadores da MGS fizeram um “apitaço” na porta do prédio onde se localiza as secretarias, e depois fizeram uma assembléia para debater a situação. Foi proposta na assembléia que os trabalhadores fossem para a Unidade de Atendimento Integrado – UAI, localizada também na Praça Sete, pois neste órgão trabalham cerca de 600 trabalhadores da MGS que estão sofrendo com as ameaças de privatização do setor. E assim foi feito: os trabalhadores foram em passeata e em frente à UAI fizeram mais “apitaços” e panfletaram tanto os trabalhadores da UAI quanto a população que passava. Após fazer barulho e denunciar as demissões, os trabalhadores decidiram encerrar o ato e voltar ao horário em que há a troca de turno na unidade, para panfletar os trabalhadores e continuar o protesto.

Com muita disposição de luta, os trabalhadores foram para a porta da UAI e por mais de uma hora mostraram a toda a população que o governo de Minas está demitindo concursados e retirando direitos dos trabalhadores.


A luta está só começando. Mais órgãos e secretarias estão se mobilizando. O movimento já tem uma agenda importante de denúncias e protestos. No dia 4 de setembro acontecerá, às 9 horas, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma audiência pública para debater as demissões na MGS, e no dia 13 de setembro está marcada a paralisação em todas as UAI’s de Minas.

Com luta e com garra vamos manter o emprego na marra!
Renato Campos Amaral
Movimento Luta de Classes - MG

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

TRT barra demissões em massa no Santander e manda reintegrar os demitidos na Paraíba


Nesta quarta-feira (21), em um julgamento histórico, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) julgou favorável aos trabalhadores o Dissídio Coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba para barrar as demissões em massa praticadas pelo Santander.

Embasado nos cinco votos favoráveis e três contrários, o Tribunal determinou a ilegalidade das demissões em massa na Paraíba e a reintegração dos funcionários demitidos pelo Santander em dezembro de 2012. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Após a sustentação oral do advogado Marcelo Dias Assunção, calorosos debates se sucederam entre os desembargadores, cuja maioria seguiu o brilhante voto do relator do processo, Desembargador Paulo Maia Filho. Em seu voto, o relator destacou a importância do tema e afirmou que o Santander descumpriu as normas constitucionais de proteção ao emprego e não poderia ter demitido em massa, sem antes negociar com o Sindicato.

Já o Desembargador Wolney Cordeiro, que também votou a favor dos trabalhadores, destacou que pela primeira vez em quase 30 anos de instalação do TRT 13, uma matéria tão importante veio a julgamento, tornando-se um Julgamento Histórico.

O advogado Marcelo Assunção destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho, que favoreceu o resultado do julgamento. “O parecer do Dr. José Caetano dos Santos Filho, favorável aos trabalhadores e seguido pela maioria dos desembargadores, foi decisivo para a vitória dos trabalhadores”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, comemorou mais essa vitória: “A decisão do TRT 13 veio reparar o abuso cometido pelo Santander que, às vésperas do Natal do ano passado, demitiu quase cinco mil funcionários em todo o país, sem negociar com os Sindicatos”.

Jurandi Pereira, diretor responsável pelo Jurídico do SEEB – PB, também foi enfático ao avaliar o julgamento histórico do TRT – PB. “Essa memorável decisão do TRT da 13ª Região fortalece ainda mais a categoria bancária como um todo, extrapolando inclusive nossas fronteiras para servir como jurisprudência por outras entidades sindicais na luta jurídica contra as ilegalidades cometidas pelo Santander em todo o país”, concluiu.

Agora, vamos aguardar a publicação do acórdão para tomarmos as providências cabíveis à reintegração dos demitidos.

Da Redação com Assessoria
WSCOM Online

Greve na Eletrobrás dobra governo e arranca conquistas para os eletricitários de todo o país



Após 24 dias de intensa mobilização e greve em todo o país, os mais de 27 mil trabalhadores das empresas pertencentes a Eletrobrás, arrancaram do governo um ganho real no salário de 2,5%, além de impedirem retrocesso em seus direitos garantidos por acordos coletivos de anos anteriores.

Desde o mês de maio o Comando Nacional dos Eletricitários (CNE) se encontrava em campanha salarial discutindo com a direção da Eletrobrás o acordo coletivo da categoria em todo o país. Falta de diálogo e pouca intenção de avançar nos direitos dos trabalhadores marcaram as pouquíssimas mesas de negociação da CNE com a empresa. Três meses se passaram e apenas três mesas de negociação foram realizadas..

Boa parte das ações da Eletrobrás encontram-se privatizadas desde os anos 90. A dependência da empresa ao capital internacional, que tem influência grande de um grupo de especuladores, como a J.P.Morgam e fundos internacionais, que exigem remessas de lucros cada vez maiores, impossibilitou o avanço das negociações com os trabalhadores, não restando aos mesmos outra alternativa a não ser a deflagração da greve, que teve início no dia 15 de julho tendo adesão de 90% da categoria.

Numa clara demonstração de submissão aos interesses desse setor de especuladores, a estatal, após 8 dias de greve, entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo a ilegalidade da greve tentando criminalizar o movimento paredista. Fato que foi bastante repudiado pelo movimento, visto que tal ação não acontecia há mais de 23 anos, onde nem mesmo o famigerado governo anti-povo de FHC, sob pressão de greves e mobilizações, teve a coragem de fazer.

O tiro saiu pela culatra! A greve foi considerada legítima pela Justiça que se negou a declarar a ilegalidade do movimento. O movimento grevista atingiu as 14 empresas estatais ligadas a Eletrobrás, dentre elas: a CHESF, Eletronorte, Eletrosul, Furnas, entre outras.

Mesmo com a intransigência do governo que se negava a negociar, ameaçando a retirada de conquistas garantidas por acordos anteriores e ainda discriminar trabalhadores recém ingressos dos antigos, o movimento, após 2 semanas de impasse, acatou solicitação do ministro do TST para que houvesse a suspensão do movimento e, assim, se retomassem as mesas de negociação.

A boa intenção dos trabalhadores não foi capaz de sensibilizar a estatal e o governo, que chegaram ao ponto de se retirarem da mesa de negociação. E novamente os trabalhadores retomaram o caminho da greve conseguindo arrancar, no dia 7 de agosto, a reposição salarial de 6,49%, equivalente a inflação anual medida pelo IPCA, que representa pra categoria um ganho real de 0,8% retroativo a maio, assim como a correção da inflação no salário para o ano de 2014 com ganho real de 0,7% em janeiro e mais 1% em setembro do ano que vem. A categoria pedia 11,5% de reajuste como sugerido pelo DIEESE no início da campanha salarial.

“O CNE e os sindicatos saem com a certeza de que essa categoria está preparada para enfrentar qualquer desafio. Foi assim nos anos 90, no auge dos governos liberais, e se repete agora, com a nova geração de companheiros (as) que foram à luta em defesa de uma Eletrobrás fortalecida e que valoriza seus trabalhadores” afirma nota da Federação Nacional dos Urbanitários. Dentre essa nova geração encontramos o presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba que parabenizou os trabalhadores da CHESF pela disposição de luta e afirmou que "a luta não é só do sindicato, e sim de toda categoria, que entendeu que sem luta não há vitória".
Os trabalhadores saem fortalecidos por somar forças na luta contra a precarização do trabalho que tem sido atacado com as terceirizações no setor e o conjunto de demissões imposto pela empresa que já atinge 20% da categoria. Sem falar na luta pelo cancelamento dos leilões de privatização de usinas hidrelétricas previstas para ocorrerem em dezembro deste ano.

Emerson Lira 

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Eternit pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão: Ação deve gerar o maior processo trabalhista do Brasil


A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, responsável pelo número de ex-trabalhadores da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. São vítimas contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. 

A ação pede, ainda, em caráter de antecipação de tutela, que a Eternit assuma os procedimentos de exames e tratamentos médicos. De acordo com o MPT, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. 

Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, o valor de R$ 1 bilhão dever ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Numa amostra de mil ex-trabalhadores da Eternit em Osasco, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de in úmeros registros. 

As placas pleurais são as doenças mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a outras patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. 

Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer. Não por acaso é grande o números de pessoas que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit. 


Asbestose – Um dos casos descritos na ação civil pública é o do aposentado Doracy Magion, de 72 anos, que sofre de asbestose por ter trabalhado na fábrica de Osasco por 19 anos. 

Ele diz ter perdido a conta dos colegas de Osasco que morreram da mesma doença. Restaram apenas fotos pra colecionar. “Dentro da fábrica, o pó de amianto estava em todos os lugares. Do lado de fora, o chão era revestido com cascalho e retalhos de fibra. As pessoas pisavam ali e levavam a poeira para suas casas.” 

A ação que o MPT move contra a Eternit pode desencadear no maior caso da Justiça do Trabalho no Brasil. Maior até do que o caso Shell/Basf, cujo acordo judicial ultrapassa R$ 600 milhões, dos quais cerca de R$ 400 milhões são referentes a danos morais e materiais individuais, além dos R$ 200 milhões por dano moral coletivo. 

As indenizações foram motivadas em consequência do desastre de uma fábrica de pesticidas da Shell/Basf em Paulínia (SP), que matou 62 trabalhadores e afetou a vida de mais de mil pessoas. 

Inaugurada em agosto de 1941, a fábrica de Osasco foi desativada em 1993. A Eternit, no entanto, ainda mantém diversas fábricas em funcionamento em quase todas as regiões do país, como nas cidades de Colombo (PR), do Rio de Janeiro, de Simões Filho (BA) e em dois municípios de Goiás, Goiânia e Minas, onde funciona a única mina de extração de amianto em atividade do país. 

Valores – Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, o valor da condenação não só é razoável para a dimensão dos acidentes, como também é plenamente viável de ser executado. 

“A Eternit lucra R$ 100 milhões em média ao ano. Explorou Osasco por cinco décadas e mantém diversas fábricas em atividade. Sem falar que a empresa não fornece adequado acompanhamento médico aos seus ex-empregados.” 

É neste sentido que, além do valor por dano moral coletivo, a ação civil pública do MPT pede que a Eternit seja condenada a proceder numa série de medidas de cuidado à saúde dos ex-trabalhadores de Osasco. A primeira delas é a de que a empresa seja obrigada a promover periodicamente exames médicos de controle de todos os ex-empregados de até 30 anos após o encerramento das suas atividades, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento em relação a cada ex-empregado. 

O segundo pedido da ação que a Eternit amplie o rol de exames médicos de controle de todos os ex-empregados, a exemplo de neoplasia maligna do estômago e da laringe e mesotelioma de peritônio e pericárdio. A multa também é de R$ 50 mil por descumprimento para cada ex-empregado. 

Divulgação – O MPT também pede que a empresa custeie despesas com assistência integral de atendimentos, procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos para todos os ex-empregados que não estejam inscritos a um plano de saúde. O n o cumprimento desta medida vai gerar uma multa bem maior, de R$ 500 mil por descumprimento para cada ex-empregado. 

O quarto pedido de condenação o é que a Eternit divulgue em emissoras de TV de maior audiência em horário nobre e nos jornais impressos de maior circulação a convocação para realizar exames médicos por um período de 30 anos. A ação discrimina as especificações quanto a tempo de inserção e o espaço de anúncio. 

O não cumprimento da medida vai gerar multa de R$ 100 mil por dia de atraso, com relação a anúncio em TV, e de mais R$ 100 mil com relação a jornais impressos. A divulgação deve relacionar que se trata de condenação judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Eternit. 

A Eternit ainda pode ser condenada a custear as despesas de deslocamento e hospedagem de todos os ex-empregados que residem a mais de 100 km do local dos serviços médicos, sob pena de multa R$ 50 mil por descumprimento por ex-empregado. 

Execução – O descaso da Eternit com relação ao tratamento dos empregados e na ocultação de dados é motivo de outra ação do MPT. Trata-se da ação de execução pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta que a empresa assinou em março de 2009, com o compromisso de emitir comunicado de acidente de trabalho (CAT) de todos os ex-empregados com suspeita ou diagnóstico de doença de trabalho relacionada ao amianto. 

O MPT reuniu na ação de execução dez casos comprovados judicialmente como amostragem de que a Eternit estava descumprindo o acordo e requer que seja condenada a pagar R$ 1,6 milhão. 

O texto da ação relata casos de trabalhadores que sofreram abusos da empresa com relação a seus direitos, a exemplo do servente e pintor Nelson de Oliveira, que trabalhou de 1970 a 1992, isto é, exposto ao amianto por 22 anos. 

Na UTI – Contaminado, Nelson adquiriu mesotelioma, uma forma rara de tumor maligno por causa do amianto e morreu no dia 5 de março de 2005. O texto da ação de execução cita dados de uma reportagem de revista de circulação nacional sobre o caso, destacando que um mês antes de sua morte dois representantes da Eternit e o funcionário de um cartório fecharam acordo com Nelson no leito da UTI. 

Em situação quase terminal de saúde e a família em situação de desespero, o trabalhador assinou acordo extrajudicial no valor de R$ 24,4 mil, pois a Eternit condicionou o tratamento médico à assinatura do acordo, datado de 4 de fevereiro de 2005. Além disso, Nelson teria de renunciar a qualquer outro tipo de direito e a homologação judicial coube unilateralmente à Eternit. 

A 3ª Vara do Trabalho de Osasco declarou nulo o acordo e condenou a Eternit a pagar R$ 360 mil por danos materiais e morais. Mas a Eternit nunca emitiu comunicado de acidente de trabalho no caso do pintor Nelson de Oliveira, assim como não o fez com centenas de outros casos. 

Julgamento – A ação civil pública e a ação de execução são resultados do grupo de trabalho especial sobre amianto, criado pelo MPT em junho de 2013 para enfrentar a gravidade e a complexidade do tema.

O grupo é composto pelos procuradores do Trabalho Philippe Gomes Jardim, Luciano Leivas, Juliana Massarente, Rodrigo Rafael de Alencar e o médico Marcos de Oliveira Sabino. 

A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo e ainda não há previsão sobre o julgamento do dano moral coletivo no valor de R$ 1 bilhão. Quanto aos demais pedidos da ação civil pública, no entanto, a expectativa é de que a justiça ordene a Eternit a assumir todo o tratamento médico já nas próximas semanas. 

Fonte: Ministério Público do Trabalho em São Paulo - 2ª Região / Assessoria de Comunicação da PGT, 20.08.2013

domingo, 18 de agosto de 2013

Sindicalistas ocupam reunião da CCJ


Estava marcada para o dia 14 de Agosto (última quarta-feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação do Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que prevê a garantia de terceirização da atividade fim das empresas, garantindo também o aumento do lucro dos patrões. No entanto líderes de bancadas decidiram que o projeto de lei só entra na pauta no dia 3 de Setembro. 

Direções estaduais da Central Única dos Trabalhadores organizaram, com a participação do Movimento Luta de Classes, uma tenda em frente ao congresso nacional com o objetivo de pressionar os deputados para votarem contra o projeto. Os sindicalistas visitaram gabinetes de deputados e discutiram a necessidade de barrar um projeto que precariza tanto as condições de trabalho que as aproxima das condições da escravidão. 


Sabendo que os empresários estavam mobilizados e fazendo o seu “lobby” pela aprovação do famigerado projeto na CCJ, os sindicalistas foram até o anexo 2, onde se localiza a comissão para reivindicar seu direito de dizer não ao PL e serem ouvidos pelos parlamentares. No entanto, se os patrões puderam entrar no congresso, a classe trabalhadora foi impedida pelos seguranças da casa de se aproximar da sala que estava acontecendo a sessão. Mas os manifestantes não deixaram por menos e ocuparam o Congresso Nacional, passando pelos seguranças que utilizaram tasers (armas que disparam choques elétricos) contra os sindicalistas. 

Cantando palavras de ordem como “Terceirização é coisa de patrão” e “Se terceirizar o Brasil vai parar”, os trabalhadores ainda passaram por outra barreira de seguranças que impediam a entrada no corredor que dá acesso às comissões, e finalmente pela barreira de seguranças que dava acesso à sala da CCJ. Ocupando a sala onde ocorria a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, os trabalhadores deram seu recado, cantando apalavras de ordem e mostrando o poder de mobilização e ousadia para luta contra o projeto que prevê um massacre da classe trabalhadora. Mas a luta continua, dia 3 de Setembro os trabalhadores estarão em Brasília novamente contra o PL 4330! 

Renato Campos Amaral
Movimento Luta de Classes -MG

sábado, 17 de agosto de 2013

Jornal do Sindsuper-AL - Agosto 2013


Você pode visualizar ou realizar o download do arquivo em PDF. Jornal do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado de Alagoas - SINDSUPER/AL / Agosto 2013.

A necessidade do Sindicato


Mas, quem é o Sindicato?
Ele fica sentado em sua sede com o telefone?
Seus pensamentos são secretos, suas decisões
Desconhecidas?
Quem é ele?
Você, eu, vocês, nós todos.
Ele veste sua roupa, companheiro, e pensa com
A sua cabeça.
Onde você mora é a casa dele.
Luta!
Mostre-nos o caminho que devemos seguir e,
nós seguiremos com você.
Mas não siga sem nós o caminho correto.
Ele é, sem nós, mais errado.
Não se afaste de nós.
Podemos errar e você ter razão, portanto não se
afaste de nós!
Que o caminho curto é melhor que o longo,
ninguém nega.
Mas quando alguém o conhece e não é capaz
De mostrá-lo a nós, de que serve sua sabedoria?
Seja sábio conosco!
Não se afaste de nós!

Bertolt Brecht

Supermercados lucram bilhões com carestia e exploração


O Lucro dos supermercados não para de crescer. De acordo com relatório do DIEESE, em 2012 o faturamento do setor foi de R$ 242,9 milhões e o volume de vendas no segmento de hiper e supermercados teve crescimento de 8,9% com a receita nominal obtendo um aumento de 16% diante de 2011. O crescimento dos lucros dos supermercados é maior que o do Produto Interno Bruto do Brasil, que em 2012 teve um aumento de 0,9%.

Apenas o grupo Pão de Açúcar faturou R$ 57,2 bilhões e encabeça a lista das empresas do setor supermercadista que mais lucram. Em seguida, apareceram o Carrefour e o Wal-Mart (proprietária da bandeira Hiper Bom Preço), com R$ 31,5 bilhões e R$ 25,9 bilhões, respectivamente. O Cencosud (no Brasil, além do GBarbosa, a Cencosud adquiriu as bandeiras Mercantil Rodrigues, Perini, Bretas e Prezunic) aparece em quarto lugar, com faturamento de R$ 9,7 bilhões, aumento real de 47,2% em relação a 2011 (R$ 6,6 bilhões), a maior variação entre os cinco primeiros do setor. Em quinto lugar, surge o Zaffari, que faturou R$ 3,3 bilhões.

Estes cinco grupos, Pão de Açucar, Carrefour, Wal-mart, Cenconsud e Zaffari são donos de 52, 6 do total do faturamento do setor. Porém tanto lucro não é do acaso. Os trabalhadores deste setor estão entre as categorias que recebem os piores salários do país. Para ter uma ideia, a média do maior salário em 2012 era de apenas R$ 869,00, sendo que a imensa maioria da categoria recebe apenas um salário mínimo.

Mas não basta pagar baixos salários, segundo dados do MTE, os trabalhadores em supermercados ocupam a 4ª posição entre os trabalhadores que mais sofrem com doenças e acidentes de trabalho, perdendo apenas para frigoríficos, as fábricas de roupas e atendimento hospitalar.

Nas visitas aos supermercados, sempre recebemos denúncias do desrespeito das empresas aos trabalhadores. O descanso obrigatório quase nunca é respeitado, chega-se a passar oito horas sem se alimentar e ir ao banheiro tornou-se um luxo, inúmeros funcionários sofrem de infecção urinária por passar horas sem liberação para ir ao sanitário após terem solicitado.

Além disso com a utilização do banco de horas, as horas-extras não são pagas devidamente aos trabalhadores. A ausência dos equipamentos de proteção aumentam os riscos de acidentes, inclusive com produtos quimicos, o que tem deixado diversos trabalhadores incapacitados de trabalhar, e o que é pior: na maioria destes casos os supermercados sequer pagam o tratamento e a indenização.

Na ganância por mais lucros, os supermercados contratam um número de funcionários muito inferior à demanda necessária, de forma, que cada empregado cumpre o serviço de três e se não der conta da tarefa é humilhado publicamente ou rebaixado de função. A pressão psicológia é tão brutal que não são os funcionários que sofrem de estresse emocional.

O nível de exploração é tão grande, que de acordo com os dados do Caged em 2012 (Cadastro Geral de Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego), o desligamento por iniciativa do trabalhador é o principal motivo de desligamento no segmento, equivalente a 43,4% do total.

Além da super exploração sobre os trabalhadores, o preço das cestas básicas cresceram na maioria das capitais do Brasil. No primeiro semestre de 2013, 18 capitais apresentaram alta nos preços da cesta básica. As maiores elevações situaram-se em Aracaju (21,57%), João Pessoa (20,02%) e Recife(19,17%). Os menores aumentos foram verificados em Florianópolis (6,00%), Belo Horizonte (6,05%) e Vitória (8,50%).

Toda esta realidade só aponta a necessidade da união dos trabalhadores para transformar esta realidade, o único compromisso dos capitalistas é com o lucro. Enquanto as empresas multinacionais monopolizarem o comércio de alimentos no Brasil a exploração sobre os trabalhadores e a carestia só tendem a aumentar.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Ócio forçado de trabalhador caracteriza dano moral


Os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram recurso de uma empresa que havia obrigado uma trabalhadora ao ócio forçado quando da volta de seu período de licença-maternidade.

Ao analisar o processo, a juíza convocada Riva Fainberg Rosenthal, relatora do acórdão, comprovou ter havido abuso de poder por parte da empregadora (uma empresa de call center) por forçar a trabalhadora ao ócio, “atitude que malfere os direitos de personalidade do empregado, autoriza o reconhecimento da falta grave patronal e caracteriza dano moral”.

Segundo a magistrada, a conduta do empregador deve ser exercida dentro dos limites impostos pelos fins econômicos e sociais de seu direito, sob pena de caracterização do abuso do direito.

No caso analisado, a empresa deixou a empregada sem atribuições a serem realizadas pelo período aproximado de um mês. Com isso, concluiu a relatora, “a reclamada exorbitou os limites de seu poder diretivo, de forma abusiva e em afronta à dignidade da empregada que alcança no desempenho de sua capacidade produtiva o valor dignificante do trabalho.”

Dessa forma, entendendo que a atitude da reclamada causara, no íntimo da autora, dano passível de reparação (e que é possível de se aferir concretamente), os magistrados da 17ª Turma arbitraram o valor de R$ 10 mil, “importância que se entende compatível com a extensão do dano e suficiente à sanção do ofensor, pondere-se tratar-se de empresa de grande porte (...) ”

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo

Operadores da Contax no Recife fazem greve


Além dos baixos salários e da forte pressão que sofrem para atingir as metas estabelecidas pelas empresas, os trabalhadores de telemarketing são vítimas de doenças ocupacionais físicas e emocionais. Cansados de tanta opressão, exploração e baixos salários, os funcionários da Contax, no Recife, uma gigante do setor de telemarketing do Brasil, aderiram ao chamado das Centrais Sindicais e do Sindicato dos Operadores de Telemarketing de Pernambuco (Sintelmarketing-PE) para a realização de um Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora, convocado para 11 de julho, embalados pelas manifestações ocorridas durante todo o mês de junho pela juventude. 

Cerca de duas mil pessoas se juntaram ao sindicato e muitas aderiram à greve, que teve início às 09h. Indignados com a forma como são tratados diariamente na empresa, os trabalhadores gritaram palavras de ordem e pintaram cartazes, como “Chega de suspensão. Não somos escravos”, “Trabalhador na rua. A culpa é do patrão” e “Abaixo a ditadura da Contax”.

Por telefone, os trabalhadores em greve receberam a saudação do companheiro Reneo Augusto, diretor do Sinttel-RJ, cuja mensagem em “viva-voz” foi amplificada com um megafone: “Os companheiros podem contar com a gente aqui no Rio de Janeiro para enfrentar a classe dos patrões que só visa ao lucro... Parabéns pela mobilização e pela greve!”, declarou.



O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, esteve na frente da empresa, onde os trabalhadores estavam reunidos em assembleia, e declarou: “Essa categoria é muito explorada, recebe baixos salários e sofre muita pressão dos supervisores. A CUT declara total apoio aos trabalhadores que lutam contra a exploração e os baixos salários”.

Mesmo com as ameaças de suspensão e até demissão realizadas por alguns supervisores, os trabalhadores não se deixaram intimidar e continuaram na luta. “Hoje foi meu último dia na Contax, e pela primeira vez me orgulhei de alguns trabalhadores. Lutamos, e hoje a Contax não lucrou nas nossas costas! Parabéns a todos que resistiram à pressão dos supervisores e coordenadores e parabéns ao Sintelmarketing-PE pelo movimento legítimo e pacífico que foi realizado hoje em frente ao Site Santo Amaro!” – comentou a trabalhadora Patrícia Naiara, após a greve. 

De lá, os trabalhadores partiram, às 14h, em passeata até a Praça do Derby, região central do Recife, onde se juntaram aos demais sindicatos para o ato do Dia Nacional de Luta. Sem se dispersar, o grupo continuou até a sede da Assembleia Legislativa, na Rua da Aurora. O funcionário Thomas Zuckermann também participou do ato e comentou: “Eu estava e amei; esse sindicato de fato representa os trabalhadores”.

Mas a luta não para por aí. O Sintelmarketing promete continuar batalhando pelo direito dos operadores: “Esta greve é só o começo. Isto mostra a força do trabalhador e a necessidade de lutar pelos nossos direitos”, afirmou o presidente do sindicato, Thiago Santos.

Camila Áurea, diretora do Sintelmarketing-PE

Rodoviários cruzam os braços por cinco dias no Recife


Motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife transportam cerca de 2,1 milhões de usuários diariamente. Trabalhando em veículos mal conservados, sem ar condicionado e recebendo baixos salários, a categoria decidiu deflagrar greve no dia 1º de julho, exigindo reajuste de 33% e melhores condições de trabalho.

Apesar do lucro dos empresários, motoristas, fiscais e cobradores recebiam apenas R$ 1.500, R$ 970 e R$ 690, respectivamente. O sindicato dos donos de empresas de ônibus oferecia aumento salarial de apenas 3%. Revoltados com a direção do seu sindicato de classe, que aceitou a proposta patronal contra a vontade da categoria, os trabalhadores resolveram entrar em greve por conta própria.

“A deflagração da greve foi por conta do percentual que os patrões passaram pra gente: eles só queriam dar 3%. Eles ficaram irredutíveis. Como o presidente do sindicato está mais para patrão do que para trabalhador, a categoria se rebelou e formou uma oposição para mostrar que não estava mais aceitando essa situação. A greve se prolongou porque eles não cederam nada”, declarou Edmilton Carneiro, 50 anos, trabalhador rodoviário.



No dia 2 de julho, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) decretou a ilegalidade do movimento grevista e determinou a volta dos profissionais ao trabalho. Por 11 votos a três, os desembargadores (que têm salário inicial em torno de R$ 21 mil) determinaram reajuste de 7% para os rodoviários, que passariam a ter piso salarial de R$ 1.605 (motorista), R$ 1.037 (fiscal) e R$ 738 (cobrador).

Mas a decisão do Judiciário não satisfez os trabalhadores. Segundo Aldo Lima, 29 anos, líder da greve e membro da oposição rodoviária ligada à CSP-Conlutas, “a classe chegou a um limite; por motivo de tanta revolta, a classe passou por cima da decisão judicial”. A categoria manteve o serviço apenas nos horários de pico e, mesmo assim, em menor quantidade.

Como a decisão do TRT não conteve a mobilização, os patrões acionaram o Governo do Estado, que mandou 800 policiais para as ruas com o objetivo de reprimir as manifestações de protesto organizadas pelos motoristas, fiscais e cobradores. 

A greve só teve fim cinco dias após o seu início, com a celebração de um acordo, no qual o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) se comprometeu a não demitir ou punir os grevistas nem descontar os dias parados. Porém, “a luta permanece até que o sindicato seja devolvido a toda a classe trabalhadora”, declarou Lima.

Redação Recife

Dez mil vão às ruas em Natal no dia 11


No dia 11 julho, mais uma vez, cerca de dez mil pessoas ocuparam as ruas de Natal. Convocado pelas centrais sindicais, o ato contou com diversos sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis, partidos de esquerda e grande participação da juventude, que esteve à frente das grandes manifestações de Natal. 

A concentração iniciou às 09h00, na Av. Salgado Filho, mas, antes disso, bem cedo, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o PCR e a UJR já estavam nas ruas da cidade levantando suas bandeiras.

Em clima de muita combatividade, as ocupações Anatália de Souza, 8 de março e 8 de outubro, as comunidades do Cambuim, Praia Mar, Cidade Nova, Planalto e  Mãe Luiza fecharam, por volta das 08h30, a Av. Capitão Mor Gouveia, em frente à Rodoviária de Natal, por cerca de 40 minutos. Mesmo com a presença da Polícia, os companheiros e companheiras não se deixaram intimidar e garantiram a ação. Bonito de se ver! Em seguida, todos foram para o local da concentração geral.

De lá, o ato seguiu em passeata até ao Centro Administrativo do Governo do Estado e à Arena das Dunas para denunciar os gastos absurdos com a Copa da Fifa, enquanto a saúde, a educação, a moradia e condições dignas de trabalho são negadas à população. 

Alex Feitosa, Natal

Servidores da Cagepa arrancam em nova greve reajuste salarial


Pelo terceiro ano consecutivo, os funcionários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realizaram uma greve para garantir ganhos na sua campanha salarial. A greve, deflagrada pelo Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), com sede em Campina Grande, desta vez, contou também com a adesão do outro sindicato que representa a categoria na Capital João Pessoa. Aí não teve jeito. Durante os três dias de paralisação (de 10 a 13 de julho), todas as atividades de leitura e distribuição das contas, serviços comerciais de atendimento e cobrança, corte e ligação de água, instalação e substituição de hidrômetros, retirada de pequenos vazamentos, desobstrução de esgotos e serviços de bombeamento foram suspenso, mantendo-se em funcionamento apenas 30% dos servidores do setor de consertos de grandes vazamentos e do controle das máquinas para distribuição da água à população.

Os trabalhadores exigiam um reajuste salarial de 9%, além de 18% no ticket alimentação. A empresa, depois de três meses de “negociações” no Ministério do Trabalho, deu a aviltante proposta de 5% de reajuste salarial, dividido em cinco parcelas de 1% ao mês e mais 5% de reajuste no ticket alimentação, dividido em duas parcelas de 2,5%, e tudo isso deixando para trás os retroativos referentes à data-base de maio!

Com a pressão e a repercussão na imprensa, ao final, houve uma melhora nos termos do acordo, ficando a nova proposta com um reajuste salarial de 5%, retroativo a maio, mais 1% em janeiro, totalizando 6%, além de um aumento de R$ 551 para R$ 580 no ticket alimentação, também retroativo a maio, acrescidos de mais R$ 10 em abril de 2014.

Além das reivindicações econômicas, a categoria apresentou pautas políticas, como demissão imediata dos comissionados (cabides de emprego), a denúncia da Parceria Público-Privada para o setor de saneamento, que está sendo gestada dentro da empresa, bem como o fim das terceirizações nas atividades-fins e a defesa de uma Cagepa capaz de prestar um serviço de qualidade ao povo paraibano.
Para Wilton Maia, presidente do Stiupb, “esta greve foi uma ação de resistência, pois a política do Governo da Paraíba para seus servidores é de arrocho salarial, de reajuste abaixo da inflação. Ainda conseguimos reduzir as perdas econômicas, mas o mais importante desta greve foi a unidade construída entre as entidades representativas da categoria no Estado. Só unidos em torno da luta os trabalhadores podem conquistar algo debaixo deste sistema e defender o patrimônio público da sanha dos grandes empresários”.

Redação PB

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Denúncia sobre a MGS na Assembleia Legislativa de MG


No vídeo abaixo o companheiro Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro-MG, denuncia as questões da MGS (Minas Gerais Serviços e Administração) e solicita urgência na marcação da audiência pública que irá discutir os problemas dos trabalhadores, principalmente as demissões.

A audiência foi marcada para o dia 04/09/2013, as 09 horas, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A presença maciça dos companheiros é de fundamental importância, pois teremos a presença dos representantes da MGS, representantes do governo de Minas (provavelmente da SEPLAG), deputados aliados como Rogério Correia, Pompílio Canavés, Durval Angelo e Sávio Souza Cruz, além dos diversos sindicatos e movimentos que nos apóiam.

Acreditamos nessa luta e dela não sairemos derrotados, pois ela é justa!

ACE: iniciativa para flexibilizar a legislação trabalhista



Em setembro de 2011, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista (SMABC) lançou, na abertura do congresso de sua categoria, uma cartilha em que apresentava aos trabalhadores seu projeto de Acordo Coletivo Especial (ACE). A cartilha continha um anteprojeto de lei que, no ato, foi entregue ao presidente da Câmara Federal, o ex-metalúrgico Marco Maia (PT-RS) – que se comprometeu a trabalhar pela sua aprovação –, e ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho – que afirmou que iria encaminhá-lo ao Congresso Nacional em nome do Governo Dilma.

O projeto representa mais uma iniciativa de flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no sentido de permitir que acordos estabelecidos entre patrões e sindicalistas prevaleçam sobre os direitos conquistados em lei pelos trabalhadores.

O que é o ACE?

O anteprojeto elaborado pelo SMABC faculta aos sindicatos de trabalhadores o direito de estabelecer, com uma empresa de sua base de representação, Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, ou Acordo Coletivo Especial (ACE). Se aprovado pelo Congresso Nacional, o ACE pode estabelecer condições específicas de trabalho para os empregados da empresa abrangida e teria força de lei, mesmo que desrespeitasse direitos assegurados pela CLT.

Para realizar o acordo, o sindicato precisa estar habilitado para este fim no Ministério do Trabalho. Para conseguir essa habilitação, a entidade sindical precisa “ter regulamentado em seu estatuto e instalado em uma ou mais empresas de sua base de representação o Comitê Sindical de Empresa, composto por, no mínimo, dois, e, no máximo, trinta e dois membros, obedecida a proporção de dois membros para cada quinhentos ou fração de quinhentos trabalhadores sindicalizados por unidade de produção ou de serviço, quando for o caso” (inciso I do artigo VII do anteprojeto). Já a empresa precisa reconhecer o Comitê Sindical de Empresa (CSE) e não ter condenações judiciais transitadas em julgado por práticas antissindicais em ações movidas pelo sindicato com o qual deseja realizar acordo.

Além disso, o sindicato precisa possuir mais de 50% dos trabalhadores da empresa filiados e ter a aprovação de mais de 60% dos trabalhadores em escrutínio secreto.
O SMABC é um sindicato histórico, cuja base protagonizou, na década de 1970, grandes greves e mobilizações que marcaram a retomada do movimento sindical classista brasileiro, mas erra em apresentar tal proposta.

A CLT, criada em 1943 sob a Ditadura Vargas, com a pressão do movimento sindical dirigido pelos comunistas, transformou em lei um amplo conjunto de reivindicações que vinham sendo levantadas pela classe trabalhadora brasileira desde a década de 1920. Essas conquistas se mantêm, em sua essência, até hoje.

Além de estabelecer os direitos básicos de todo trabalhador, a CLT prevê a possibilidade de os sindicatos celebrarem com os patrões convenções (entre o sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores) e acordos coletivos (entre o sindicato de uma categoria e uma determinada empresa). Estes instrumentos permitem que os trabalhadores de determinada categoria ou de determinada empresa que possuem uma organização sindical mais forte conquistem, através da luta, condições mais favoráveis que as previstas em lei.

A legislação se converteu, assim, em um importante instrumento de defesa dos trabalhadores contra a superexploração dos patrões. É por isso que a CLT tem sido alvo de vários ataques por parte da classe patronal. Em 2001, por exemplo, no segundo mandato de FHC (PSDB), foi enviado ao Congresso um projeto que ficou conhecido como “Projeto Dornelles”, o PL 5.483. O projeto também estabelecia, a exemplo do ACE e utilizando os mesmos argumentos, que aquilo que fosse negociado entre patrões e empregados valeria mais que a legislação. Sob pressão do movimento sindical, o projeto foi rejeitado.

Agora, vemos novamente a defesa da “modernização” das relações de trabalho. O problema é que a “modernidade” das relações de trabalho hoje é marcada pelos constantes ataques neoliberais contra os direitos dos trabalhadores, através da precarização das condições de trabalho. A outra “novidade” é o aprofundamento da política de conciliação de classe no movimento sindical. Ou seja, numa conjuntura como esta, flexibilizar a legislação para permitir que os trabalhadores possam abrir mão de seus direitos já conquistados é um tiro no pé.

O outro argumento utilizado pelos que defendem o ACE é a regulamentação dos Comitês Sindicais de Empresa, estruturas sindicais inspiradas na experiência histórica do sindicalismo do ABC – as Comissões de Fábrica. Entendemos como importantíssima a conquista do direito de organização por local de trabalho, mas estas estruturas precisam ser utilizadas para fortalecer a luta do sindicato por conquistar direitos iguais para toda a categoria e não cair no equívoco de negociações pulverizadas com cada empresa.

Clodoaldo Gomes, membro da Coordenação Nacional do MLC

Maioria dos professores é de temporários



Como se não bastasse o pouco investimento destinado à educação, os governos encontraram uma forma ainda mais eficiente de reduzir os gastos no setor por meio da contratação de professores temporários como alternativa à não realização de concurso público. Para se ter uma ideia do que isso significa, existem professores e professoras que se aposentaram como temporários, numa situação muito mais precária que os efetivos. No Brasil, o número de contratos temporários de professores da rede estadual ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis) em sete estados brasileiros: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%). As informações foram obtidas no levantamento do Censo Escolar 2012. Foram considerados todos os tipos de contratos diferentes por professor e por rede. Isso significa que um mesmo professor pode ter mais de uma contratação: por exemplo, pode ser concursado em uma rede estadual e temporário em uma municipal.

Os dados do Censo Escolar 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apontam que, no Ceará, a cada 10 professores da rede estadual de ensino, seis são temporários. A coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) esclarece que o Estado possui 13 mil professores efetivos, distribuídos nas funções de docentes, suporte pedagógico, técnico e núcleo gestor escolar. Além de 11 mil temporários, o que representa 45% da rede. O salário inicial de um professor concursado da rede estadual é de R$ 2.444, enquanto o temporário é de apenas R$ 1.773.

Além do descumprimento da Lei do Piso e da desvalorização do Plano de Carreira, as relações de trabalho são precárias. Atualmente, um total de 11.257 profissionais da educação se sujeitam a essa relação de trabalho para poder sustentar a si e a sua família, sem esquecer que eles passam cerca de 3 a 4 meses para receber o primeiro salário, devido à “burocracia” da Seduc. Esses professores são os mais atingidos com a “flexibilização” dessa relação de trabalho, pois não têm direitos básicos, como vale-refeição, além de receberem um valor inferior pela hora/aula, não são regidos pela CLT e não possuem carteira assinada, apesar de todos os meses terem os seus salários descontados pelo INSS, sem contar que esses descontos não são repassados para a Previdência como deveriam, impedindo muitas vezes esses professores de se aposentarem no tempo certo.

Não podemos esquecer que a Seduc contrata estudantes sem habilitação para exercerem o magistério, que ocupam cerca de 20% dos contratos temporários atualmente. O professor temporário em nosso Estado é boia-fria da educação!

No município de Fortaleza, dos 11.510 professores que formam a rede municipal, 1.824 são substitutos, o que representa 15,84%. A proporção é de um professor para 17 alunos.

O Ministério Público Estadual (MPE) tem desenvolvido ações no sentido de combater essa prática de contratação de professores temporários, o que motivou a assinatura, há cerca de um ano e meio, de uma Ação Civil Pública, salientando que “essa é uma prática abusiva dos governos, [pois] a legislação admite a contratação de temporários, mas não mais que 20%”, ressaltando que o grande número de temporários gera prejuízos à qualidade e regularidade do ensino.

Carga horária estressante, baixos salários, péssimas condições de trabalho são alguns dos fatores que fazem um número cada vez menor de interessados na carreira docente. Muitos são os professores da rede pública de ensino que mudam de profissão por não terem mais condições nem sequer de sustentar a si e a sua família.

Waldiane Sampaio, professora da rede estadual de ensino do Ceará e militante do Movimento Luta de Classes