Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ofensa moral: empregada obrigada a dançar funk é indenizada


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que obrigou as empresas Brasilcenter Comunicações Ltda. e Embratel a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Ao se atrasar para suas atividades, a trabalhadora foi obrigada a fazer dancinhas ao som de repertório funk.

O TRT da 17ª Região deu provimento ao recurso da trabalhadora ao concluir que os dirigentes da empresa extrapolaram os limites do poder de direção e fiscalização dos trabalhos ao exporem a empregada à situação de constrangimento perante seus colegas. 

No julgamento, foi lembrado que a Brasilcenter e a Embratel respondem a inúmeros processos nos quais fatos semelhantes foram relatados. Para o Regional, a empresa não pode ser vista apenas como instrumento de gerar riqueza e aumentar empregos: na verdade, ela desempenha um papel social na comunidade que lhe demanda responsabilidade de conduta.

Uma testemunha ouvida pela 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) confirmou que, em certa ocasião, a operadora "pagou mico" ao chegar atrasada para participar de um treinamento, e que o castigo foi determinado pelo responsável pela atividade. De acordo com o depoente, ele próprio foi obrigado a dançar ao som de "Baba Baby", da cantora Kelly Key.

As modernas técnicas de estímulo e incentivo aos empregados na busca de melhores resultados são, hoje, na maioria das vezes, importadas de manuais de conduta adotados em empresas estrangeiras, cujos padrões de comportamento no âmbito do trabalho são diversos dos nacionais.

Nesse sentido, por vezes, essa política de estímulo é rejeitada pelos trabalhadores, que se sentem constrangidos ao serem obrigados a interagir em sessões motivacionais entoando hinos, portando fantasias ou como no caso dos autos, em que a empregada era compelida a dançar funk.

Para a configuração do dano moral basta que seja comprovado o abalo da honra subjetiva do indivíduo, sendo desnecessária até mesmo a ocorrência de repercussão social do fato.

Após admitirem o ato lesivo à trabalhadora, o Regional considerou que o valor de R$ 60 mil pedido por ela foi exagerado e fixou a indenização em R$ 3 mil, ressaltando que a "Justiça não pode se transformar num jogo lotérico, deferindo à vítima a indenização que bem entender. É necessário fixar um valor, sim, mas de caráter pedagógico".

Para o relator do recurso das empresas ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, o quadro fático descrito pelo Regional revelou situação vexatória à qual foi submetida a trabalhadora,  que mereceu ser reparada. Além disso, as empresas não conseguiram comprovar as violações legais que supostamente teriam sido cometidas pelo TRT-ES. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Cristina Gimenes, 26.11.2013

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Assédio Moral: Tão Antigo Quanto o Trabalho


“O negócio mais lucrativo do mundo é o resultado de um modo de vida que gera ansiedade, solidão e angústia na vertigem de uma competição impiedosa, onde o êxito de poucos implica o fracasso de muitos.”
Eduardo Galeano

O Assédio Moral é fruto de uma discussão atual, embora o fenômeno seja tão antigo quanto o próprio trabalho. Em nosso país  a primeira matéria referente ao tema foi publicada no jornal folha de São Paulo em 25 de novembro de 2000, em uma dissertação de mestrado realizada por Margarida Barreto, assim como o primeiro livro, também escrito no mesmo ano, intitulado Dando a Volta Por Cima. No livro o autor retrata as várias faces da opressão de quem é alvo de assédio, as estratégias do opressor, os danos que podem prejudicar a saúde, a vida psíquica, familiar e social. Já o primeiro Estado ao adotar legislação específica sobre o assunto foi o Rio de Janeiro em 2002.

Mas o que é mesmo Assédio Moral?

Segundo Margarida Barreto pode ser conceituado como uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, trazendo como consequência, a degradação do ambiente de trabalho, a vulnerabilidade e desequilíbrio da vítima, dentre outras.

Este tipo de opressão  não está isolada na sociedade, é fruto de um conjunto de fatores, tais como, a globalização que visa somente à produção e o lucro, incentivando a competição opressora através do medo, violência psicológica, humilhação e constrangimento.

Reforçando o título deste texto, infelizmente, isso não é algo novo na vida dos trabalhadores, é o reflexo do que acontece cotidianamente na sociedade capitalista: o patrão sempre querendo ter benefícios próprios sem pensar na coletividade e rebaixando o trabalhador. Essa é exatamente a lógica do sistema- a luta de classes- caracterizando-se pelo antagonismo entre opressores e oprimidos, uma batalha permanente que às vezes é visível ou camuflada.

Acreditamos que a mudança dessa realidade histórica somente será modificada com a união dos trabalhadores, na luta pelo seus direitos em busca de uma nova sociedade, com igualdade, justiça e solidariedade.

Este texto reflexivo contempla o testemunho de três Trabalhadoras em Educação do RS cuja luta recente no “chão da escola”, contra uma direção autoritária e opressora, venceram o medo e a tensão e deram o exemplo que não podemos aceitar injustiças.

Denise Pianetti (1), professora de matemática “ Há pouco tempo eu e algumas colegas, mais especificadamente Odete Brauner e Fátima Magalhães passamos por uma situação de Assédio, onde , onde entre tantas coisas foi colocada a prova nossa integridade moral. Durante toda nossa luta percebi que fibra e garra foi o que não nos faltou. Todas lutamos por justiça e conseguimos vencer o assédio moral. Justiça foi mostrar que assédio é crime. Justiça é mostrar que todo ser humano merece respeito.

Jussara Moura (2), professora de CAT “Essas mulheres fizeram-se notórias e aguerridas em nossa caminhada contra o Assédio Moral. Com união vencemos montanhas e a prática da justiça prevaleceu.”
Odete Brauner (3) monitora “Lutei pela justiça e pelo respeito  dos professores, funcionários e alunos para que esta escola viva dias melhores e sem opressão.”

Fátima Magalhães e Lorena Teixeira Gomes - MLC e Movimento de Mulheres Olga Benário

Trabalhadores da Cemig entram em greve por tempo indeterminado


Com muita combatividade os eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerias – Cemig- entraram em greve por tempo indeterminado. A greve foi aprovada pela imensa maioria da categoria nas assembleias organizadas pelo Sindieletro MG, e hoje desde as 5 horas da manhã os trabalhadores estão se mobilizando para pressionar a empresa a atender as reivindicações da categoria.


A proposta  da Cemig apenas cobre a inflação do período, enquanto é repassados aos acionistas da empresa um montante de 4 bilhões de reais. Desta forma fica clara a opção da Cemig de aos acionistas, tudo, e aos trabalhadores somente migalhas. Outra reinvindicação legítima dos eletriciários é o Pacto de Saúde e Segurança, pois até hoje foram 114 trabalhadores mortos nas redes de operação da Cemig, sem dizer o número altíssimo de trabalhadores mutilados, que sofreram queimaduras ou outra forma de acidente.

Com toda essa intransigencia a greve já começou vitoriosa em sua primeira manhã. Com o trabalho do Sindietetro e com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, do Movimento Luta de Classes e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, com os moradores da Ocupação Eliana Silva, na base localizada na rua Itambé, no bairro floresta a paralisação atingiu 100%, nenhum trabalhador entrou, todos participaram do movimento grevista. Reunindo os trabalhadores na porta, foi decidido realizar uma passeata no bairro, informando à população os  motivos da greve e o descaso do governo de Minas e da direção da empresa para com os eletricitários. Passando na porta da TV Alterosa e da TV Record foram feitas falas denunciando toda a situação. Nas outras bases como no Anel Rodoviário, na Cidade Industrial e na Sede da Cemig, a adesão foi muito boa, com grande apoio da categoria. Também foram realizadas passeadas nestes setores, mostrando a combatividade desta categoria com grande histórico de luta.

Outras bases tambem paralisaram, a greve está apenas começando. Assim a classe trabalhadora de Minas Gerais caminha para terminar este ano de lutas com mais e mais lutas.

Movimento Luta de Classes - Minas Gerais

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil


"Na hora eu fiquei muito mal. Eu não consegui reagir de forma alguma, porque você se sente tão humilhada, tão ′lixo humano′, que você não tem confiança para responder. A única coisa que eu fiz foi ir ao banheiro. Eu me tranquei lá e vomitei. Fiquei uns dez minutos lá dentro, pensando no que eu ia fazer e rezando para que ele já tivesse ido embora quando eu voltasse para a sala." 

É assim que Maria (nome fictício), 20, descreve a sua reação ao ser vítima de assédio sexual no trabalho. Ela era estagiária havia quatro meses. O colega, mais velho, já trabalhava há mais tempo na empresa. 

Maria diz que o assédio começou quase despercebido. Segundo ela, o colega simulava uma intimidade que não existia. Com o passar do tempo, conta, esses pequenos gestos viraram declarações constrangedoras e de cunho sexual. 

Foi quando Maria procurou deixar claro que não gostava do que estava acontecendo. "Não quis arrumar confusão porque ele era amigo do dono [da empresa]. Não o enfrentei, mas ele percebeu que eu não gostei. Eu achei que ele iria parar." 

Mas ele não parou, diz. "Ele se aproximou da minha mesa, como quem quer olhar alguma coisa no monitor do computador. Abaixou-se, tirou os cabelos do meu ombro e disse: ′Eu estou morrendo de tesão por você e ainda vou te montar, você vai ver′." Maria prestou queixa da agressão -e o caso dela virou uma exceção à regra. 

Vergonha e medo

Não existem estatísticas de quantas mulheres são vítimas de assédio sexual, mas especialistas acreditam que o número de casos é bem superior aos que se tornam públicos. Vergonha, medo de serem culpadas pela agressão, dificuldade de conseguir provas e até mesmo falta de informação são as causas desse silêncio. 

"Muitas vezes a mulher não sabe que pode se posicionar e denunciar. Ela se sente vítima, mas tem vergonha e acha que, se fizer uma denúncia, vai ser acusada de ter favorecido a situação", afirma Erika Paula de Campos, integrante da Comissão de Estudos à Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). 

Soa absurdo, mas muitas vezes a vítima é tratada como culpada. Quando decidiu denunciar, Maria foi acusada, através de comentários postados na internet, de ter provocado a situação ou de querer tirar vantagem do ocorrido. "O assédio em si já foi muito difícil, mas, além dele, todo dia tinha essa carga emocional muito grande", conta Maria, falando dos comentários anônimos. 

Diversas formas de assédio 

Pela definição do Ministério do Trabalho e do Emprego, assédio sexual é o constrangimento de colegas de trabalho através de cantadas e insinuações de teor sexual.

Essas atitudes podem ser claras ou sutis, como piadinhas, fotos pornográficas, brincadeiras e comentários constrangedores. Podem também se manifestar através de coação, quando há promessas de promoção ou chantagem. Essa violência não atinge somente mulheres, mas também homens. 

Como no caso denunciado por Maria, o assédio costuma ser uma situação que se repete, provocando desconforto na vítima. "Raramente haverá uma situação de assédio isolada. Assédio é essa conduta repetida que é repelida, de ordem sexual, e que torna a situação no ambiente de trabalho insuportável", diz Campos, que também é professora de Direito na PUC-PR. 

A orientação para as vítimas é procurar a direção da empresa, o sindicato e também um advogado, além de registrar a ocorrência na delegacia da mulher e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

"Em se tratando de uma empresa grande, cabe procurar o setor responsável ou a direção a fim de que a empresa tome as medidas cabíveis para proteger a vítima. A outra opção é procurar a delegacia da mulher e registrar a ocorrência", reforça a professora de direito Vanessa Chiari Gonçalves, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 

Mas, para Maria, justamente o registro na delegacia da mulher mostrou ser uma das etapas mais difíceis. A falta de preparo dos funcionários e também as informações exigidas para registrar a ocorrência criaram uma situação constrangedora. 

Cabe à vítima informar, por exemplo, os dados pessoais do agressor, incluindo a data de nascimento e o número da carteira de identidade. "No primeiro registro eu não sabia esses dados e eles colocaram o agressor como não identificado. Eu mesma tive que ir atrás disso." 

Além de ser obrigada a reunir informações sobre o agressor, Maria, assim como todas as mulheres que denunciam assédio, também precisa apresentar provas da acusação. Elas nem sempre existem, já que o assédio sexual pode ser cometido de forma verbal e sem testemunhas. Diante de todas essas dificuldades, muitas vítimas desistem da denúncia. 

Segundo o procurador do trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, a Justiça está ciente de que, em alguns casos, o assédio não deixa rastros, e tende a ser mais flexível na hora de exigir provas. "Sabendo disso, a Justiça tende a flexibilizar um pouco o ônus da prova, e em alguns casos admite que a prática seja comprovada através de indícios." 

Gondim, que também é vice-coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, cita como exemplo de indício o registro de ligações telefônicas feitas em horários inapropriados ou com muita frequência. 

Apesar de todas as dificuldades, a denúncia, aliada a campanhas de prevenção e educação dentro das empresas, ainda é a melhor maneira de combater esse crime. Segundo os especialistas, uma mudança na legislação não traria grandes efeitos. 

Para Campos, as empresas precisam adotar medidas educativas e deixar claro que não admitem essa prática. Além disso, é importante criar um canal para que as vítimas possam encaminhar denúncias. "Ocorrendo o assédio, o empregador deve se posicionar e proteger a vítima, dando apoio psicológico, médico, se for necessário, e jurídico, além de punir esse empregado, para que isso tenha um caráter pedagógico dentro da empresa." 

Gonçalves também diz que a melhor maneira para reduzir essa violência é a conscientização sobre os limites no local de trabalho e o incentivo para que as vítimas façam a denúncia. "A ampliação do debate em torno desse tema é de fundamental importância", afirma. 

Maria deixou o estágio que tanto quis, mas diz que fazer a denúncia foi a melhor decisão. "Pessoas me disseram para não dar bola, que assédio acontece em várias empresas, todos os dias, e que não seria a primeira nem a última vez que eu seria assediada. Mas eu não queria, eu disse para mim mesma: é a última vez que eu vou ser assediada, eu não vou deixar que as pessoas façam isso comigo e essa foi a minha decisão."

Fonte: Deutsche Welle

Indenizada porque trabalhava em loja com escorpiões e baratas


Um local escuro, sujo, quente e úmido, cheio de mofo e goteiras, onde, inclusive, poderiam ser encontrados escorpiões e baratas. Foi assim que uma trabalhadora descreveu o seu ambiente de trabalho, denunciando ainda que a empresa descuida dos extintores de incêndio, além de disponibilizar apenas um banheiro, em péssimas condições, para empregados de ambos os sexos. 

De acordo com a empregada, essas condições degradantes permaneceram, mesmo durante o seu período de gravidez. Por essas razões, ela procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais. E a juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, atuando na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a ela.

A reclamada negou tudo na defesa. Segundo alegou, a loja onde a reclamante trabalha é ventilada, oferecendo ambiente limpo e saudável. Os extintores de incêndio estão em perfeitas condições de uso e segurança. Ou seja, não haveria motivo para pagamento da indenização pleiteada. Mas a versão não convenceu a julgadora. 

É que as testemunhas confirmaram que as fotos apresentadas pela reclamante foram tiradas no local de trabalho dela e que as condições de higiene eram realmente precárias, com a presença de escorpiões e baratas. Os relatos deram conta de que havia apenas um banheiro, que era utilizado por todos os empregados e clientes. As refeições, por sua vez, eram feitas no estoque. 

Diante desse contexto, a magistrada lembrou que é dever do empregador zelar por condições dignas de trabalho, garantindo aos seus empregados um ambiente de trabalho saudável. Além do quê, o princípio basilar do nosso ordenamento jurídico é o da dignidade da pessoa humana.

"Dignidade esta que deve ser preservada em todos os aspectos, inclusive nas relações de trabalho", registrou na sentença. Para a magistrada, as fotografias deixam claro que o ambiente no qual a reclamante presta serviços e se alimenta é sujo e mal conservado, não atendendo aos critérios mínimos de higiene. 

Não fosse o bastante, o único banheiro existente serve tanto aos empregados do sexo feminino, quanto aos do sexo masculino, além de se encontrar em precárias condições.

Por tudo isso, considerando as condições às quais a reclamante é submetida cotidianamente, a magistrada reconheceu o dano moral indenizável. A indenização foi fixada em R$2,5 mil, com base no princípio da razoabilidade e nas circunstâncias do caso. 

Houve recurso, mas este não foi conhecido por deserto. É que as guias foram apresentadas em cópias não autenticadas, entendendo o TRT mineiro que não houve de prova de recolhimento de custas e depósito recursal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 05.11.2013

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Acidentes de trabalho vitimam 700 mil brasileiros anualmente


Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, a cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho ou doença relacionada a ele. São 2,34 milhões de mortes anuais. No Brasil, dados do governo revelam mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, causando morte ou invalidez permanente.

Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a engenheira de segurança do trabalho da Câmara dos Deputados, Karluce Santos Rezende, ressaltou a importância da prevenção. Segundo ela, no serviço público, as quedas e as lesões por esforço repetitivo são as maiores ocorrências, mas os trabalhadores terceirizados ainda são as maiores vítimas.

"O que nós temos visualizado ao longo desses anos? Os trabalhadores terceirizados, eles são as maiores vítimas. Eles trabalham muito e muitos deles são voltados para a área da manutenção. Manutenção na construção civil, manutenção na parte de elétrica, hidráulica, manutenção das máquinas. No caso dos servidores públicos, a maioria dos acidentes acontece por queda em nível e a questão das doenças ligadas a atividades motoras."

Com informações de Rádio Câmara de Brasília