sexta-feira, 28 de março de 2014

Serão demitidos 98 mil servidores em Minas Gerais


A lei 100/07, de autoria do então governador Aécio Neves (PSDB), efetivou 98 mil trabalhadores que prestavam serviço ao governo estadual sem concurso público. Estes trabalhadores em sua maioria eram designados, temporários com contrato de um ano, e lotados na secretaria estadual de educação. No dia 26 de Março, aconteceu o que mais cedo ou mais tarde aconteceria, o Supremo Tribunal Federal – STF, julgou inconstitucional, demitindo todos os trabalhadores efetivados sete anos após a lei.

O que está por trás dessas demissões e da Lei 100/07 é a precarização do serviço público estadual. A maioria dos servidores na educação em Minas são efetivados pela lei, já que a falta de concurso público fazia com que professores e serventes em geral, tivessem que fazer uma busca todo princípio de ano para garantirem seu emprego, ainda que temporário. Ao invés de fazer concurso e garantir o direito dos trabalhadores, o governo de Aécio Neves preferiu passar por cima da constituição de 1988, enganando os trabalhadores com uma “estabilidade” que nunca existiu de fato.

Agora tem deverá “descascar o abacaxi” é o próximo governador. Em entrevista coletiva, a Secretária de Educação, Maria Lúcia Gazzola, afirmou que os trabalhadores não serão demitidos de imediato, e que serão recontratados como temporários. A categoria inicia sua campanha salarial ainda sem saber como será esta transição que mudará a educação no estado.

Movimento Luta de Classes - MG

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