terça-feira, 24 de março de 2015

Arrocho para os trabalhadores e bondades para os banqueiros


Em discurso na 1ª reunião ministerial do seu segundo mandato, a presidenta Dilma Roussef justificou as novas medidas econômicas do governo afirmando que a economia brasileira sofreu com um choque externo e com um choque interno; disse a presidenta: “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.

No mesmo sentido, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, que, devido à redução dos preços das commodities (produtos agrícolas e minérios que o Brasil exporta), o processo de criação de empregos e de inclusão social começou a desacelerar nos últimos dois anos, e que “para ter investimento é preciso ter confiança. Por isso, tomamos a decisão de adotar medidas para aumentar a confiança na economia”.

Mas, apesar da retórica da presidenta Dilma e do ministro da Fazenda para explicar as medidas adotadas visando a garantir um superávit primário de 1,2% do PIB para pagar a dívida pública, a realidade insiste em mostrar que, em vez de melhorar, a vida dos trabalhadores e do povo, o ajuste fiscal vai agravar a crise na economia brasileira.

Com efeito, os preços dos alimentos e dos combustíveis e as tarifas de água e de eletricidade continuam subindo e causando a diminuição real dos salários e do poder de compra das massas trabalhadoras. Além disso, o desemprego está crescendo; no ano passado, a indústria demitiu 216 mil operários, e a construção, 73 mil, e, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número de famílias endividadas já é de 57,8%. O próprio ministro Joaquim Levy declarou, dessa vez em Nova Iorque, no dia 18 de fevereiro, diante de uma plateia de 185 investidores estrangeiros, que o crescimento econômico de 2014, que tinha sido anunciado de 0,2%, pode ter sido negativo, isto é, não houve crescimento nenhum.

Como é sabido, o objetivo do chamado ajuste fiscal é economizar R$ 66,3 bilhões. Porém, a estratégia do governo para obter essa economia não foi cortar aquela que é a sua principal despesa: o pagamento de juros aos donos dos títulos da dívida pública, e sim reduzir direitos e benefícios dos trabalhadores brasileiros, como deixam claro as Medidas Provisórias 664 e 665, que mudam as regras do seguro-desemprego, do abono salarial, de pensão e o auxílio-doença, além de cortes nos orçamentos de vários ministérios.

Rotatividade

Com a nova regra, o trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, terá de comprovar que trabalhou 18 meses, já para a segunda solicitação, um mínimo de 12 meses. Somente na terceira vez, a carência voltará a ser de seis meses.

Ora, uma das principais características do mercado de trabalho no Brasil é exatamente a grande rotatividade, pois os patrões têm por política demitir para, em seguida, contratar outro trabalhador com um salário menor. De fato, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, de cada 100 trabalhadores, 55 não chegam a completar nem um ano com o mesmo empregador. Portanto, mais da metade dos trabalhadores jovens que ingressarem no mercado de trabalho perderão direito ao seguro desemprego, e passarão a viver à mingua até conseguirem um novo emprego. Tal política, sem dúvida, economizará alguns poucos bilhões ao governo, mas tornará ainda mais difícil a vida da juventude trabalhadora brasileira.

Porém, se quisesse, o governo poderia seguir outro caminho. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, o Orçamento Federal reserva para o pagamento da dívida R$ 1,356 trilhão, ou 47% de tudo que o Brasil arrecada. Bastaria, por exemplo, reduzir em dois pontos percentuais a taxa básica de juros, a Selic, para se ter uma economia de R$ 60 bilhões, o que tornaria dispensável qualquer ajuste fiscal à custa dos trabalhadores. Em vez disso, entretanto, o Banco Central eleva seguidamente os juros favorecendo ao Bradesco ter um lucro de R$ 15,8 bilhões e o Itaú de mais de R$ 20 bilhões em 2014, e, assim, transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos.

Também, se tivesse coragem para enfrentar as classes ricas, o governo poderia fazer valer a Constituição brasileira e regulamentar o Imposto sobre as Grandes Fortunas.

Na realidade, o governo tornou-se completamente submisso ao capital financeiro. A própria nomeação do ministro da Fazenda mJoaquim Levy, só ocorreu após reuniões e contatos com grandes empresários e, em particular, com o dono do Bradesco, Lazaro Brandão. Porém, pior que nomeá-lo foi levar à prática a receita neoliberal de austeridade fiscal: reduzir direitos dos trabalhadores; aumentar os juros para diminuir o consumo da população e endividá-la ainda mais e diminuir os investimentos sociais, tudo para obter um superávit primário e atender à vontade da oligarquia financeira.

Portanto, embora o governo arrecade dinheiro principalmente da população trabalhadora e não dos ricos, destina a maior parte desses recursos para proteger a burguesia¹. Prova disso é que centenas de grandes empresas de 56 setores da economia foram beneficiadas, nos últimos anos, com o não pagamento de impostos, embora tal privilégio não tenha sido dado a nenhum trabalhador. As montadoras de automóveis, por exemplo, receberam, entre 2008 e 2012, cerca de R$ 11,3 bilhões em renúncia fiscal (direito para não pagar impostos). Mesmo assim, como estamos vendo, demitem milhares de trabalhadores.

Pobreza e condições de vida

Para a população pobre, a grande maioria dos brasileiros, sobra um pequeno percentual do total arrecadado pelo governo. Com certeza, somente em 2014, o governo entregou R$ 251,1 bilhões aos credores da dívida pública, e com o Bolsa Família gastou apenas R$ 25,2 bilhões.

A situação da saúde pública é grave em todo o país; hospitais públicos com doentes amontoados nos corredores e pacientes morrendo por não conseguir realizar uma cirurgia. Na educação, o corte de verbas já afeta nas universidades federais serviços como os de segurança, limpeza e transporte, além de atraso de salários de trabalhadores terceirizados e das bolsas estudantis.

O próprio salário mínimo, mesmo com o aumento real de 73% nos últimos 12 anos, é de R$ 788,00, valor muito abaixo das necessidades de um trabalhador e de sua família. Na América Latina, embora seja um salário maior que o pago no Peru (R$ 643,36) e na Colômbia (R$ 685,61), é menor que o do Chile (R$ 938,21) e o da Argentina (R$1.438,85).
Apesar de toda a propaganda sobre milhões de famílias que saíram da pobreza, temos muitos mais milhões de pessoas morando precariamente, se alimentando mal e sem direito à cultura e ao lazer. Resultado da grave crise social que o Brasil vive, os presídios estão abarrotados com mais de 600 mil presos amontados em condições desumanas e imorais.

Infelizmente, graças às novas medidas econômicas, esse quadro vai se agravar, pois um dos objetivos do chamado ajuste fiscal é diminuir o consumo da população e gerar desemprego para tornar a força de trabalho do operário brasileiro mais barata, e dessa forma aumentar o lucro dos capitalistas.

Em outras palavras, a crise que atravessa a economia brasileira não é consequência do aumento do consumo, como quer dar a entender o governo com as seguidas altas dos juros realizadas pelo Banco Central. Pelo contrário, o que entrava a economia são os baixos salários, são milhões de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho ou sem carteira assinada, e, principalmente, o fato de todas as riquezas produzidas no campo e na cidade serem apropriadas e servirem ao enriquecimento de uma pequena minoria². Reduzir salários, desempregar trabalhadores, eliminar direitos e aumentar juros, em vez de ampliar os investimentos na economia, irá diminuí-los, pois os capitalistas só investem para ter lucro, e, para ter lucro, necessitam, além de explorar o operário, vender as mercadorias produzidas.

Ora, segundo o IBGE, 44,8% das famílias brasileiras, isto é, 108 milhões de brasileiros, sobrevivem com até um salário mínimo per capita, e 72% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos. Acontece que grande parte desse salário está comprometido com aluguel e alimentos, com o que é necessário para sobreviver, e, ainda, com o pagamento de dívidas. Assim, vive-se um esgotamento, pois o salário tem seu limite e o endividamento da população também. Mas trata-se de um esgotamento relativo, pois, se os salários fossem maiores, se poderia consumir mais. Logo, era preciso aumentar os salários, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas, congelar os preços dos alimentos, reestatizar todos os setores estratégicos da economia, como água, energia, transportes, minérios e petróleo, enfim, ter como prioridade ampliar os direitos e melhorar as condições de vida da população.

Acontece que a classe dominante, a burguesia que controla o Congresso Nacional e também o governo, resiste a qualquer medida que signifique elevar o poder de compra dos trabalhadores porque isso significa reduzir a taxa de exploração, a mais-valia, e, consequentemente, seu lucro.
Concentração da riqueza

Como os capitalistas resistem a essas mudanças e usam de todos os meios que possuem para impedi-las, as crises econômicas nunca são resolvidas profundamente no capitalismo, e provocam uma enorme destruição das forças produtivas, falência de milhares de empresas e demissão de milhões de trabalhadores; a economia é mergulhada na recessão.

Tal situação é cíclica e ocorre em qualquer país capitalista, seja ele muito ou pouco desenvolvido, imperialista ou dependente. Prova disso é a atual crise que vivem os países capitalistas europeus, os próprios Estados Unidos e até a China, que, depois de décadas seguindo o caminho de “enriquecer é glorioso”, começa a enfrentar o esgotamento característico do modo de produção capitalista. Em resumo, não existe crescimento sustentável ou duradouro no capitalismo; sempre após um período de crescimento, vem um período ainda maior de crise, de desemprego, de inflação, de arrocho salarial e fechamento de indústrias e lojas.

Em outras palavras, o objetivo principal numa economia capitalista não é satisfazer as necessidades da população e sim garantir que a classe capitalista, a classe dos donos dos meios de produção, tenha lucro e acumule capital. Para obtê-lo, o capitalista precisa pagar ao trabalhador um salário menor do que o valor da mercadoria que ele produz e vender o que foi produzido. Só que, para vendê-las, é preciso ter compradores, e com os salários baixos que as massas consumidoras recebem não é possível, muitas vezes, adquirir até mesmo um quilo de carne ou uma roupa nova para o filho.

Vejamos dois exemplos. Segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubater), o consumo do brasileiro de carne de frango caiu de 45 quilos por habitantes em 2012, para 41,8 quilos em 2013. As montadoras de automóveis, um dos setores da economia que mais recebeu benesses do governo, vão produzir, este ano, 5,6 milhões de unidades, mas a demanda prevista é de apenas três milhões. Isto significa que o setor terá 53% de sua capacidade ociosa. O limite, portanto, não é do governo, mas do povo.

Portanto, para resolver os problemas de uma economia capitalista, é necessário resolver as contradições do sistema capitalista, em particular, a principal contradição existente, a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção capitalistas, isto é, estabelecer a propriedade coletiva dos meios de produção em vez da propriedade privada, retirar o poder das mãos da burguesia e substituir o capitalismo pelo socialismo.

Por isso, ou os trabalhadores se organizam para lutar por seus direitos e para pôr fim ao atual sistema econômico e político ou continuarão sofrendo uma brutal exploração e opressão.

Ademais, diferente do que pregam alguns economistas pequeno-burgueses, a burguesia não quer o fim do seu Estado, mas que ele a sirva com exclusividade. Por isso, exige e reclama a todo momento para que o Estado implemente políticas em seu favor – aumente impostos pagos pelos trabalhadores e lhe dê isenção fiscal, corte benefícios dos trabalhadores, como o seguro-desemprego, privatize as empresas que são lucrativas, e flexibilize as leis trabalhistas, enfim, luta para o Estado proteger seus interesses. Por isso, não vimos na atual crise mundial nenhum burguês propor que o Estado acabasse, mas sim que os recursos públicos fossem usados para salvar monopólios e grandes bancos. Chegaram ao ponto de aplaudir a estatização de algumas empresas e bancos porque elas eram essenciais para evitar uma quebradeira generalizada, como ocorreu em 1929.

Mas, para esconder esse real objetivo das medidas econômicas do governo, as autoridades usam da eloquência e de pomposas palavras, como “reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos” ou “para ter investimento é preciso ter confiança”.

Qual a saída para a crise?

Desse modo, embora a proposta de realizar uma reforma política tenha um caráter progressista, ela é insuficiente para resolver a atual crise que vive o Brasil. Na realidade, é um desserviço ao desenvolvimento da consciência das massas trabalhadoras, e em particular, da classe operária, propagar que uma reforma, por mais importante que seja, vai salvar o povo e a nação, mantendo, entretanto, a posse dos meios de produção, das fábricas, da terra, das máquinas, dos bancos, e até do governo, nas mãos da grande burguesia e do capital financeiro. Antes de tudo, é necessário deixar claro que, para solucionar verdadeiramente seus problemas, os trabalhadores brasileiros necessitam realizar uma autêntica revolução popular, conquistar o poder político e transformar profundamente a estrutura econômica do país. Dito de outro modo, a contradição existente na sociedade brasileira não é nem nunca foi entre uma elite má e uma burguesia nacional do bem, mas entre, de um lado, a grande burguesia nacional e estrangeira, que se apossou do conjunto dos meios de produção, e, de, outro, os trabalhadores, a classe operária e os camponeses, verdadeiros produtores das riquezas do país, mas que nada possuem, além do miserável salário que recebem.

Dizem que a revolução é uma palavra de ordem muito radical e que não temos correlação de forças para realizá-la já, e, assim, temos que ter uma tática que nos permita alcançar o que é possível, pois a direita está na ofensiva. Ora, a direita cresceu exatamente devido a essa tática do “fazer o que é possível” e por partidos ditos de esquerda passarem a se comportar da mesma forma que os partidos de direita, receberem generosos financiamentos das grandes empresas capitalistas, seus quadros criarem escritórios de consultoria para receber milhões dos capitalistas e pregar que o capitalismo interessa tanto ao empresário quanto ao operário, que não é possível crescer sem investimento privado ou estrangeiro no país e fazer reforma da previdência em vez da reforma agrária³. Mas também por afirmar na campanha eleitoral que não vai privatizar e depois privatizar aeroportos, rodovias, realizar leilões do nosso petróleo; permitir que o capital estrangeiro compre hospitais e forme empresas na área da Saúde e tenha participação acionária no Banco Brasil ou anunciar que vai privatizar parte das ações da Caixa Econômica Federal. Como se não bastasse, entregar todos os ministérios importantes ao comando de banqueiros e da grande burguesia agrária e adotar um pacote de medidas econômicas contrárias aos interesses dos trabalhadores.

Por fim, o fato de ainda não termos correlação de forças para realizar uma revolução não dá o direito a ninguém de deixar de dizer qual é a verdadeira solução para a crise que vive o nosso país desde o golpe militar de 1964, pois, como disse o comandante Che Guevara, “a melhor maneira de educar um povo é fazê-lo entrar em revolução”.

Lula Falcão, membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário – PCR

Notas
¹ Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do Brasil pagam 44% mais impostos do que os 10% mais ricos.

²De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brasília  (Incra), apenas 2,3% dos proprietários rurais controlam 47,2% de todas as terras existentes no Brasil e números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontam que 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza dos brasileiros.

³Nas palavras de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, a maneira de receber dinheiro das grandes empreiteiras que tinham contratos milionários e superfaturados na Petrobras, como a UTC, a OAS, a Odebrecht, a Queiroz Galvão, entre outras, funciona assim: “As empresas estão ganhando dinheiro. Ninguém precisa corromper ninguém. Funciona assim: ‘Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso.’ É o que espero que ele (João Vacari Neto, tesoureiro do PT) tenha feito”.



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