sexta-feira, 10 de julho de 2015

Confira o relatório da reunião da Fasubra com o MEC


Servidores federais ocupam as ruas de Brasília por negociação
MEC inicia apresentando pontos que concordavam com a proposta de alteração da Lei apresentada pela FASUBRA  que são: disciplinas isoladas de especialização, mestrado e doutorado, não concordando com o acréscimo que a Fasubra apresentou de inclusão da graduação. O Secretário da SESu ao final concordou com a inclusão.
Quanto  Racionalização o MEC disse que não havia acordo com o Planejamento. Argumentamos que se a alegação é de que a lei não permite, propomos a alteração do artigo 18 do PCCTAE. Nossa argumentação é baseada na CF que diz que a organização dos cargos deve ser de mesma natureza e que a LDB diz que temos duas modalidades de ensino: o básico e o superior. Argumentamos, ainda, que é necessário o MEC ser protagonista e avançar neste tema sob pena de continuar sendo ilegal os concursos realizados pelas IFES que não obedece ao que consta nas descrições dos cargos que são de 1987. Além do mais o desvio de função é ilegal. Dissemos ainda que não existem cargos extintos nas IFES uma vez que o PCCTAE recepcionou todos os 397 cargos constantes no PUCRCE que haviam sido extintos em 1996. O final, o secretário diz que vai conversar com Sergio Mendonça sobre a racionalização e nos dará resposta até dia 17.
O secretário disse que abrirá o sistema de cadastro das IFES para que as mesmas façam sua adesão ao Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional que deverá entrar em vigor no ano que vem.
Quanto ao dimensionamento, o MEC apresentará sua proposta no dia 16 próximo, na linha de esclarecer as questões apresentadas pela Fasubra.
Quanto a Portaria de Afastamento para qualificação, o secretário concordou em dar os encaminhamentos e apresentar na próxima reunião.
Quanto a democratização, houve acordo na eleição direta e paritária como é feito hoje em sua maioria, concordou com lista uninominal e que o processo se encerre na própria instituição. Se comprometeu também em chamar uma reunião com a Andifes para debater as outras  questões da democratização, como 70x 30.
Quanto aos turnos contínuos ficou acertado que o MEC irá elaborar um documento aos reitores dizendo que a sua implantação não interfere na distribuição de vagas para as IFES. Portanto, cada instituição tem autonomia para isso.
O secretário se comprometeu em procurar o Planejamento para discutir as propostas que dão repercussão financeira, se comprometendo, ainda, que na próxima reunião será também com o planejamento.
  Já estava acertado a extensão do artigo 30 da lei 12. 772 aos companheiros em estágio probatório, (afastamento para pós-graduação).
Estava acertado também a reabertura do prazo para adesão ao PCCTAE.

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