quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

PLS 555/2015 UMA AMEAÇA AS EMPRESAS PÚBLICAS BRASILEIRAS



         O chamado Estatuto das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Sob pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a resolução de que empresa pública e sociedade de economia mista serão organizadas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma grave ameaça a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras, e adota como premissa o modelo de Estado Mínimo, intensificando o processo de privatizações que começou no Brasil na década de 90 e continua até os dias atuais, sabemos o quanto isso é danoso para o país e para os (as) trabalhadores (as).
               De acordo com o projeto, empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES e outras 100% públicas teriam de se transformar em sociedades anônimas, com ações negociadas na bolsa. Fazendo um paralelo, seria o que ocorre hoje, por exemplo, com a CEMIG, que teve seu papel público de atender a população prejudicado pela necessidade de dar lucro a investidores. A superficialidade da abordagem no projeto do tema da função social das empresas públicas, e as condições impostas para a sua atuação como instrumentos de implementação de políticas públicas, colocam em risco o estratégico papel dessas empresas no desenvolvimento nacional.
No caso da Caixa, além de passar a atender necessidades do mercado, o papel social estaria comprometido, pois o dispositivo retira da instituição a obrigatoriedade de disponibilizar programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
      O Projeto vai na contramão do que defendemos para as Empresas Públicas, que precisam ser fortalecidas para ajudar no desenvolvimento do país e não serem colocadas para atenderem aos interesses do grande capital. Por isso não podemos permitir que o PLS 555 seja aprovado no Senado.
          As Estatais que já são de economia mista também sofrerão um impacto negativo. Um dos prejuízos seria em relação às suas gestões. De acordo com estudo elaborado pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica Federal), para se adequar às novas regras previstas pelo PLS 555 e alterar o formato de distribuição de suas ações, a Petrobras gastaria cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobrás R$ 132 bilhões.
     As regras sobre a composição de Diretorias e Conselhos de Administração contidas no projeto criminalizam a atividade sindical e política ao impedir a participação de servidores sindicalizados, dirigentes sindicais, filiados a partidos políticos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo. Impedir que um sindicalista, por exemplo, seja eleito, é inaceitável.  A participação de representantes eleitos pelos trabalhadores nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas é uma conquista histórica. Todas essas mudanças visam uma única coisa, diminuir ainda mais o controle social dessas instituições para favorecer o mercado e facilitar privatizações.
          Desde que passou a ser discutido, representantes de varias categorias passaram a pressionar para que o projeto fosse barrado, foi constituído o Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical, além de outras entidades representativas.
       O Projeto está em caráter de urgência e pode entrar em votação a qualquer momento. Por isso é importante que os trabalhadores (as) e a sociedade brasileira intensifiquem a luta contra mais esse ataque aos seus direitos.


Warley Ávila Costa
Diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região

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