Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


segunda-feira, 30 de maio de 2016

Greve de trabalhadores chega a setor nuclear e deixa França paralisada


As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam, nesta quinta-feira (26), às centrais nucleares, atingindo diretamente o abastecimento de gasolina e os transportes.

No oitavo dia de mobilização, a polícia francesa reprimiu os grevistas durante um grande protesto contra a reforma trabalhista em Paris. Os militantes sindicais bloquearam várias pontes, enquanto condutores de trens e controladores aéreos aderiram ao movimento. As manifestações crescentes no país ocorrem a duas semanas  da abertura do Eurocopa, em 10 de junho, dia no qual os sindicatos convocaram a greve dos funcionários do metrô.

Embora alguns bloqueios em depósitos de combustível e em refinarias no norte do país tenham sido anulados, as filas nos postos de gasolina eram grandes.

O nono dia de mobilização geral, uma concentração única em Paris, será realizada em 14 de junho, quatro dias depois do início do torneio.

O primeiro-ministro Manuel Valls admitiu, nesta quinta-feira, a possibilidade de "mudanças" ou "melhorias" no projeto de lei, e anunciou que receberia no sábado representantes "do setor petrolífero". No entanto, o chefe de governo voltou a descartar a retirada do texto controverso.

Segundo o governo, a lei vai dar mais flexibilidade às empresas para combater o desemprego. Já os trabalhadores consideram que irá aumentar a insegurança no trabalho e criticam nomeadamente o artigo 2, que dá primazia aos acordos particulares sobre as negociações de sindicatos profissionais. Pois esse projeto enfraquece os trabalhadores, o individualizando nas negociações do contrato de trabalho.

Valls afirmou que este artigo "não será modificado" e o presidente François Hollande apoiou sua determinação em declarações desde o Japão, onde participa da cúpula do G7. 


Refinarias e centrais nucleares bloqueadas


O bloqueio de refinarias e depósitos de petróleo forçou o governo a utilizar suas reservas estratégicas de combustível. O Estado havia utilizado na quarta-feira três dos 115 dias de reservas disponíveis.

"Vamos fazer tudo o necessário para garantir o abastecimento dos franceses e da economia", disse o presidente François Hollande.

Cinco dos oito depósitos de combustível permaneciam bloqueados ou operando bem abaixo de sua capacidade, depois que as forças de segurança dispersaram pela manhã os ativistas que bloqueavam um deles.

Longas filas se formam há vários dias nos postos de gasolina, que em muitos casos racionam a distribuição. Os depósitos de quase um terço dos postos de combustível estão secos ou quase vazios, enquanto um popular aplicativo para telefones celulares indica onde ainda há combustível disponível.

O protesto subiu o tom nesta quinta-feira, com o voto a favor da greve nas 19 usinas nucleares, que asseguram 75% do fornecimento elétrico do país.

O organismo gestor da rede nacional de eletricidade, RTE, afirmou por sua parte que "a oferta de produção disponível (...) alcança para cobrir as necessidades elétricas do país".

O movimento de protesto também tem provocado interrupções nos transportes.

A companhia ferroviária SNCF informou na quarta-feira sua quinta greve desde março.

A Direção-Geral da Aviação Civil (DGAC) recomendou que as empresas reduzam em 15% os seus voos de quinta-feira para o aeroporto Paris-Orly.

Lembranças de 68

Viviane, uma aposentada de 66 anos que esperava para abastecer seu carro em Allier (centro), compara a atual turbulência com as duas semanas de greves e manifestações maciças de 1968.

"Lembro-me de Maio de 68 e posso dizer que a escassez não é brincadeira e eu estou tomando precauções", disse a motorista.

Pierre Jara, um técnico de televisão a cabo, de 40 anos, aguardava sua vez em um posto de gasolina próximo à capital."Estou com os sindicatos".

E a greve continua!

Fonte: G1

Estivadores regressam hoje ao Porto de Lisboa após suspensão da greve


Porto de Lisboa   
A movimentação de cargas e descargas volta hoje ao Porto de Lisboa, 40 dias após o início da greve dos estivadores, suspensa no sábado depois de terem chegado a acordo com os operadores.Além dos navios com chegada prevista, há pelo menos um de contentores, há ainda muita carga acumulada em terra, que se foi juntando desde 20 de Abril, apesar de nos últimos dias uma parte ter sido retirada com a presença da PSP e debaixo da contestação dos piquetes de greve.

A greve dos estivadores do Porto de Lisboa foi cancelada no sábado, após os trabalhadores portuários terem dado luz verde ao compromisso alcançado na noite anterior entre o sindicato e os operadores, com a mediação da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Ainda no sábado, na nota em que informa sobre a aprovação do acordo em plenário, o sindicato dos estivadores sublinha que mantém a manifestação agenda para 16 de Junho, às 18:00, do Cais do Sodré à Assembleia da República.

"Porque os acordos só se festejam quando se concretizam e porque outros estivadores dos outros portos do país e trabalhadores dos mais variados sectores continuam sujeitos à violência dos patrões", justifica a estrutura sindical.

António Mariano explica que "a próxima etapa é ultimar o contrato colectivo de trabalho [CCT]", referindo o prazo de 15 dias para a assinatura do documento que regulará o trabalho portuário nos próximos seis anos.

Para António Mariano, a principal “vitória” foi a garantia de que a empresa de trabalho temporário Porlis (da Tertir) não contratará mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.

“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo documento.

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos”.

“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas”, refere o documento.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de “ship planning” e de “yard planning” “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.

A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril e prolongava-se até 16 de Junho devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato colectivo de trabalho.

Fonte:http:// economico.sapo.pt

terça-feira, 17 de maio de 2016

Déficit da Previdência Social é farsa!


Denise Gentil debate em sua tese de doutorado Previdência Social
Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

Fonte: Jornal da UFRJ/ Intersindical.com

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Jornal da oposição no Sintrasef






terça-feira, 10 de maio de 2016

Abaixo a exploração dos patrões! Viva o 1º de Maio!


Movimento Luta de Classes (MLC) na luta contra o Leilão do Campo de Libra do Pré -sal
“Este mundo em que os poderosos pisam os trabalhadores e nos dizem que esta é a ordem correta das coisas vai desabar e nascerá uma sociedade de liberdade em que cada um cooperará voluntariamente por uma vida melhor”.
  August Spies, mártir de Chicago, condenado à morte por ser uma das lideranças do 1° de Maio de 1886.

Os capitalistas e seus governos seguem sem descanso a ofensiva contra os trabalhadores e os povos.
As demissões e a intensificação forçada da exploração, as reduções de salário e a deterioração das condições de trabalho, a precariedade e a flexibilização das leis trabalhistas, os planos de austeridade, os chamados ajustes fiscais, e as grandes injustiças aumentam os lucros dos monopólios e agravam a situação das massas trabalhadoras.
Hoje, a miséria golpeia amplas camadas dos trabalhadores que produzem toda a riqueza social, e o desemprego na juventude tem consequências dramáticas. Enquanto isso, um punhado de ricos fica ainda mais rico.
As corruptas classes dominantes reforçam os métodos autoritários e prepotentes de seus governos, eliminam direitos e as liberdades democráticas dos trabalhadores e ainda reprimem duramente os protestos populares para perpetuar seus privilégios e poder.
As potências imperialistas e capitalistas estão em pé de guerra contra os interesses da classe operária e dos povos. Se armam e se tornam mais agressivas para impor a exploração e seu domínio.
O resultado das guerras e agressões militares é o terror reacionário e fascista, que é utilizado para refazer mapas de regiões inteiras e manter as massas no obscurantismo.
No Brasil, os ataques aos trabalhadores partem também do Congresso Nacional e do Governo Federal. Exemplos como o Projeto de Lei Complementar (PLC 257), que ataca os direitos dos servidores públicos, propondo uma dura redução de direitos como fim das gratificações, demissões, a não contratação de novos servidores e até o congelamento de salários. Há ainda no Senado, o PLS 300, antigo PL 4330, que amplia a terceirização para os trabalhadores, e, se aprovado, irá reduzir o salário dos trabalhadores em no mínimo 25% e aumentar a precarização nas condições de trabalho. Ao todo existem 63 Projetos de Lei na Câmara Federal e no Senado que reduzem direitos dos trabalhadores e ameaçam conquistas históricas das massas trabalhadoras.
Por isso, neste 1º de Maio, não devemos nos enganar com falsas promessas de centrais sindicais pelegas. Devemos homenagear os mártires de Chicago, condenados à morte nos Estados Unidos por organizarem uma greve pela redução da jornada de trabalho, e todos os trabalhadores que deram suas vidas por um mundo e um Brasil sem exploração do homem pelo homem. Vamos ocupar às ruas e bairros com nossas bandeiras, realizar reuniões e assembleias para organizar nossas lutas e avançarmos nas conquistas de nossos direitos. A libertação de nossa classe só acontecerá com a nossa união e organização.
Nessa situação, que demonstra que o capitalismo é incompatível com os interesses da classe operária e dos povos, convocamos os lutadores e lutadoras a celebrar este 1º de Maio reforçando a unidade e solidariedade de classe, para criar a luta comum na frente única de todos os trabalhadores contra a ofensiva do capital, o retrocesso, a política de guerra imperialista e o terror fascista. Chamamos a classe operária a confiar em sua enorme força e fortalecer a sua unidade e luta em cada país e em todo o mundo.
Estendamos e intensifiquemos a luta contra a exploração capitalista e os ataques dos patrões, favorecidos por seus cúmplices oportunistas, e pela defesa intransigente dos interesses políticos e econômicos da classe operária e suas organizações, e também para que as classes dominantes assumam a responsabilidade pela crise que criaram.
Estendamos e intensifiquemos a luta contra a reação burguesa em todas suas formas, levantemos a bandeira das liberdades e dos direitos da classe operária e das massas populares ameaçadas pela burguesia e as forças reacionárias e fascistas.
Estendamos e intensifiquemos a luta contra a guerra de rapina, as intervenções imperialistas, contra o rearmamento e as medidas de militarização aplicadas pelos governos burgueses.
Unamos e fortaleçamos em cada país as organizações da classe operária contra a burguesia para romper a cadeia capitalista-imperialista e edificar a nova sociedade sem exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista.
Viva o 1º de Maio, dia internacional de solidariedade aos trabalhadores!
Abaixo a exploração capitalista! Pelo poder popular e pelo socialismo!
Proletários de todos os países, uni-vos!

Movimento Luta de Classes  (MLC)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Conferência Internacional de Partidos e Organizações Marxista-Leninistas (CIPOML)