terça-feira, 2 de agosto de 2016

Câmara Federal quer aprovar hoje PLP 257 e destruir direitos dos servidores públicos


Temer e Rodrigo Maia, aliados para retirar direitos dos trabalhadores
A mobilização contra retrocessos na Câmara Federal tomam mais fôlego agora, depois do recesso legislativo de julho. Na retomada do trabalho legislativo, deverá ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as várias medidas que atacam o funcionalismo previstas, está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
Centrais sindicais, Confederações e Federações como a CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) e Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) entre outras entidades participam das mobilizações que estão acompanhando o processo de votação e tentando entrar na Câmara, apesar do novo presidente, o Deputado do DEM Rodrigo Maia, utilizar da polícia legislativa contra os trabalhadores, como fazia Eduardo Cunha.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada pré-sal, não conste até o momento da pauta da Câmara, ele pode ser votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.

Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estão em Brasília desde o dia 1 de agosto, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, também são convocados a permanecer alertas para participarem das mobilizações contra esses projetos. Professores e orientadores educacionais devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.
Servidores na mira do PLP 257


Será apresentado nesta segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. O PLP não foi votado nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas já foi à votação hoje pela manhã. Os representantes dos trabalhadores destacam que é importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
'Boas intenções'

Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).

As entidaes permanecem na porta da Câmara tentando participar da apreciação do projeto. Ontem foram reprimidas com spray de pimenta, mostrando a truculencia da presidência da Câmara dos Deputados.

Renato Amaral
Movimento Luta de Classes

Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br





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