Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


sexta-feira, 28 de outubro de 2016

STF DÁ GOLPE NO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO


STF ataca direito dos trabalhadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/10), por seis votos a quatro, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema. Para o Supremo, não deve haver descontos apenas nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamentos dos salários, por exemplo. Não se encaixando nesta exceção, a administração pública estaria autorizada a cortar o ponto dos grevistas, podendo retirar as faltas, caso isso seja negociado no acordo de greve.

O STF analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Esta decisão é um ataque frontal ao direito de greve dos servidores públicos e demonstra o compromisso do Supremo com o aprofundamento do golpe institucional que derrubou a presidente Dilma (PT) e pôs em seu lugar o governo reacionário, corrupto e antipopular de Michel Temer (PMDB). Este governo foi articulado pelo capital financeiro e grandes monopólios nacionais e internacionais para impor às massas populares o conjunto de contrarreformas que as classes dominantes precisavam para lançar sobre as costas do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora, todo o peso da profunda crise econômica mundial em que o sistema capitalista se arrasta desde 2008, e que nos últimos anos atingiu com toda sua força o Brasil.

A decisão do STF de penalizar a greve no serviço público acontece na mesma semana em que a PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara de Deputados e em que a primeira categoria de servidores federais deflagrou greve contra o projeto: os servidores técnico-administrativos das universidades. Prevendo a futura reação dos servidores públicos, que não aceitarão passar 20 anos com seus salários arrochados, a Justiça burguesa, dos ricos, cuida de intimidar os servidores para que não façam greve.

Para justificar a decisão, os ministros que votaram a favor do acórdão recorreram ao discurso patronal de culpar os trabalhadores pela greve: “Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?”, argumentou Dias Toffolli, relator da matéria. Mas de quem é a culpa pelo fato de existir as greves, ministro? Por que o STF não suspende o salário dos governantes por não quererem negociar com os grevistas?

Claro que é um direito da população ter acesso aos serviços públicos, mas também é direito dos servidores públicos terem seus salários valorizados. E a quem cabe garantir estes dois direitos: ao Estado brasileiro através de seus governantes. É ele quem deveria ser penalizado, e não os grevistas.

Desta forma, o Supremo age para impedir a reação dos servidores públicos, que aumentam sua mobilização contra a PEC do Fim do Mundo, que condena o serviço público à falência generalizada e agora tramita no Senado Federal como PEC 55/2016. Também busca blindar os governos, em especial o federal, que não ratificou a Convenção  151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva dos servidores em todas as esferas.

É preciso agora, mais do que nunca, ocupar as ruas, as escolas, as universidades e construir a Greve Geral da classe trabalhadora contra o Governo Temer e suas medidas antipovo!

Brasil, 28 de outubro de 2016

Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC)

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

A destruição da soberania nacional através das reformas coloniais


O governo e seus bajuladores tentam diariamente confundir os trabalhadores com ações de retirada de direitos apresentadas, na grande mídia, como sacrifícios momentâneos e necessários para alcançar um futuro paradisíaco.

Apresentam essas medidas transformando, por exemplo, a legislação trabalhista em um conjunto de mordomias próprias de um tempo paternalista que ficou perdido na história. A base da farsa é muito simples; inicialmente jogam uma série de datas e restringem essas ao passado entendido nessa fórmula como ultrapassado.

Vejamos o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): criada em 1943 é entendida pelos defensores da modernidade do atraso como um conjunto de leis sem sentido que impedem a criação de empregos.

Quanto ao fator tempo associado a ultrapassado lembremos que Michel Temer nasceu em 1940, Henrique Meireles em 1945 e o jornal O Globo em 1925. Seria o caso de extinguir esses “dinossauros”?

Claro que não. A pergunta a ser feita diante da CLT seria: Como organizavam-se no Brasil as relações de trabalho antes de 1943? Quais foram os objetivos da criação da CLT? Esses objetivos foram alcançados?

Outra questão: No momento anterior as leis trabalhistas em debate o Brasil apresentava um vasto parque industrial e pleno emprego? Para essa resposta vamos delimitar o tempo entre a fundação do Estado brasileiro em 1822 e o ano de 1943.

Temos, dessa forma, 121 anos sem regulamentação das relações trabalhistas e deste período 67 anos de escravidão. Ao longo desse tempo os famosos investidores internacionais não encontravam nenhum tipo de obstáculo à instalação de seus empreendimentos, entretanto a economia nacional continuava atrasada fundamentada na exportação de produtos primários.

Para superar esse atraso tornou-se necessário reconhecer a existência do sistema econômico nacional em oposição a simples submissão ao fundamento liberal das etapas de desenvolvimento. Nessa fórmula do final do século XVIII o equilíbrio econômico mundial fundamenta-se no fornecimento de matéria prima do menos desenvolvido economicamente ao industrializado ficando o primeiro na condição de esperar naturalmente o seu momento de crescimento ou desenvolvimento.

O modelo brasileiro do chamado período Vargas busca um caminho oposto iniciando uma política de intervenção no domínio econômico visando o fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido o Estado assume, inclusive, o papel de empresário aspecto verificado na criação da chamada indústria de base culminando na criação da Petrobras em 1953.

O fato fortalecimento do mercado interno e Estado empresário não implica em proibição da existência da iniciativa privada, do lucro. Temos, ao contrário, uma primeira tentativa de modernização ou superação das características coloniais presentes na economia brasileira. Ao Estado reservou-se o papel de orientador do processo.

A legislação trabalhista consolidada em 1943, desta forma, constitui parte da proposta de modernização do capitalismo no Brasil relacionando-se diretamente a organização do mercado interno.

A CLT, assim exposto, não pode ser entendida como fator de atraso ou medida anticapitalista sua suspensão implica, na realidade, em retrocesso evidente aos tempos ainda mais primitivos do capitalismo nacional.

Temos em jogo não a integração do Brasil ao mercado internacional como falsamente divulgam os defensores do retrocesso e basta lembrarmos que essa integração ocorre desde 1500 e sempre da mesma forma; submissa, colonial. A CLT, a Petrobras, o Banco do Brasil fortalecidos representam uma forma de atender aos interesses econômicos nacionais diante das demais potências. 

A derrama do século XXI

O governo ilegítimo, impopular aprofunda a submissão da economia nacional aos interesses dos predadores internacionais. E tem muita pressa.Qual o motivo?

Em 2015 encontravam-se nos cofres térmicos dos bancos e seus filhotes conhecidos por fundos de investimentos, aproximadamente, US$ 230 trilhões em produtos financeiros derivados que necessitam, urgentemente, de sua transformação em dinheiro verdadeiro.

Para ilustrar a fragilidade desses US$ 230 trilhões basta comparar o total existente em 2013 representando a soma de US$ 710 trilhões, ou seja, US$ 480 trilhões evaporaram entre os anos de 2013 e 2015.

O modo de suprir a dissipação do que ainda resta em produtos financeiros derivados é simples: A cobrança dos juros da divida; o Brasil reserva 43% de seu orçamento para pagamento de juros. Temos assim uma das fórmulas de garantir a irrigação dos cofres dos bancos e fundos de investimentos internacionais.
Outra forma utilizada é transferir os papeis através de negociações efetivadas utilizando a compra de ativos aplicando os recursos dos fundos internacionais de investimentos.

No mundo esses fundos jogam seus papeis em tudo que possibilite criar dinheiro real. O fundo Warren Buffett, por exemplo, compra desde fábrica de maionese à escolas e nestes aplicam a fórmula Pedro Parente: demissão, desinvestimento, aumento da exploração do trabalhador e depois vendem.

No Brasil o fundo Buffet associa-se aos controladores da AMBEV, não por coincidência, citada pelo senhor Parente como modelo exemplar de administração. Esses mesmos fundos também falam através da fundação Lemann muito interessada na privatização da educação no Brasil e patrocinadora, ao lado do Banco Itaú e assemelhados, da medida provisória 746.

Apenas recordando: Brookfield, um fundo de investimento com sede no Canadá, recentemente apresentou negociações com a Petrobrás.

Observe ainda que o citado fundo apresenta-se interessado em construtoras, pedágios e principalmente energia aqui no Brasil. Os fundos acumularam papel volátil agora precisam salvar seus investidores transformando esse acumulo em dinheiro de verdade.

As chamadas reformas fiscal, previdenciária, trabalhista, educacional e plano de desinvestimento da Petrobras apresentam em comum o discurso messiânico da salvação através do sacrifício. Sacrifício dos trabalhadores e da soberania brasileira como sabemos e sentimos.

A tática messiânica

O ministro Henrique Meireles, nascido em 1945, ocupou recentemente rede de rádio e televisão para defender o fim das legislações dos anos 1940 que segundo ele encontram-se superadas.

Meireles, ministro do governo considerado ilegítimo pelo povo, esforçou-se em sua fala na tentativa de enganar os brasileiros através do discurso que associa a administração pública à gestão dos recursos de uma família. Grossa lorota para justificar a prática antipatriótica.

Uma família de trabalhadores não possui, de forma individual, os meios para estimular a produção nacional, determinar os índices dos juros, controlar a entrada e saída de moedas estrangeiras, emitir títulos da divida pública e menos ainda emitir moeda.

Uma família de trabalhadores que adotasse o credo neoliberal também não poderia, como forma de superar dificuldades econômicas, recolher de seu vizinho, durante 20 anos, uma porcentagem de seu salário ou cobrar deste um valor monetário pelo acesso ao hospital com finalidade única de pagar dividas.

O messianismo do banqueiro de Boston transforma investimento em educação em gastos e manda retirar os recursos da escola básica e superior através da PEC 241 e MP 746. Desmantela a mínima proteção ao trabalhador existente na CLT e destrói as proteções ao sistema econômico nacional que sobreviveram ao furacão neoliberal dos anos de 1990 representados no sucateamento do Banco do Brasil e enfraquecimento da Petrobras.

Essas ações surgem na grande imprensa como sacrifício necessário para superação de uma crise ocultando o caráter perverso de aprofundamento do modelo econômico de base colonial

Wladmir Coelho

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

PEC 241 vai aumentar desemprego e piorar saúde e educação


O desemprego aumentou no Brasil
Os partidos burgueses, os grandes empresários, os banqueiros e seus meios de comunicação propagaram em coro que o afastamento da presidenta Dilma Rousseff era a única maneira de resolver a crise econômica do país, pois ela não tinha mais condições de governar, visto não ter apoio do Congresso Nacional e estar desgastada na opinião pública. Disseram ainda que, com um novo presidente apoiado pelo Congresso, a confiança do mercado (isto é, da classe capitalista) voltaria e a economia iria crescer. Repetiram tanto essa ladainha em seus jornais, rádios e TVs que boa parte do povo achou que poderia ser verdade.

Agiram dessa maneira por dois motivos: o primeiro foi esconder das massas trabalhadoras as verdadeiras causas  da crise econômica que o país vivia e vive, isto é, que o que provoca a crise é uma pequena minoria de pessoas, a burguesia (a classe que é dona da terra, dos bancos, das indústrias e das empresas) se apossar de todas as riquezas produzidas em nosso país, superexplorar os trabalhadores e  usar os recursos da nação para pagar uma dívida pública que, quanto mais se paga, mais cresce¹, enfim, a existência de um sistema econômico e político, o capitalismo, que, há décadas, para não dizer séculos, mostra-se inteiramente ultrapassado e incapaz de garantir a sobrevivência do ser humano.

O segundo motivo é que, apesar de o PT e de Dilma terem se esforçado ao máximo para dar uma sobrevida a esse sistema e de acreditarem que o capitalismo é o melhor regime que a humanidade já desenvolveu (“A fé é cega”, disse alguém certa vez), a burguesia nacional e internacional tinha pressa em promover o ajuste fiscal, isto é, cortar os investimentos sociais para sobrar mais dinheiro público para financiá-la e implementar uma nova política de privatizações, para entregar o que resta do patrimônio nacional ao grande capital, ou seja, o pré-sal, a Caixa, os Correios, etc.

Mas, como disse outro alguém cujo nome não me recordo agora, “a mentira tem pernas curtas”.
 
 

Dilma saiu do governo no dia 12 de maio. Nesse mesmo dia, Michel Temer, seu vice, assumiu a Presidência. Passaram-se quase cinco meses. E o que ocorreu? A crise acabou ou se aprofundou? Diminuiu, por acaso, o desemprego ou a inflação?  As pessoas estão se alimentando melhor ou pior? Melhorou a situação nas universidades e nas escolas? Há mais gente morando na rua ou o que vemos é miragem? O número de famílias endividadas e que não conseguem pagar o aluguel diminuiu ou cresceu?
 
A verdade é que o Brasil continua numa profunda recessão econômica, com desemprego crescente, inflação alta e sem nenhuma perspectiva de crescimento. Logo, com o Governo Temer a situação do nosso país e do povo só piorou.

Crise se agrava com Temer na Presidência
De fato, em maio, o desemprego estava em 11,2%; eram 11,4 milhões de pessoas desempregadas. Hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas, 11,8% da população ocupada. Houve, assim, de maio até setembro, um aumento de 600 mil no número de desempregados. Milhões desses desempregados são, inclusive, de uma só família. Pessoas com profissão, muitas que estudaram anos a fio, outros ou outras que adquiriram habilidade em seu trabalho e estão aptas e em condições de exercer com capacidade e qualidade sua profissão, mas não encontram vaga para trabalhar. Saem de casa, fazem filas nas agências de emprego, mas esbarram na injustiça de um sistema, no qual tudo é feito em proveito de reduzida minoria. Somente nos últimos três meses, 272 mil pessoas foram demitidas na agricultura, pecuária, produção florestal e pesca e, na construção civil, foram 249 mil operários jogados na rua pelos patrões.

Vale dizer que o número de demitidos é, a bem da verdade, muito maior, uma vez que o IBGE só considera desempregado quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa; quem parou de procurar emprego para estudar ou está fazendo um bico, mesmo que seja de apenas um dia por semana, é considerado um trabalhador empregado.

Portanto, não é uma simples mudança de presidente que resolve o problema do desemprego nem acaba com a crise econômica. É preciso uma transformação mais profunda, uma verdadeira revolução. Sem dúvida, o modo de produção capitalista há muito deixou de garantir aos seus escravos, os trabalhadores assalariados, as condições mínimas para sobreviverem. Como sabemos, na sociedade capitalista, a classe capitalista diminui o capital que investe na produção e o aplica no mercado financeiro, em títulos da dívida pública, em papéis, moedas, em suma, na especulação financeira. Além disso, o uso intensivo de máquinas substitui milhões de operários tanto na indústria quanto na agricultura. Desse modo, nesse sistema, as crises econômicas são mais demoradas e profundas e o desemprego torna-se permanente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, o desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos, alcançará, neste ano, um total 71 milhões de pessoas. Já a crise econômica, que se iniciou em setembro de 2008, continua até hoje gerando acirradas disputas entre os monopólios das potências imperialistas por mercados e matérias-primas e destruindo forças produtivas.

PEC 241 vai aumentar desemprego

Não bastasse nada ter feito para deter o desemprego, o sr. Temer, quer agora rasgar a Constituição que jurou cumprir.

Com efeito, ao ser empossado presidente da República pelo Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2016, Michel Temer jurou “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”.

Mas, menos de 40 dias depois, quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social.

Ora, o direito à educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e ocupa um lugar de destaque no rol dos direitos humanos. Por sua vez, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, ou seja, é também um direito fundamental, um direito inerente ao ser humano. Como quer agora o governo congelar os gastos públicos se a população cresce a cada ano, e cada vez mais doenças e epidemias surgem, como a dengue, a chikungunya e a zika?

Pois bem, a PEC 241, na medida em que proíbe o governo de investir na educação, na saúde, na previdência e em outros direitos sociais do povo brasileiro, desrespeita a Constituição e, na prática, realiza cortes nesses direitos fundamentais. Prova disso é o estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostra que se a PEC 241 estivesse em vigor no país, de 2002 a 2015, os gastos teriam sido significativamente menores. “No caso da educação, a redução seria de 47% no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”. (http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016)

Hoje, a saúde se encontra sucateada, as universidades não têm verbas para ampliar vagas ou para pagar aos bolsistas, milhares de escolas não têm quadras, faltam professores e até merenda para os alunos. Como, então, estaria nosso país se essa política estivesse em vigor nos últimos 12 anos?

Devastado e dominado pelo tráfico e pela violência. Hospitais, postos de saúde, escolas e universidades fechadas ou abandonadas. Um povo verdadeiramente desamparado pelo Estado e milhões de jovens sem estudar e outros milhões mendigando em semáforos e nas ruas. Em resumo, um brutal retrocesso e uma imensa catástrofe social. Pois é isso que causará ao Brasil, a aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional como quer o Governo Temer.

Injustiça social

A PEC 241 é tão injusta que estabelece que mesmo no caso de o Brasil aumentar a receita ou o Produto Interno Bruto (PIB) crescer, o governo não poderá gastar um centavo a mais na saúde ou na educação. Para onde então, irá o que for arrecadado a mais? Se não é para a saúde ou para a habitação popular, quem serão os beneficiários toda vez que o Estado aumentar sua receita? Não é difícil saber a resposta.

O ministro da Fazenda do governo é o banqueiro Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank of Boston, e o presidente do Banco Central é Ilan Goldfajn, um dos donos do Itaú; são eles que controlam o caixa e as finanças do país; tudo que o brasileiro paga de impostos vai para os cofres públicos administrados por esses dois banqueiros. Com a PEC 241, eles querem garantir que, nos próximos 20 anos, mesmo que a crise econômica se agrave e que os juros continuem altos, não falte nenhum bilhão para pagar aos donos dos títulos das dívidas interna e externa. Querem garantia total de que o Brasil, à custa do sacrifício do seu povo, continue enriquecendo a oligarquia financeira e a grande burguesia. Sem dúvida, no texto que justifica a PEC assinada pelo ministro Henrique Meirelles ele escreve com todas as letras: “Vinte anos é o tempo que consideramos necessário para garantir que a dívida pública permaneça em patamar seguro”.

Dessa maneira, por trás de toda a propaganda do governo, a PEC 241 esconde um grande ataque à Constituição e aos direitos sociais do cidadão brasileiro. Trata-se, assim, de outro engodo, de outra mentira da burguesia e dos seus partidos. A PEC 241 é apresentada como sendo uma medida que fará o Estado deixar de desperdiçar dinheiro público, mas seu objetivo mesmo é assegurar que os banqueiros sejam os privilegiados na destinação dos recursos públicos, mesmo que, para isso, milhões de trabalhadores continuem desempregados, servidores públicos fiquem sem aumento salarial, não haja mais concursos públicos e o povo brasileiro seja jogado no abismo social.

Logo, é urgente realizarmos uma intensa campanha de denúncias do caráter criminoso da PEC 241 junto aos trabalhadores, à juventude e ao povo, revelando a quem serve e quais suas consequências para a sociedade, que o verdadeiro objetivo dessa Proposta de Emenda à Constituição é transferir recursos da educação e da saúde para uma minoria de famílias ricas, a oligarquia financeira, e que as principais vítimas se essa PEC for aprovada pelo Congresso serão os pobres de nosso país, as famílias dos trabalhadores, e todos aqueles que vivem da venda de sua força de trabalho.

Luiz Falcão, diretor de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR

Nota: ¹Segundo a Auditoria da Dívida, a dívida pública atingiu, no final de 2015, extraordinários R$ 3.936.680.800.962,35 (Três trilhões, 936 bilhões e 680 milhões) e, no ano passado, o Brasil gastou com juros da dívida R$ 962 bilhões, o que corresponde a 42% de tudo o que o governo arrecadou. Neste ano, o país gastará ainda mais. (http://www.auditoriacidada.org.br).

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?


Foi anunciado na tarde do dia 22 de setembro, por meio de uma Medida Provisória (MP 746 de 2016), um ato exclusivo do Governo Executivo, ou seja, uma canetada – sem nenhuma consulta pública ou discussão no Congresso Nacional – a chamada Reforma do Ensino Médio. Esta medida é extremante criticada por especialistas em educação, professores, pais e alunos.
Devemos analisar que esta MP parte da autoria de Michel Temer, o Ministro da Educação Mendonça Filho e seus assessores políticos, portanto cumpre um papel de servir aos interesses daqueles que financiam esse governo corrupto, daqueles que interferem em todas as esferas da política, dos que realmente mandam em nosso país, os banqueiros.
São os banqueiros os maiores interessados em modificar as estruturas de ensino do nosso país, lembremo-nos que existem diversas instituições de ensino que são diretamente patrocinadas pelos principais bancos privados, Santander, Bradesco, Itaú, etc. Logo criar condições para que a educação assim como o SUS possam ser privatizados é de extremo interesse para os banqueiros nacionais e internacionais, pois a educação é um dos setores estratégicos do país.
Devemos analisar de forma crítica as propostas da Reforma do Ensino Médio e entender que elas criarão em nosso país uma geração de jovens que servirão como mão de obra barata, alienada, engrossando ainda mais a massa de trabalhadores explorada. Aumentando as contradições sociais e o lucro dos bancos.

DESSA VEZ O GOLPE FOI NA EDUCAÇÃO

       Como se não fosse suficiente os inúmeros projetos que atormentam o futuro dos trabalhadores em relação aos direitos trabalhistas como, por exemplo, a Reforma da Previdência, a Lei da Terceirização, a ampliação da jornada de trabalho, o fim da CLT, a privatização das estatais, entre outros, dessa vez, o (des)governo de Michel Temer decidiu apresentar um golpe que atinge diretamente a educação de nosso país. A MP que pode vir a se efetivar como projeto, resultará em profundas mudanças na estrutura curricular, além de apontar questões que fazem referência ao ensino do Governo Civil Militar (1964-1985). Entre os pontos polêmicos estão previstas o fim das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física.
A apresentação dessa MP surge num contexto em que os setores mais conservadores da sociedade e algumas figuras públicas se manifestam em favor de reformas no ensino, lembremo-nos do cômico episódio em que o estuprador Alexandre Frota se reuniu com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) para sugerir “melhorias na educação”. Ora, o que de bom poderia sair para a educação vindo de uma pessoa que confessou em rede nacional atos de estupro?
Além disso, não podemos nos esquecer que somados a essa MP, existe atualmente a tramitação no Legislativo do projeto da Escola Sem Partido (PLS 193/2016) ou Lei da Mordaça, que se assemelha as leis de punição e perseguição da Ditadura, prevê punições principalmente para professores que elevarem o nível de discussão sobre os problemas da sociedade brasileira. Lembrando que durante a Ditadura Militar foi também instituída a censura aos estudantes e professores que questionassem o governo.
Foi também durante o Regime Militar, em que as disciplinas de Sociologia e Filosofia foram excluídas por serem considerá-las desnecessárias, ou mesmo perigosas, por levarem os indivíduos a reflexão dos problemas da sociedade. Em seu lugar, vigorou a disciplina de Moral e Cívica que tinha como objetivo doutrinar toda uma geração a valorizar de forma exagerada – chauvinismo – os ícones nacionais, como a execução e canto do hino nacional, as paradas militares, comemorações nacionais, hino da bandeira, entre outros, lembremo-nos que essa prática foi espelhada em regimes militares a exemplo da Alemanha de Hitler e Itália de Mussolini.
Em relação à exclusão da disciplina de Educação Física, é incoerente para não dizer trágico que um país que acaba de sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas, exclua um dos poucos espaços que possibilitam o desenvolvimento do corpo e mente, ou na melhor das hipóteses, o combate ao sedentarismo e obesidade. Cabe lembrar que não basta apenas manter essa disciplina, mas criar as condições para que ela seja ministrada pois como apontou recente pesquisa “seis em cada dez unidades públicas de educação básica do país não contam com quadras esportivas, segundo dados inéditos do Censo Escolar 2015”. Logo excluir a Educação Física do ensino significa fechar as portas para os jovens desenvolverem seu potencial esportivo e coloca o Brasil em desvantagem a potencias do esporte mundial como China ou Estados Unidos. Retrocedemos centenas de anos nesse ponto.
AUMENTO DA CARGA HORÁRIA, SIGNIFICARÁ EVASÃO E EXCLUSÃO DAS CAMADAS POPULARES DAS ESCOLAS.

    Outro ponto polêmico, diz respeito ao aumento da carga horária aos alunos, atualmente ela correspondia a 800 horas anuais ou a 200 dias letivos, no atual projeto ela salta para 1400 horas anuais, sem especificar quantos dias letivos serão ao longo do ano ou carga horária diária.
    Dessa forma a carga horária diária seria aumentada para cerca de 7 horas, logo alguns questionamentos surgem; seria o fim dos 3 turnos das escolas? A escola seria responsável por fornecer 3 refeições aos estudantes? E como ficariam os estudantes que necessitam trabalhar durante o dia e estudar a noite, seu estudo ficaria prejudicado?
A resposta para estas perguntas é incerta, mas uma coisa é prevista: essa reforma prejudica especialmente os filhos da classe trabalhadora negando-lhes a chance de frequentar a escola no mesmo nível de oportunidade e conhecimento dos filhos de famílias mais bem estruturadas que podem destacar seus filhos a exclusividade do ensino.

MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA CURRICULAR FORMARÁ JOVENS SEM PENSAMENTO CRÍTICO E MÃO DE OBRA BARATA

    Conforme ainda prevê as alterações na estrutura curricular, o aluno também será encaminhado a optar por alguma das 5 áreas do conhecimento; “I - linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional”. Ou seja, ao invés de cursar todas as disciplinas, o aluno poderá optar por apenas um viés de ensino, tendo como obrigatórios apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês.
Essa medida novamente remonta ao período militar, onde o ensino do país se voltou para o desenvolvimento de mão de obra técnica para suprir as empresas estrangeiras que se instalaram naquele período. Situação bem parecida com o anúncio feito no dia 21 de setembro por Michel Temer em almoço com empresários nos EUA onde declarou: “E veja, eu friso a palavra “iniciais”, porque outros tantos serão, outros tantos setores serão abertos para iniciativa privada, não só nacional, evidentemente, mas também para o investidor estrangeiro”. Além de declarar a entrega do patrimônio nacional a iniciativa crítica, o governo fornecerá a médio, longo prazo a mão de obra que suprirá a demanda dessas empresas.
Devemos combater essa divisão de disciplinas pois ela privilegia a formação de uma educação tecnicista, uma metodologia de ensino criticada e superada por ser considerada autoritária, onde apenas a transmissão de conteúdo é valorizada, onde o aluno é colocado como sujeito passível de discussões sobre questões sociais, políticos e culturais da sociedade. Além de resultar em uma formação que não será compatível com as exigências de exames classificatórios como, por exemplo, ENEM, vestibulares ou mesmo concursos públicos.

PRECARIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO.

       Provando mais uma vez que Michel Temer e sua corja de ministros não se preocupam com os milhares de profissionais em educação, a MP possibilita que “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação...” Ora, isso nada mais é do que dizer que não será mais necessário possuir ensino superior para ministrar aulas, debochar dos profissionais que se dedicaram no mínimo 4 anos à um curso voltado para a licenciatura. Temer pretende que qualquer pessoa sem o devido preparo profissional possa lidar com a complexidade da sala de aula, exercendo o ofício de professor.
Algo que não fica claro com a MP diz respeito também a remuneração dos profissionais do ensino, vejamos: o projeto prevê o aumento da carga horária semanal, isso será considerado para o salário do professor? O professor também terá direito a refeições fornecidas pela escola? Os profissionais classificados como “notório saber” receberão o mesmo salário dos profissionais com curso superior? O Piso Nacional dos professores será reajustado de acordo com a carga horária semanal?
 As respostas para estas perguntas também são incertas, mas apontam para uma maior precarização das condições de trabalho dos professores, com contratações temporárias e baixos salários, além de um caminho sugestivo à terceirização desses profissionais.

SOMENTE A LUTA PODE BARRAR ESSE ATAQUE À EDUCAÇÃO
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Desde que assumiu o governo, Michel Temer havia imposto outras medidas que afetavam de forma significativa as questões sociais, entre elas estava o cancelamento do Ministério da Cultura, Mulheres e Igualdade Racial, estas ações despertaram grandes manifestações pelo país exigindo a recriação destes ministérios. Diante da pressão popular o governo foi obrigado a voltar atrás em sua decisão, demonstrando que estas experiências do passado são prova de que somente a luta, as manifestações, as mobilizações dos trabalhadores são capazes de barrar este projeto que significa um verdadeiro golpe a nossa frágil estrutura educacional do país.
Portanto, nossa bandeira de luta deve ser a favor de uma reforma do ensino, mas uma reforma que aponte para maiores investimentos da educação, com a reforma das escolas existentes e construção de novas unidades, abertura de mais vagas nas universidades públicas, valorização dos profissionais do ensino, uma educação que desenvolva o senso crítico e habilidades da juventude em favor da construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade socialista.

Guilherme Amorim
Diretor estadual CUT-Minas
Movimento Luta de Classes

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

PEC 241 vai levar salário, saúde e educação para o buraco


Cartão de visitas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional), deve ser votada no dia de amanhã (6). Sob relatoria de Tarcísio Perondi (PMDB-RS), o texto estabelece o congelamento por 20 anos de gastos governamentais.

Nas próximas duas décadas, o investimento em políticas públicas teria como base a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Caso seja aprovada, ainda que a economia cresça, os governos federal, estaduais e municipais não poderão ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. Regras que afetam diretamente programas sociais como o Bolsa Família, políticas públicas para saúde e educação e até mesmo a política permanente de valorização do salário mínimo.

No dia de ontem (4), houve a leitura de parecer e pedido de vistas. Como o prazo é de duas sessões, o tema deve voltar à pauta na quinta-feira. Em linhas gerais, transfere para 2018 a aplicação do teto para saúde e educação. Os demais setores serão atingidos pela limitação.

Nesta quarta-feira (5) a CUT promoverá em 5 de outubro o Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A ideia é mostrar ao país como a PEC 241 atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população.

Secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, define a proposta como o motor do projeto de entrega dos serviços públicos ao setor privado, revestido de modernização arquitetada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) e pelos financiadores do golpe.

“Essa é a mãe de todas as reformas. Se aprovada a PEC 241, não precisa nem discutir outros itens como o PL 257 – que congela o aumento dos servidores públicos –, porque o Estado já estará desmontado, sem nenhuma perspectiva de atendimento social. A Constituição estabelece o mínimo que deve ser aplicado em políticas públicos de saúde, educação e essa obrigação cai por terra com a proposta”, definiu.

Para ter uma ideia do impacto das alterações, caso já estivessem em vigor, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente (R$ 377 bilhões) e 26% a menos em saúde (R$ 300 bilhões), conforme estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Só o fim

Analisa do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, define a proposta como uma ferramenta para abrir às portas para a revogação de políticas de distribuição de renda, entre as quais, a política de valorização do mínimo.


“O salário mínimo é uma lei federal, vão abrir espaço para alterar essas e outras conquistas, o candidato Aécio Neves (PSDB-MG) já falava isso em 2014 na campanha. E o argumento será o cumprimento do teto de gastos, que implicará na revisão de uma série de políticas”, alertou.

Ele acredita que a PEC, nos moldes em que foi enviada ao Congresso, é uma tentativa de anunciar o pior dos mundos para depois negociar.

“De qualquer forma, essa medida vai afetar todas as políticas públicas de distribuição de renda, porque nascem do orçamento da União. E ao frear os gastos federais, acabam por limitar também o investimento em estados e municípios, que tem na União a maior parte do recurso para orçamento.”

Outro problema, avalia, será a gestão desse congelamento para lidar com demandas que vão desde a progressão na carreira dos servidores públicos até o aumento da demanda por políticas públicas com o aumento da natalidade.

Responsabilidade em dobro

Secretária-geral Adjunta da CUT, Maria Faria, aponta que os movimentos têm a responsabilidade de mostrar à sociedade o cenário devastador que se forma disfarçado de aprimoramento de gestão.

“Quando o governo golpista fala que não vai aumentar investimento, significa que vamos ter retrocesso no acesso a políticas públicas por parte da sociedade e dos trabalhadores que estão na base da pirâmide. O que fazemos é a defesa do estado brasileiro, do estado democrático”, falou.

Armengol também avalia que a atividade desta quarta-feira ganha ainda mais peso com avanços de proposta privatizantes nas eleições municipais.

“No momento em que eleições sinalizam tendência de crescimento da direita, o ato no dia 5 toma dimensão muito maior de resistência da classe trabalhadora para evitar essa tragédia”.

Nossa missão é buscar mostrar isso aos trabalhadores, que o momento político vivido por nós é fruto de um golpe que escancarou a ascensão de forças comprometidas com a agenda neoliberal ortodoxa.”

PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA:

05/10  – Quarta Feira

08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios

10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos