quarta-feira, 12 de outubro de 2016

A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?


Foi anunciado na tarde do dia 22 de setembro, por meio de uma Medida Provisória (MP 746 de 2016), um ato exclusivo do Governo Executivo, ou seja, uma canetada – sem nenhuma consulta pública ou discussão no Congresso Nacional – a chamada Reforma do Ensino Médio. Esta medida é extremante criticada por especialistas em educação, professores, pais e alunos.
Devemos analisar que esta MP parte da autoria de Michel Temer, o Ministro da Educação Mendonça Filho e seus assessores políticos, portanto cumpre um papel de servir aos interesses daqueles que financiam esse governo corrupto, daqueles que interferem em todas as esferas da política, dos que realmente mandam em nosso país, os banqueiros.
São os banqueiros os maiores interessados em modificar as estruturas de ensino do nosso país, lembremo-nos que existem diversas instituições de ensino que são diretamente patrocinadas pelos principais bancos privados, Santander, Bradesco, Itaú, etc. Logo criar condições para que a educação assim como o SUS possam ser privatizados é de extremo interesse para os banqueiros nacionais e internacionais, pois a educação é um dos setores estratégicos do país.
Devemos analisar de forma crítica as propostas da Reforma do Ensino Médio e entender que elas criarão em nosso país uma geração de jovens que servirão como mão de obra barata, alienada, engrossando ainda mais a massa de trabalhadores explorada. Aumentando as contradições sociais e o lucro dos bancos.

DESSA VEZ O GOLPE FOI NA EDUCAÇÃO

       Como se não fosse suficiente os inúmeros projetos que atormentam o futuro dos trabalhadores em relação aos direitos trabalhistas como, por exemplo, a Reforma da Previdência, a Lei da Terceirização, a ampliação da jornada de trabalho, o fim da CLT, a privatização das estatais, entre outros, dessa vez, o (des)governo de Michel Temer decidiu apresentar um golpe que atinge diretamente a educação de nosso país. A MP que pode vir a se efetivar como projeto, resultará em profundas mudanças na estrutura curricular, além de apontar questões que fazem referência ao ensino do Governo Civil Militar (1964-1985). Entre os pontos polêmicos estão previstas o fim das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física.
A apresentação dessa MP surge num contexto em que os setores mais conservadores da sociedade e algumas figuras públicas se manifestam em favor de reformas no ensino, lembremo-nos do cômico episódio em que o estuprador Alexandre Frota se reuniu com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) para sugerir “melhorias na educação”. Ora, o que de bom poderia sair para a educação vindo de uma pessoa que confessou em rede nacional atos de estupro?
Além disso, não podemos nos esquecer que somados a essa MP, existe atualmente a tramitação no Legislativo do projeto da Escola Sem Partido (PLS 193/2016) ou Lei da Mordaça, que se assemelha as leis de punição e perseguição da Ditadura, prevê punições principalmente para professores que elevarem o nível de discussão sobre os problemas da sociedade brasileira. Lembrando que durante a Ditadura Militar foi também instituída a censura aos estudantes e professores que questionassem o governo.
Foi também durante o Regime Militar, em que as disciplinas de Sociologia e Filosofia foram excluídas por serem considerá-las desnecessárias, ou mesmo perigosas, por levarem os indivíduos a reflexão dos problemas da sociedade. Em seu lugar, vigorou a disciplina de Moral e Cívica que tinha como objetivo doutrinar toda uma geração a valorizar de forma exagerada – chauvinismo – os ícones nacionais, como a execução e canto do hino nacional, as paradas militares, comemorações nacionais, hino da bandeira, entre outros, lembremo-nos que essa prática foi espelhada em regimes militares a exemplo da Alemanha de Hitler e Itália de Mussolini.
Em relação à exclusão da disciplina de Educação Física, é incoerente para não dizer trágico que um país que acaba de sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas, exclua um dos poucos espaços que possibilitam o desenvolvimento do corpo e mente, ou na melhor das hipóteses, o combate ao sedentarismo e obesidade. Cabe lembrar que não basta apenas manter essa disciplina, mas criar as condições para que ela seja ministrada pois como apontou recente pesquisa “seis em cada dez unidades públicas de educação básica do país não contam com quadras esportivas, segundo dados inéditos do Censo Escolar 2015”. Logo excluir a Educação Física do ensino significa fechar as portas para os jovens desenvolverem seu potencial esportivo e coloca o Brasil em desvantagem a potencias do esporte mundial como China ou Estados Unidos. Retrocedemos centenas de anos nesse ponto.
AUMENTO DA CARGA HORÁRIA, SIGNIFICARÁ EVASÃO E EXCLUSÃO DAS CAMADAS POPULARES DAS ESCOLAS.

    Outro ponto polêmico, diz respeito ao aumento da carga horária aos alunos, atualmente ela correspondia a 800 horas anuais ou a 200 dias letivos, no atual projeto ela salta para 1400 horas anuais, sem especificar quantos dias letivos serão ao longo do ano ou carga horária diária.
    Dessa forma a carga horária diária seria aumentada para cerca de 7 horas, logo alguns questionamentos surgem; seria o fim dos 3 turnos das escolas? A escola seria responsável por fornecer 3 refeições aos estudantes? E como ficariam os estudantes que necessitam trabalhar durante o dia e estudar a noite, seu estudo ficaria prejudicado?
A resposta para estas perguntas é incerta, mas uma coisa é prevista: essa reforma prejudica especialmente os filhos da classe trabalhadora negando-lhes a chance de frequentar a escola no mesmo nível de oportunidade e conhecimento dos filhos de famílias mais bem estruturadas que podem destacar seus filhos a exclusividade do ensino.

MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA CURRICULAR FORMARÁ JOVENS SEM PENSAMENTO CRÍTICO E MÃO DE OBRA BARATA

    Conforme ainda prevê as alterações na estrutura curricular, o aluno também será encaminhado a optar por alguma das 5 áreas do conhecimento; “I - linguagens; II - matemática; III - ciências da natureza; IV - ciências humanas; e V - formação técnica e profissional”. Ou seja, ao invés de cursar todas as disciplinas, o aluno poderá optar por apenas um viés de ensino, tendo como obrigatórios apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês.
Essa medida novamente remonta ao período militar, onde o ensino do país se voltou para o desenvolvimento de mão de obra técnica para suprir as empresas estrangeiras que se instalaram naquele período. Situação bem parecida com o anúncio feito no dia 21 de setembro por Michel Temer em almoço com empresários nos EUA onde declarou: “E veja, eu friso a palavra “iniciais”, porque outros tantos serão, outros tantos setores serão abertos para iniciativa privada, não só nacional, evidentemente, mas também para o investidor estrangeiro”. Além de declarar a entrega do patrimônio nacional a iniciativa crítica, o governo fornecerá a médio, longo prazo a mão de obra que suprirá a demanda dessas empresas.
Devemos combater essa divisão de disciplinas pois ela privilegia a formação de uma educação tecnicista, uma metodologia de ensino criticada e superada por ser considerada autoritária, onde apenas a transmissão de conteúdo é valorizada, onde o aluno é colocado como sujeito passível de discussões sobre questões sociais, políticos e culturais da sociedade. Além de resultar em uma formação que não será compatível com as exigências de exames classificatórios como, por exemplo, ENEM, vestibulares ou mesmo concursos públicos.

PRECARIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO.

       Provando mais uma vez que Michel Temer e sua corja de ministros não se preocupam com os milhares de profissionais em educação, a MP possibilita que “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação...” Ora, isso nada mais é do que dizer que não será mais necessário possuir ensino superior para ministrar aulas, debochar dos profissionais que se dedicaram no mínimo 4 anos à um curso voltado para a licenciatura. Temer pretende que qualquer pessoa sem o devido preparo profissional possa lidar com a complexidade da sala de aula, exercendo o ofício de professor.
Algo que não fica claro com a MP diz respeito também a remuneração dos profissionais do ensino, vejamos: o projeto prevê o aumento da carga horária semanal, isso será considerado para o salário do professor? O professor também terá direito a refeições fornecidas pela escola? Os profissionais classificados como “notório saber” receberão o mesmo salário dos profissionais com curso superior? O Piso Nacional dos professores será reajustado de acordo com a carga horária semanal?
 As respostas para estas perguntas também são incertas, mas apontam para uma maior precarização das condições de trabalho dos professores, com contratações temporárias e baixos salários, além de um caminho sugestivo à terceirização desses profissionais.

SOMENTE A LUTA PODE BARRAR ESSE ATAQUE À EDUCAÇÃO
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Desde que assumiu o governo, Michel Temer havia imposto outras medidas que afetavam de forma significativa as questões sociais, entre elas estava o cancelamento do Ministério da Cultura, Mulheres e Igualdade Racial, estas ações despertaram grandes manifestações pelo país exigindo a recriação destes ministérios. Diante da pressão popular o governo foi obrigado a voltar atrás em sua decisão, demonstrando que estas experiências do passado são prova de que somente a luta, as manifestações, as mobilizações dos trabalhadores são capazes de barrar este projeto que significa um verdadeiro golpe a nossa frágil estrutura educacional do país.
Portanto, nossa bandeira de luta deve ser a favor de uma reforma do ensino, mas uma reforma que aponte para maiores investimentos da educação, com a reforma das escolas existentes e construção de novas unidades, abertura de mais vagas nas universidades públicas, valorização dos profissionais do ensino, uma educação que desenvolva o senso crítico e habilidades da juventude em favor da construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade socialista.

Guilherme Amorim
Diretor estadual CUT-Minas
Movimento Luta de Classes

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