STF DÁ GOLPE NO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

STF ataca direito dos trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/10), por seis votos a quatro, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema. Para o Supremo, não deve haver descontos apenas nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamentos dos salários, por exemplo. Não se encaixando nesta exceção, a administração pública estaria autorizada a cortar o ponto dos grevistas, podendo retirar as faltas, caso isso seja negociado no acordo de greve.

O STF analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Esta decisão é um ataque frontal ao direito de greve dos servidores públicos e demonstra o compromisso do Supremo com o aprofundamento do golpe institucional que derrubou a presidente Dilma (PT) e pôs em seu lugar o governo reacionário, corrupto e antipopular de Michel Temer (PMDB). Este governo foi articulado pelo capital financeiro e grandes monopólios nacionais e internacionais para impor às massas populares o conjunto de contrarreformas que as classes dominantes precisavam para lançar sobre as costas do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora, todo o peso da profunda crise econômica mundial em que o sistema capitalista se arrasta desde 2008, e que nos últimos anos atingiu com toda sua força o Brasil.

A decisão do STF de penalizar a greve no serviço público acontece na mesma semana em que a PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara de Deputados e em que a primeira categoria de servidores federais deflagrou greve contra o projeto: os servidores técnico-administrativos das universidades. Prevendo a futura reação dos servidores públicos, que não aceitarão passar 20 anos com seus salários arrochados, a Justiça burguesa, dos ricos, cuida de intimidar os servidores para que não façam greve.

Para justificar a decisão, os ministros que votaram a favor do acórdão recorreram ao discurso patronal de culpar os trabalhadores pela greve: “Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?”, argumentou Dias Toffolli, relator da matéria. Mas de quem é a culpa pelo fato de existir as greves, ministro? Por que o STF não suspende o salário dos governantes por não quererem negociar com os grevistas?

Claro que é um direito da população ter acesso aos serviços públicos, mas também é direito dos servidores públicos terem seus salários valorizados. E a quem cabe garantir estes dois direitos: ao Estado brasileiro através de seus governantes. É ele quem deveria ser penalizado, e não os grevistas.

Desta forma, o Supremo age para impedir a reação dos servidores públicos, que aumentam sua mobilização contra a PEC do Fim do Mundo, que condena o serviço público à falência generalizada e agora tramita no Senado Federal como PEC 55/2016. Também busca blindar os governos, em especial o federal, que não ratificou a Convenção  151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva dos servidores em todas as esferas.

É preciso agora, mais do que nunca, ocupar as ruas, as escolas, as universidades e construir a Greve Geral da classe trabalhadora contra o Governo Temer e suas medidas antipovo!

Brasil, 28 de outubro de 2016

Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC)

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