![]() |
STF ataca direito dos trabalhadores |
O STF analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006. O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.
Esta decisão é um ataque frontal ao direito de greve dos servidores públicos e demonstra o compromisso do Supremo com o aprofundamento do golpe institucional que derrubou a presidente Dilma (PT) e pôs em seu lugar o governo reacionário, corrupto e antipopular de Michel Temer (PMDB). Este governo foi articulado pelo capital financeiro e grandes monopólios nacionais e internacionais para impor às massas populares o conjunto de contrarreformas que as classes dominantes precisavam para lançar sobre as costas do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora, todo o peso da profunda crise econômica mundial em que o sistema capitalista se arrasta desde 2008, e que nos últimos anos atingiu com toda sua força o Brasil.
A decisão do STF de penalizar a greve no serviço público acontece na mesma semana em que a PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara de Deputados e em que a primeira categoria de servidores federais deflagrou greve contra o projeto: os servidores técnico-administrativos das universidades. Prevendo a futura reação dos servidores públicos, que não aceitarão passar 20 anos com seus salários arrochados, a Justiça burguesa, dos ricos, cuida de intimidar os servidores para que não façam greve.
Para justificar a decisão, os ministros que votaram a favor do acórdão recorreram ao discurso patronal de culpar os trabalhadores pela greve: “Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?”, argumentou Dias Toffolli, relator da matéria. Mas de quem é a culpa pelo fato de existir as greves, ministro? Por que o STF não suspende o salário dos governantes por não quererem negociar com os grevistas?
Claro que é um direito da população ter acesso aos serviços públicos, mas também é direito dos servidores públicos terem seus salários valorizados. E a quem cabe garantir estes dois direitos: ao Estado brasileiro através de seus governantes. É ele quem deveria ser penalizado, e não os grevistas.
Desta forma, o Supremo age para impedir a reação dos servidores públicos, que aumentam sua mobilização contra a PEC do Fim do Mundo, que condena o serviço público à falência generalizada e agora tramita no Senado Federal como PEC 55/2016. Também busca blindar os governos, em especial o federal, que não ratificou a Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva dos servidores em todas as esferas.
É preciso agora, mais do que nunca, ocupar as ruas, as escolas, as universidades e construir a Greve Geral da classe trabalhadora contra o Governo Temer e suas medidas antipovo!
Brasil, 28 de outubro de 2016
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes (MLC)
0 comentários:
Postar um comentário