Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


quarta-feira, 18 de outubro de 2017

'Só temos a comemorar', diz ministro Blairo Maggi sobre regras para fiscalizar trabalho escravo


Temer e Blairo sorriem, às custas de trabalho escravo
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17) em entrevista à GloboNews que não considera um "retrocesso" as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a "comemorar" a portaria.

Mais cedo, nesta terça, Blairo Maggi já havia dito que "ninguém" quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas "não é justo" alguém ser penalizado por "questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor."

"Para mim não é um retrocesso. Para mim é uma afirmação de como as coisas devem acontecer daqui para frente. [...] Eu nunca defendi e jamais defenderei trabalho escravo. Todos aqueles que cometerem ilícitos, que cometerem coisas fora do normal e que criam uma condição de trabalho escravo devem ser responsabilizados no mais da lei. Mas também não podemos viver na incerteza que nós vivíamos. É uma reclamação muito grande, muito antiga do setor produtivo e que o presidente, mais o ministro Ronaldo, resolveram esse assunto. Portanto, por parte da agricultura, não vemos retrocesso  pelo contrário, é uma tranquilidade para que todos possam trabalhar e que a lei seja efetivamente cumprida", disse o ministro.

A decisão de publicar a portaria com as novas regras foi tomada pelo presidente Michel Temer, que atendeu a um pleito da bancada ruralista do Congresso.

A portaria recebeu duras críticas por, por exemplo, condicionar a divulgação da "lista suja" a uma decisão do ministro do Trabalho e por exigir a presença policial nas fiscalizações, já que o processo contra quem usa mão de obra análoga à escravidão só terá validade se for acompanhado por um boletim de ocorrência policial.

Questionado sobre se avalia que a decisão de Temer – tomada em meio à análise da segunda denúncia – configura um "toma lá, dá cá" em busca de votos, Blairo Maggi respondeu:

"Neste momento, há um momento político diferente, e o presidente resolveu atender a esse pleito antigo da classe produtora e, obviamente, nós estamos trabalhando num momento de política muito diferente. Temos um momento confuso e, aí, a classe produtora resolveu levar essa reivindicação ao presidente. Ele atendeu, e nós só temos a comemorar".

Blairo disse, ainda, que deu "apoio pessoal" ao presidente e ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: "Entendo como disse, o setor agrícola e agropecuário que tem carregado o Brasil nas costas nos últimos anos precisava dessa tranquilidade pra poder trabalhar".

Isso mostra, mais uma vez, o caráter retrógado e escravagista da elite que, através de um golpe,se apossou do poder central do Brasil. Os interesses das grandes elites financeiras, que possuem seus representantes diretos no governo, nas pessoas de Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn, são defendidos às custas da perda dos direitos da classe trabalhadora. Não é diferente com o setor do Agronegócio. A bancada do "Boi", uma das maiores do país, também possui seus representantes como o próprio ministro Blairo Maggi e o senador Ronaldo Caiado, notório mandante de assassinatos de trabalhadores rurais no estado de Goiás.

Cabe à classe trabalhadora, do campo e da cidade, se organizar mais para enfrentar esses ataques das elites econômicas de nosso país. Apenas a unidade dos trabalhadores em luta, com greves, paralisações e manifestações poderão derrotar este golpe contra os mais pobres.

Fonte G1
Renato Campos
Movimento Luta de Classes

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor


Palácio Sede do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1039644, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual, com reafirmação de jurisprudência. 

No caso dos autos, uma professora da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina pediu aposentadoria especial após ter exercido, entre 1985 e 2012, as funções de professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno. O requerimento foi indeferido pela administração pública ao argumento de que nem todas as atividades se enquadravam no rol previsto em ato normativo da Procuradoria-Geral do Estado, definindo quais são as funções de magistério passíveis de serem utilizadas em cálculo para fins de aposentadoria especial.

Decisão de primeira instância da Justiça estadual, contudo, determinou a concessão da aposentadoria a partir de janeiro de 2013. Ao julgar recurso de apelação do estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) excluiu do cômputo da aposentadoria especial o período em que a professora trabalhou como responsável por secretaria de escola. 

No recurso ao STF, ela buscou a reforma do acórdão do TJ-SC sob o argumento de que a Lei 11.301/2006, ao modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), dispõe como funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Sustentou que não apenas a regência de classe, mas todas as demais atividades-fim nas unidades escolares, vinculadas ao atendimento pedagógico, estariam abrangidas como de magistério. Argumentou também que a decisão do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3772 autoriza o cômputo, como tempo especial, de todas as atividades que desempenhou ao longo de sua carreira. 

Manifestação


Ao se manifestar no Plenário Virtual, o relator observou que, em diversos precedentes, o STF entende que atividades meramente administrativas não podem ser consideradas como magistério, sob pena de ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI 3772. Na ocasião, foi dada interpretação conforme a Constituição a dispositivo da LDB para assentar que, além da docência, atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis, contam para efeito de aposentadoria especial.

Nesse sentido, o relator julgou acertado o acórdão do TJ-SC ao não considerar, para fins da aposentadoria especial, o tempo de exercício na função de responsável por secretaria de escola. Segundo destacou o ministro, o ato da Procuradoria-Geral do Estado que baliza a administração sobre a matéria elencou, em seu Anexo I, as atividades que se abrigam no conceito de magistério.

A manifestação do relator quanto ao reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, seu entendimento pela reafirmação da jurisprudência e pelo desprovimento do RE foi seguido por maioria, vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio. 

Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “Para a concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio”.

Site do STF

TST condena unidade do McDonald’s no RJ por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas




Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas colegas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso, restabeleceu o valor fixado no juízo de primeiro grau por considerar o tratamento vexatório, humilhante e desrespeitoso aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade psíquica e do bem-estar individual do ser humano.

A atendente, que à época era menor de idade, contou na reclamação trabalhista e em depoimento pessoal que foi acusada, juntamente com duas colegas, de furtar dois celulares e R$ 80 de outras empregadas. Segundo seu relato, depois de uma revista na bolsa de todos os empregados do estabelecimento, as três foram chamadas pela gerente, que as obrigou a se despirem no banheiro.

Durante a revista, um dos celulares foi encontrado escondido no sutiã de uma das colegas. Com a atendente, foram encontrados R$ 150, que ela havia sacado para efetuar um pagamento. Cópia do extrato bancário juntado ao processo comprovou o saque. Depois do procedimento, as duas foram dispensadas.

A empresa, em sua defesa, alegou que não havia prova da revista íntima determinada pela gerência.

O juízo da 20º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro considerou que o McDonald’s extrapolou o seu poder de gestão, destacando que a gerente, ao obrigar a trabalhadora a se despir, feriu sua integridade física e sua honra. Segundo a sentença, o empregador não poderia sequer alegar que estava protegendo seu patrimônio, porque os objetos furtados não eram de sua propriedade, e deveria sim “tomar providências, mas não as que tomou”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao analisar recurso da Arcos Dourados, reformou a sentença. Considerando as peculiaridades do caso, especialmente a imediata identificação da autoria e da comprovação da posse do objeto furtado por uma das envolvidas, o Regional entendeu que “a imediata revista íntima e pessoal sem contato físico, em local reservado e realizado por pessoa do mesmo sexo”, e “acompanhada pela gerência”, foi uma exceção, e excluiu a condenação.

O relator do recurso da atendente ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a situação descrita atentou contra a dignidade, a integridade psíquica e o bem-estar pessoal da empregada, patrimônios morais protegidos pela Constituição Federal, impondo-se, portanto, a condenação ao pagamento de danos morais nos termos do artigo 5º da Constituição Federal e 186 e 927, caput, do Código Civil.

Em relação ao valor arbitrado, observou que, na ausência de lei a respeito, a indenização deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para evitar tanto a impunidade quanto evitar o enriquecimento ilícito da vítima, e ainda para servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Levando em conta essas diretrizes e os fatos escritos no processo, o ministro considerou razoável e adequado o valor fixado na sentença, votando pelo seu restabelecimento.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-11109-45.2013.5.01.0020

Fonte: TST

sábado, 14 de outubro de 2017

ATAQUE À ARTE: FASCISMO E CORTINA DE FUMAÇA



(Uma Autocrítica)

Tudo o que a direita quer atualmente é retirar o foco do debate político, extrair do campo econômico e levar para o campo moral. Nas últimas eleições tentaram isso, colocando o aborto à frente de tudo, se apresentaram como "defensores da vida", tentando emplacar a pecha de abortistas nos políticos de esquerda e assim ganharem espaço com esse tema em que o povo brasileiro é extremamente hipócrita e conservador. 

A corrupção também foi a tônica dos debates na última eleição presidencial (e das outras eleições também, o filme não muda muito). Foi memorável a resposta de Aécio Neves a uma eleitora no último debate antes da votação em segundo turno, quando disse "vamos tirar o PT do governo" para acabar com a corrupção. Todo mundo está vendo como essa turma acabou com a corrupção... O maior atributo da direita é enxergar nos outros os próprios vícios e atacar os seus adversários sem nenhum pudor no campo moral, onde eles são frágeis, mas não tão frágeis quanto no campo econômico, onde são ladrões sem escrúpulos. 

Agora o papo é pedofilia. Encontraram umas obras de arte em alguns museus por aí e estão fazendo o maior show em cima disso, mesmo essas obras não representando nada daquilo que difamam. Não discutem e nem nunca discutiram pedofilia nas igrejas deles, por exemplo, mas agora o tema ficou interessante porque tem eleições no ano que vem e eles precisam jogar cortina de fumaça na reforma trabalhista, na reforma da previdência e em todas as retiradas de direitos que estão fazendo agora. Além disso, há as denúncias contra Temer e sua quadrilha circulando no congresso e à medida em que a população se preocupa com quadros e exposições, os criminosos mais perigosos do país continuam a assaltar os recursos públicos pela porta dos fundos. E tem muita gente caindo nessa armadilha. 

A arte é um mecanismo de transgressão cultural, um espaço de registro histórico e também de choque de realidades, de abordagem de temas que mexem com o âmago dos valores da sociedade em um determinado período histórico. Não é a toa que os grandes artistas estão à frente do seu tempo. Eles enxergam como ninguém as fraquezas de um povo e as expõem, algumas vezes de forma sutil, outras vezes de maneira escandalizadora,  escancarada. Ironizam a hipocrisia. Em tempos de fascismo os artistas são atacados pelos conservadores do seu tempo. O conservador não quer mudar a realidade que lhe garante conforto e status, por isso condena qualquer coisa que afete seu bolso e fere a moral que lhe sustenta e ninguém melhor que um bom artista pra balançar a moral de um burguês safado! 

As pessoas podem não gostar de determinados estilos e/ou de algumas peças de exposição artística. As pessoas podem até mesmo não gostar da arte de jeito nenhum, pois até a ignorância às vezes é uma escolha. Esse é um princípio importante, que é a liberdade. Porém, ainda que o sujeito não goste de arte, deve respeitar os artistas, respeitar quem gosta de qualquer estilo e defender o direito de manifestação artística em qualquer campo, seja na música, no teatro, na poesia, nas esculturas e imagens. Atacar a liberdade com argumentos chulos e preconceituosos é censura! E esse é um caminho perigoso que nos leva a ditaduras terríveis que não permitem sequer a liberdade de pensamento. 

O poder central do Brasil foi golpeado e a democracia encontra-se em profundo abalo. Discursos reacionários e violentos têm dominado o cotidiano das pessoas levando o povo a enxergar nos demagogos e moralistas a salvação para os problemas que afligem a população. O povo está com medo? Sente-se inseguro? Vamos matar os bandidos e vender armas pra todo mundo, dizem os moralistas patrocinados pela indústria de armas. O povo não aguenta mais a corrupção? Vem com a gente que somos "defensores da família" (deles) e contra os corruptos, dizem eles. E esses moralistas são os mesmos que estão agora roubando a nação de maneira escandalosa e encontraram uma forma de enganar a população desviando o foco do assalto que estão fazendo. 

Cabe aos cidadãos democráticos resistirem a mais esse ataque e mostrarem ao povo o real problema, que é o roubo executado pela quadrilha que se instalou no poder, que escoa bilhões de reais em malas de dinheiro por aí enquanto falta comida na mesa de milhões de pessoas. Isso sim é crime!


* Este texto é também uma autocrítica. Há dias escrevi um pequeno texto em que fiz uma crítica superficial à exposição que aconteceu no Museu de Arte Moderna onde um artista se apresentou nu e havia presença de crianças. Ainda penso que determinadas exposições artísticas podem dar palanque aos demagogos e moralistas de plantão, porém, recuar diante desses ataques agora é aceitar a crítica dos ladrões,  fazer o mundo artístico recuar diante da cortina de fumaça e potencializar o poder reacionário que nos leva ao obscurantismo. É hora de unir força para contra atacar! Se está difícil lutar no campo econômico e organizar os trabalhadores pra resistir a tantas retiradas de direitos, temos que encontrar forças pra lutar também no campo artístico. Nosso desafio é grande.


Jobert Jobão
Militante do Movimento Luta de Classes
Psicólogo, músico e compositor

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Gilmar Mendes autoriza Sartori a demitir servidores


Sartori conversa com Gilmar Mendes antes da decisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a pedido do governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para suspender todos os processos em curso e os efeitos de decisões judiciais da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que condicionem a extinção de entidades da Administração Pública do estado à conclusão de negociações coletivas. A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 486.

Na ação, o governador argumenta que o Rio Grande do Sul se encontra “em meio à mais severa crise das finanças públicas de sua história”. Narra que a fim de cumprir requisitos para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados e modernizar suas estruturas, foi instituído o Plano de Modernização do Estado, que, entre outras medidas, extinguiu seis fundações públicas (Fundação Zoobotânica, Fundação de Ciência e Tecnologia, Fundação de Economia e Estatística Emanuel Heuser, Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano), a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG) e a Superintendência de Portos e Hidrovias. As Leis Estaduais 14.979/2017, 14.982/2017 e 14.983/2017 extinguem também os quadros de pessoal dessas entidades, com a manutenção apenas dos empregados estáveis vinculados ao estado.

As dispensas resultaram em diversas reclamações trabalhistas nas quais têm sido proferidas decisões que declaram a obrigatoriedade de conclusão das negociações coletivas antes das rescisões contratuais, tomando como base um precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relativo à Embraer. 

Segundo o governador, “as decisões não somente proíbem que o estado cumpra com o quanto determina a legislação sem a prévia autorização dos sindicatos das categorias profissionais envolvidas, como lhe impõe – e, assim, a toda a sociedade gaúcha –, que se desperdice a verba empregada na continuidade de atividades que serão – em breve e por força de lei – descontinuadas”. O argumento é o de que tais decisões violam princípios como o da legalidade e da separação dos Poderes, por desconsiderar as regras constitucionais sobre o direito potestativo do empregador público de rescindir os contratos de seus empregados.

Decisão

Ao deferir a liminar, o ministro Gilmar mendes observou que as decisões da Justiça do Trabalho, ao impor condição adicional para a extinção das entidades públicas, impedem a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira do estado. 

Segundo os documentos trazidos pelo governo estadual, elas também impõem multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, a serem cobradas diretamente do estado. “Considerando o plano de desvinculação de 803 empregados públicos não estáveis, apenas a multa por suas demissões poderia ultrapassar o patamar de R$ 8 milhões por dia de descumprimento das decisões”, observou o relator. “Esse valor ainda poderia crescer exponencialmente se o estado adotasse atos que esvaziassem as atividades das entidades em questão, uma vez que as decisões arbitram multa de R$ 50 mil por cada fato”.

Em análise preliminar, o ministro entendeu que esses julgados acabam por instaurar conflito entre os Poderes, na medida em que interferem na gestão estadual e impedem a execução de decisões políticas tomadas pelo Poder Executivo e acolhidas pelo Poder Legislativo estadual. “De mais a mais, o Estado do Rio Grande do Sul apresenta documentos por meio dos quais comprova sua adesão a regime de recuperação fiscal, justamente com o escopo de restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira do ente federativo, que, como se sabe, está inserido em contexto de grave crise”, afirmou.

Fonte: http://www.stf.ju
s.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=358805

sábado, 7 de outubro de 2017

O trabalho e a lógica do capital


O mundo do trabalho passa permanentemente por várias transformações. O uso da tecnologia no processo produtivo faz ampliar os lucros dos patrões e, ao mesmo tempo, joga na rua da amargura milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo. No entanto, o verdadeiro problema não é o avanço tecnológico nem a maior facilidade para se produzir o mesmo produto. O verdadeiro inimigo é a burguesia.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com todo o avanço da técnica e da produtividade no trabalho, a jornada de trabalho poderia ser de três dias por semana e de quatro horas nestes dias. Além desta jornada ser o tempo necessário para a produção, a implementação deste regime de trabalho geraria milhares de empregos, acabando com o sofrimento do desemprego de milhões de brasileiros que hoje já somam 24 milhões de pessoas.
Para que esta pesquisa se torne realidade, é necessário enfrentarmos alguns desafios impostos à classe trabalhadora. Em primeiro lugar, é preciso combater as mentiras da burguesia de que a classe trabalhadora está reduzida e que, por isso, não irá dirigir nenhuma transformação social. A verdade é que a classe trabalhadora cresce dia após dia e passa ainda por uma intensa proletarização. Um exemplo são as profissões de médicos, advogados, engenheiros, que perderam o “brilho”, e o destino certo de que “cresceriam na vida”. O que vemos hoje é uma massa de advogados trabalhando em grandes escritórios, servindo a um patrão, ganhando porcentagens míseras por ações judiciais. Vemos uma massa de médicos tentando criar seus consultórios e enfrentando laboratórios que os obrigam a indicar determinados remédios e cumprindo o que os planos de saúde ordenam. Há pontuais exceções, mas que confirmam esta regra. Nas profissões “liberais” se implanta a “pjotização”, quando um trabalhador se torna Pessoa Jurídica (PJ), e, como empresa, presta serviço ao patrão. Enquanto isso, os direitos trabalhistas vão para o espaço. Este modo de exploração foi regulamentado pela reforma trabalhista aprovada no mês de julho pelo Senado e sancionada por Temer sob os aplausos de magnatas e banqueiros.
Eis a prova de que o trabalho permanece sendo o centro da contradição social, pois ainda há ricos que precisam se tornar mais ricos e se apropriam das riquezas produzidas a fim de concentrar mais seu poder financeiro e, por consequência, poder político.
No entanto, é um fato que o processo produtivo foi remodelado. As fábricas, por exemplo, modificaram sua forma de organizar os trabalhadores na produção. Nestes locais, houve uma redução do número de funcionários diretos e se abusa da terceirização e da divisão destes trabalhadores, que, por vezes, fazem o mesmo serviço. Também há ofertas de serviços nestes locais, com lojas e vendas de produtos. O que houve foi uma redivisão do trabalho. No setor automobilístico, por exemplo, as grandes montadoras deixaram de construir as peças, e passaram a comprar de fábricas menores, que pagam salários baixíssimos a seus empregados e fecham contratos exclusivos com montadoras específicas. Assim, a linha de produção, retratada por Charles Chaplin no clássico Tempos Modernos, é ampliada para várias fabricas pequenas que alimentam a “montadora-mãe”.
Esta divisão do trabalho passa a falsa ideia de diferenciação entre a classe trabalhadora, aumenta a propaganda do individualismo, espalha os trabalhadores antes centralizados, divide a representação sindical, tudo isso para concentrar as riquezas nas mesmas mãos de sempre.
Neste novo mundo da produção, onde o capital suga o trabalho junto aos direitos antes conquistados, é necessário contribuir para a evolução da consciência para que este regime de salários seja questionado e posto abaixo.
Assim, é fundamental a atuação entre os trabalhadores terceirizados, enorme massa de trabalhadores que surge da fome insaciável do lucro dos capitalistas. Esta atuação remonta à atuação fabril no início do século passado no Brasil. Isto ocorre pelas condições insalubres de trabalho, desrespeito às leis trabalhistas vigentes, superexploração e nenhuma segurança de se permanecer empregado. Aquilo que algumas categorias já conquistaram, os terceirizados ainda precisam conquistar. O mais importante é retomar a tradição de lutas que geraram conquistas e construir entidades que representem de fato suas categorias, ainda que driblando o autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A organização dos trabalhadores fabris de empresas menores também é importante, pois numa greve pode paralisar toda a cadeia produtiva de uma região. A atuação sindical junto aos profissionais liberais também ganha importância, pois seu grau de proletarização é muito forte, e o sistema faz todo esse ofício se tornar parte de uma espécie de indústria. A atuação entre os trabalhadores rurais, que hoje dão a pincelada humana na produção alimentícia, é uma das cadeias fundamentais da economia brasileira. Há ainda inúmeras outras categorias que, de um ponto ou de outro, atingem o capital por exercer força no funcionamento do sistema.
Nesse sentido, é necessário ler as evidências sobre o funcionamento do capitalismo, em que a centralidade do mundo do trabalho e a contradição antagônica da sociedade continuam sendo as mesmas apontadas por Marx, mesmo com nuances e contornos diferentes, seja por época histórica seja por localidade. Assim, a atuação persistente e direcionada a partir da leitura correta da realidade nos apontará o avanço da luta pelo fim deste sistema.
Renato Amaral, Movimento Luta de Classes

terça-feira, 3 de outubro de 2017

MLC Apoia a Greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios



               O Movimento Luta de Classes - MLC, vem com muito entusiasmo saudar a combativa Greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
               A primeira greve a enfrentar a Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer e dos Banqueiros, acontece em um momento onde a privatização volta à tona em nosso país. A Empresa de Correios e Telégrafos está no olho deste furacão, pois a entrega deste patrimônio do povo brasileiro está em vias de acontecer. Sabemos que a privatização só será derrotada pela organização da classe trabalhadora, que passa por esta greve que desafia os desmandos do governo Temer. 
             Que esta greve acenda a chama da luta nas demais categorias em nosso país !.
             Todos apoio à Greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios!!!

             Coordenação Nacional Movimento Luta de Classes - MLC

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada


A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. Com a nova lei, os minutos que o funcionário gasta, por exemplo, para colocar o uniforme ou no cafezinho com os colegas serão descontados da sua jornada.

A lei diz que atividades realizadas dentro da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal, práticas religiosas e troca de uniforme não serão contabilizadas no horário de trabalho.

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

Mayara Rodrigues, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o tempo gasto pelo empregado desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

No caso do uso de uniforme, Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, esclarece que caso haja a imposição de que a troca deva ser feita dentro da empresa, esse tempo deverá ser contabilizado dentro da jornada. Mas, caso não haja essa exigência, o tempo usado para a troca de roupa não contará como trabalhado.

De acordo com o advogado trabalhista Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, atualmente, a jornada engloba, por exemplo, o tempo que o empregado leva dentro do ônibus fornecido pela empresa e o lanche feito antes do início do expediente. “Tudo aquilo que é feito dentro ou em função da empresa se caracteriza como jornada de trabalho”, explica.


Danilo Pieri Pereira, especialista em direito e processo do trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, lembra que a Justiça trabalhista entende atualmente como tempo à disposição todo o período dentro da empresa, ainda que executando atividades particulares como estudos, lazer, descanso ou até aguardando a melhoria do trânsito nas grandes cidades antes de retornar para casa.

Hadid salienta que hoje não está especificado qual é a verdadeira jornada de trabalho e os intervalos. “Não tem como especificar horário de chegada, descanso, refeição”, diz.

Veja a seguir o tira-dúvidas do G1 sobre mudanças no horário de trabalho:

Essa mudança precisará ser negociada em acordo coletivo ou entrará em vigor automaticamente?

Ruslan Stuchi diz que as novas regras valerão para todos os trabalhadores, ou seja, independem de negociação. Segundo ele, não haverá a necessidade de constar no contrato de trabalho.

De acordo com Pereira, algumas normas coletivas preveem que o tempo de deslocamento interno, troca de uniforme ou mesmo o tempo ocioso não são computados na jornada de trabalho. Entretanto, atualmente a Justiça do Trabalho tende a invalidar esse entendimento.

Ele ressalta que, com a nova lei, não serão considerados como horas extras, por exemplo, os momentos em que o empregado fica na empresa para esperar o trânsito diminuir ou a chuva passar. O mesmo vale para quaisquer atividades particulares feitas dentro da empresa.

“Outras hipóteses podem ser definidas em norma coletiva, integrando o contrato de trabalho”, afirma.

Segundo João Gabriel Lopes, sócio do Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, pelo texto atual, não há como negociar o tempo à disposição, salvo em circunstâncias excepcionais.

E a nova lei trouxe um rol de atividades que não farão parte da jornada. No entanto, ele ressalta que sempre que o empregado estiver aguardando ordens do empregador, independente do que prevê a negociação coletiva, essas horas deverão ser pagas.

Com a nova lei, idas ao banheiro serão descontadas?

De acordo com os advogados, as idas ao banheiro continuam a fazer parte da jornada e não serão descontadas, por se tratarem de necessidades fisiológicas do ser humano.

Já o banho, segundo João Gabriel Lopes, por se enquadrar no caso de higiene pessoal, não entra na jornada de trabalho e, portanto, pode ser descontado.

No entanto, a exceção deverá ser feita para os casos em que o banho é obrigatório para início ou encerramento das atividades em razão da natureza delas, como trabalhadores expostos a substâncias tóxicas ou perigosas, de acordo com Lopes.

Como as empresas farão o controle das atividades consideradas fora da jornada de trabalho?

De acordo com Danilo Pieri Pereira, o ideal é que o funcionário encerre suas atividades profissionais, batendo o cartão no final da jornada, e depois estará liberado para suas atividades particulares dentro da empresa.

Segundo Mayara Rodrigues, o controle dessas atividades será definido por cada empresa.

Para João Gabriel Lopes, tudo deverá ser registrado. Caso não haja registro, prevalecerá a jornada suscitada pelo empregado.

Se eu sofrer um acidente no percurso da casa para o trabalho terei ainda os direitos assegurados?

O acidente de percurso é aquele que ocorre quando o trabalhador se desloca de sua casa até o local de trabalho e vice-versa, não importando o meio de transporte usado pelo trabalhador. O acidente de percurso prevê os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que o acidente de trabalho, ou seja, aquele ocorrido durante o expediente.

De acordo com a juíza do Trabalho Thereza Nahas, mesmo com a mudança, continuarão sendo previstos os diretos do trabalhador no caso do acidente de percurso. São eles: recebimento de auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, dependendo das consequências do acidente, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença e reabilitação pessoal e profissional.

fonte: site G1

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Expansão do capital, degradação do trabalho


 

“Trabalhem, proletários, trabalhem para aumentarem a fortuna social e as vossas misérias individuais, trabalhem, trabalhem, para que, ficando mais pobres, tenham mais razões para trabalhar e ser mais miseráveis. É essa a lei inexorável da produção capitalista”. (Paul Lafargue


O trabalho humano é o elemento fundamental que viabiliza a produção de bens e a oferta de serviços, consequentemente condiciona a existência do lucro (exploração de mais-valia) e da sociedade capitalista. No entanto, o mundo do trabalho contemporâneo vem convivendo com uma crise sem precedentes e em diversas dimensões: produtiva, social, ética.

O sistema de reprodução e ampliação do capital, dadas suas barreiras e limites impostos por sua lógica essencialmente contraditória, necessita sempre de novas adaptações, novas formas de se organizar, de se reestruturar. Portanto, ao longo da existência do capitalismo, as mudanças na exploração da força de trabalho sempre se manifestaram. São componentes naturais, imanentes a esse modo de produção hegemônico vigente. No entanto, a partir dos anos 1970, a sociedade passou a experimentar transformações mais profundas e corrosivas ao ser humano.

Tais transformações que concorrem para a pauperização da sociedade laboral se manifestam principalmente com a imposição de relações de emprego flexíveis, desregulamentadas, informais, sub e desempregos disfarçados. Com efeito, é urgente debater a reforma trabalhista imposta no atual cenário brasileiro, o qual tem sinalizado para um quadro de incertezas quanto ao futuro de um trabalho com níveis mínimos de dignidade – seja em suas relações contratuais, seja em seus direitos historicamente conquistados, seja em seu sentido e/ou significado para o ser humano.

No entanto, somado a essas imposições das relações de trabalho modernas neoliberais, talvez a característica mais intensa e prejudicial aos trabalhadores seja o processo hegemônico de financeirização da economia em níveis globais. Trata-se do predomínio da lógica de políticas de favorecimento ao capital, sobretudo em sua manifestação financeira, especulativa e parasitária.

O fenômeno da financeirização da economia em dimensão global escancara a impaciência do capital em sua reprodução e expansão, buscando desvincular-se de sua base real (o capital industrial e produtivo), eliminando ou encurtando etapas de seu processo de valorização, conforme explicitado por Marx, a partir da fórmula geral do capital (encurtamento de D – M – D´ para D – D´).

Portanto, constata-se que, diante desse mais recente estágio do capitalismo sob a égide neoliberal, a recuperação dos lucros não leva necessariamente a uma também recuperação dos investimentos produtivos, mas sim financeiros, que requer uma desregulamentação desse setor. Como consequência, tal desregulamentação concorre para condições mais favoráveis à especulação do capital em detrimento da produção e que consequentemente afeta negativamente a geração de mais postos de trabalho, corroborando para a degradação do trabalho humano, uma vez que concorre para uma sistemática desqualificação da importância da força de trabalho enquanto elemento constituinte do processo de reprodução do capital produtivo.

A degradação do ser humano


Referido processo histórico de degradação do trabalho e do ser humano no movimento de expansão do capitalismo em seu atual momento, se manifesta como um fenômeno consequente de uma crise essencialmente presente nas relações produtivas (capital-trabalho), que é manifestada desde a mais tenra ideia originária de reprodução do capital. Entretanto, essa atual crise que se manifesta, sobretudo, com a aprovação da reforma trabalhista que traz como principal prática a desregulamentação das relações de emprego, tende a elevar ainda mais os níveis de desemprego (e em longa duração) aqui no Brasil (que já são 14 milhões de desempregados1), além de contribuir para o crescimento da pobreza, uma vez que na prática se materializa como redução de custo da mão de obra, logo, redução das rendas reais disponíveis aos trabalhadores (que já são precárias, uma vez que 72% da população sobrevive com até dois salários mínimos por mês2).

Diante deste cenário de acentuada precarização das relações de emprego, seja no Brasil – de capitalismo atrasado e dependente –, seja nos países de capitalismo avançado, podemos perceber que a crise do trabalho tem se tornado mais permanente, perdendo assim o caráter cíclico das crises capitalistas. Trata-se de uma “depressed continuum” (recessão ou crise contínua) conforme a denominação do filósofo marxista húngaro István Mészáros, inclusive com uma manifestação mais notável e compreendida enquanto crise permanente, uma vez que seus reflexos são mais sentidos pela sociedade.

Resta a nós trabalhadores refletir e se mover numa perspectiva de superação deste domínio do capital, sobretudo em sua dimensão financeira. Somos instigados a rever nosso papel enquanto sujeitos da emancipação, uma vez que a Economia prevaleceu sobre a Política, ou seja, as discussões políticas que deveriam favorecer a sociedade representam explicitamente os interesses do capital. Não à toa, Marx se concentrou na crítica à Economia Política, evidenciando que a superestrutura (e nela entram as instituições políticas e jurídicas) é determinada pela infraestrutura (base econômica), que é a própria lógica hegemônica de ampliação do capital.

Esta compreensão apresentada sobre o processo de degradação do trabalho como algo natural da expansão do capital tem como objetivo principal reavivar a discussão do papel do trabalho como canal de satisfação do ser humano, incitando questionarmos acerca do papel deste como protagonista de sua vida social e não somente como elemento constitutivo do processo produtivo no sistema capitalista. Por fim, somos provocados a pensar em novas formas de se organizar produtivamente, na tentativa de se resgatar a compreensão do verdadeiro significado do trabalho humano, uma vez que, para o capital, ele permanece com seu sentido fundante e limitado: a produção da mais-valia e sua exploração máxima na infindável, ininterrupta e incessante busca pelo lucro.

Eduardo Oliveira, professor de Economia Política e Pensamento Marxista
Departamento de Economia da Universidade Federal do Piauí – UFPI

¹ DIEESE, junho de 2017.
² Censo IBGE, 2010.

Fonte: Jornal A Verdade

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Explosão em usina da Gerdau deixa dois mortos e 10 feridos em Ouro Branco, Minas Gerais



Uma explosão na usina da Gerdau, em Ouro Branco, Região Central de Minas Gerais, a 116 quilômetros da capital, deixou dois mortos e 10 feridos. O acidente ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 15 de Agosto. Peritos da Polícia Civil estão nas instalações da metalúrgica levantando as causas da explosão, que teria ocorrido em um alto forno.

A investigação, segundo informações da corporação, ficará a cargo da Polícia Civil de Congonhas, já que essa unidade da Gerdau está localizada nesse município. A Polícia Militar de Ouro Branco (PM) e o Corpo de Bombeiros ainda não foram comunicados sobre o fato.

A Gerdau confirmou, por meio de nota, que "ocorreu na manhã de hoje um acidente com duas mortes na sua usina em Ouro Branco. A Empresa está prestando assistência às famílias das vítimas e trabalhando para detectar as causas do acidente. Mais informações serão disponibilizadas no decorrer do dia."

No entanto, já noticiamos aqui no site do Movimento Luta de Classes outro acidente na mesma empresa que vitimou 3 trabalhadores. Não podemos naturalizar as mortes daqueles que precisam vender sua força de trabalho para dar o que comer a sua família. Nem cair em argumentos patronais colocando a culpa nos trabalhadores. É necessário aumentar a vigilância da segurança do trabalho dentro das fábricas garantir a vida de nossa classe. 

Fonte: Estado de Minas

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Governo ataca trabalhadores da única fábrica sob controle operário no Brasil




A Flaskô é uma empresa produtora de bombonas plásticas atuante no ramo de transformação de plástico desde a década de 1980. Sob gestão patronal, a fábrica consolidou-se no ramo químico, mas, nos anos 1990, devido a uma série de problemas, sua administração entrou em processo de falência. Enquanto a gestão patronal vendia as máquinas e não investia mais na fábrica, os operários perceberam que algo de ruim estava por vir.
Neste momento, os trabalhadores começaram a investigar os documentos arquivados e perceberam que uma série de direitos não estavam sendo cumpridos por parte da gestão patronal. FGTS, INSS e salários estavam atrasados e, por mais de 10 anos, os direitos garantidos pela CLT não estavam sendo cumpridos. Descobriram também que o buraco era muito mais embaixo: não apenas as dívidas trabalhistas não estavam sendo cumpridas, mas o pagamento de terceiros também estava atrasado.
Os trabalhadores identificaram dívidas de mais de R$ 150 milhões deixadas pela gestão patronal, dentre elas as dívidas de energia com a CPFL de cerca de R$ 700 mil. Frente a um cenário crítico e delicado tanto para os trabalhadores como para a fábrica, os trabalhadores decidiram se mobilizar para ocupar o território fabril, sob uma organização que visava à garantia social dos direitos e a transformação da propriedade da fábrica em propriedade social.
O momento da ocupação, que ocorreu em 2003, foi uma virada de página na história da fábrica. Os trabalhadores decidiram pelo controle e gestão operária.

Pressão e boicote

Quase 14 anos se passaram desde então. Atualmente, no cenário de crise econômica e recessão que assola o país, a realidade da fábrica não é diferente das demais fábricas e indústrias brasileiras. Um ator expressivo nesse cenário é a CPFL, concessionária de energia elétrica na região.
As negociações com a CPFL começaram em 2008, quando foi feito um acordo de uma dívida da época patronal. Também foi feito outro acordo em relação às dívidas da gestão operária. Entre 2008 e 2016, a Flaskô foi alvo de diversos ataques da CPFL, entre eles ameaça de cortes de energia, tendo em vista as dívidas contraídas. Em outubro de 2016, os trabalhadores da Flaskô fizeram uma manifestação na sede da CPFL contra o corte no fornecimento de energia. Naquele momento, os trabalhadores e o movimento por moradia da Vila Soma se juntaram para protestar contra a represália gerada pela empresa. A partir desta situação, os trabalhadores conseguiram voz para reivindicar um novo acordo que substituiu as duas negociações anteriores e, além disso, sob orientação da CPFL, as contas de cada mês, a partir de agosto de 2016, ficaram em aberto e deveriam ser pagas somente após janeiro de 2017.
Assim, no dia 14 de março foi feita uma reunião com o intuito de se discutir propostas de parcelas que fossem exequíveis e acordadas com a CPFL, enfatizando que a Flaskô sempre quitou os acordos assumidos. É explicado pela CPFL que apesar do débito da Flaskô ser grande, é relativamente pequeno em relação a outras empresas inadimplentes, como, por exemplo, a Mabe, que entrou em processo de falência com dívida que ultrapassa R$ 3,5 milhões, e que mesmo assim a negociação estava ocorrendo. Isso gerou uma expectativa para os trabalhadores de que as negociações seriam retomadas. Assim, foi marcado para o dia 21 de março uma nova reunião, mas que foi cancelada. Na espera de uma contraproposta da CPFL, os trabalhadores aguardavam uma nova agenda de negociação. No entanto, ocorreu o corte de energia alguns dias depois.

Resistência


No dia 30 de março, os trabalhadores da Flaskô foram surpreendidos com a brutal medida da CPFL de cortar o fornecimento de energia sem comunicação prévia e em desconformidade com o teor das negociações que vinham sendo feitas.
Essa ação unilateral e inconsequente poderia ter resultado em uma tragédia, pois a fábrica estava produzindo, com operadores de máquinas realizando seu trabalho, com matéria-prima dentro das máquinas, causando danos ainda a serem calculados.
Na tarde do mesmo dia, receberam por e-mail uma suposta carta da CPFL apresentando que havia recusado a proposta da Flaskô, sem apresentar alternativas e comunicando o corte já depois de o terem realizado.
Então, em uma reunião na CPFL, num verdadeiro clima opressor e hostil, com mais de 20 seguranças particulares contratados para intimidar os trabalhadores, eles foram informados de que aquela era a posição definitiva da CPFL, de que não haveria religação da energia enquanto não houvesse o pagamento do valor integral da dívida (cerca de R$ 1,6 milhão e não dando qualquer alternativa para a Flaskô. Tal ato mostra a arrogância e o elitismo de uma empresa privatizada que detém o monopólio do fornecimento e distribuição de energia na região. Se vangloria como uma empresa de responsabilidade social, mas agride frontalmente uma experiência reconhecida por seu caráter social.
Os trabalhadores em assembleia decidiram se mobilizar e publicaram uma nota fazendo “um apelo para que todos os apoiadores se insiram ainda mais nas campanhas em defesa da Flaskô e que juntos possamos enfrentar mais este golpe contra o conjunto da classe trabalhadora. Viva a luta dos trabalhadores da Flaskô! CPFL, religue a luz e volte às negociações com os trabalhadores!”.
A nota pública na íntegra, dentre outras informações sobre o controle operário e a luta de classes, pode ser acessada pelo site www.fabricasocupadas.org.br.
Alice Oliveira, Aline Romanini e Cícero Hernandez 

fonte: Jornal A Verdade

terça-feira, 11 de julho de 2017

Senado aprova Reforma Trabalhista, agora é aumentar mais ainda as lutas da classe trabalhadora


Para pressionar ocupação do senado, Eunício apagou as luzes
Mesmo com a ocupação de quatro senadoras na mesa da presidência do senado, e o presidente Eunício de Oliveira apagando as luzes. Mesmo com mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em greve no dia 28 de Abril, e mesmo com mais de 200 mil pessoas em Brasília no dia 24 de Maio, os senadores aprovaram o texto base da Reforma Trabalhista. Agora a noite, aprovam os destaques sobre os pedaços da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Essa votação, cujo placar foi de 50 a favor, 26 contra e 1 abstenção, evidencia mais uma vez o caráter patronal e reacionário do Congresso Nacional. Pouco importam a opinião da classe trabalhadora e de todo o povo brasileiro, pois o dinheiro das propinas que enchem os bolsos e malas de alguns destes senadores, lhes agrada mais.

A burguesia de nosso país está dividida entre nomes como Rodrigo Maia, Henrique Meireles ou João Dória, candidatos à substituir Temer, para darem cabo àquilo que Temer não tem sido capaz de fazê-lo, acabar com nossos direitos e aumentar as regalias deles e de seus alidos patrões e banqueiros. O que os unifica é a aprovação das reformas, que são a pedra de toque de seus interesses.Por isso, a luta contra as reformas deve ser a ordem do dia do movimento sindical brasileiro, derrubando seja quem for para que não se concretizem.

O fato é que as Reformas são decisivas para a continuidade do governo golpista de Michel Temer. A força da pressão da nossa classe fez o governo dos banqueiros tremer e não conseguir encaminhar como queria, a votação das Reformas Trabalhista e da Previdência. 

Em torno desta pauta, milhares de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços e realizaram uma das maiores greves da história de nosso país. No entanto, é necessário aumentarmos as lutas, o número de greves, e continuar envergando este governo até quebrá-lo. 

Por tudo isso, é de fundamental importância não negociar migalhas de um ataque sem precendente e sim intensificar as lutas, conscentizando mais os trabalhadores e as trabalhadoras que só por nossas mãos, virá um futuro melhor, mais digno e com direitos de quem produz todas as riquezas que existem. 

Renato Amaral
Movimento Luta de Classes

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Senado aprovou regime de urgência para tramitação da Reforma Trabalhista


Rolo compressor teve a frente Romero Jucá, como tropa de choque do governo

            Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento”.O requerimento de urgência havia sido aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), data em que o projeto foi aprovado pelo colegiado. O pedido, no entanto, precisava também passar pelo plenário.Governistas queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar um acordo com a oposição para isso. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11).Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.O governo federal tem pressa na aprovação do projeto, porque acredita que isso pode ser uma sinalização ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica.Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista. Eunício disse ainda que, na próxima terça, em sessão que terá início pela manhã, será feito o encaminhamento e a votação do projeto.O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um questionamento em que pedia a suspensão da análise da reforma até que fosse apresentado um estudo de impacto orçamentário da medida. A chamada questão de ordem foi negada por Eunício.

Planalto comemora

Após a aprovação do requerimento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no qual afirmou que a "expressiva margem" a favor da urgência é um sinal do "comprometimento" da base de apoio ao governo com as medidas que estão "modernizando" o Brasil e a economia.
"Os resultados concretos dessas medidas levadas adiante pelo presidente Michel Temer já se fazem sentir no cotidiano das pessoas e nos números da economia brasileira", acrescentou.Em seguida, Parola citou alguns números da economia, como o aumento da produção industrial; o resultado da balança comercial do primeiro semestre (melhor em 29 anos); o crescimento das vendas de automóveis; e queda na inflação e na taxa de juros.

Precatórios

Também sob protesto de senadores da oposição e, inclusive de alguns governistas, o Senado aprovou a urgência para uma proposta que devolve ao governo os chamados precatórios – dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva – depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários.O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se disse contrário ao pedido de urgência e disse que a proposta é uma medida de “contabilidade criativa” e que “confisca dinheiro privado”.

Guerra fiscal

Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O texto deve ser votado no próximo dia 12 de julho.
A proposta propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: G1

sábado, 1 de julho de 2017

Dia 30 de junho! Paralisações e atos em todo o país


       Dia 30 de Junho foi mais um dia de paralisações, atos e passeatas por todo o país. A classe trabalhadora ocupou as ruas e mostrou, mais uma vez, sua força para derrotar as reformas trabalhista e da previdência e o governo golpista e corrupto de Temer e dos banqueiros. Muitas foram as categorias que aderiram ao dia com intensa mobilização. Confira algumas ações que incendiaram nosso país nesta sexta feira.

Militantes do MLC param o transporte na região metropolitana de Belém


    
     O Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba, região metropolitana de Belém, mobilizou os trabalhadores e aderiu à greve com muita força e combatividade.

Em Manaus, petroleiros aderiram à Greve Geral
         A Federação Única dos Petroleiros (FUP) definiu por iniciar a greve do petroleiros no dia 30 de Junho, em pleno movimento com as demais categorias. Foi assim em Manaus e no Ceará, onde o Movimento Luta de Classes atua com combatividade e ousadia.

No Ceará, os petroleiros em greve ainda se reuniram para debater desafios dos trabalhadores


Trancamentos marcaram atos em várias capitais

Na Rodovia Anchieta, trabalhadores em greve interromperam a via

      Em São Paulo e Rio de Janeiro vias importantes foram bloqueadas. No Rio de Janeiro, mais uma vez os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais fecharam a linha vermelha.

Trabalhadores em Call-Center fizeram paralisação na porta das empresas



      Em Belo Horizonte e Goiania, passeatas marcaram o dia 30. Ao som de Fora Temer, Greve Geral, os trabalhadores e trabalhadores exigiram a retira das propostas de ataques aos direitos e a imediata saída de Temer da presidência.


A passeata percorreu as principais ruas e avenidas da capital mineira
      Agora a luta continua, a reforma trabalhista está em tramitação no Senado, e será votada em regime de urgência. É de fundamental importância que a classe trabalhadora continue mobilizada para, mais uma vez ir à Brasília na luta pelos nossos direitos!

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Todos à Greve Geral de 30 de Junho!





          Cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços na Greve Geral do dia 28 de Abril. Mais de 200 milhões de pessoas ocuparam Brasília no dia 24 de Maio. Esses foram fortes recados ao governo de Temer e dos Banqueiros, a classe trabalhadora do nosso país não aceita as Reformas Trabalhista e da Previdência, e exige a saída deste governo golpista e corrupto.
        A verdade é que o governo Temer está sendo derrotado pelas manifestações, atos e passeatas. Estamos entrando no meio do ano de 2017, e as propostas de ataques aos direitos trabalhistas, apresentadas como “Reformas”, não conseguiram ser aprovadas por este congresso e são rechaçadas pela população, resultado de intensa mobilização da classe trabalhadora, apesar de toda a campanha mentirosa que o governo fez ao longo dos últimos meses.
         O fato é que, mesmo com todas as comprovações da corrupção, das propinas e de aviões utilizados pelos representantes da burguesia no Congresso, Temer quer passar a ideia de normalidade no governo. Seu objetivo é aprovar a Reforma Trabalhista neste mês de julho, rasgando os direitos históricos dos trabalhadores para aumentar a taxa de lucros. Por isso, a luta contra as Reformas são também a luta para derrubar este governo corrupto.
         Sendo assim, reforçamos a necessidade de mais uma vez, no dia 30 de Junho, realizar outra  Greve Geral. Precisamos mostrar que sem os trabalhadores nada funciona, quem produz toda a riqueza são aqueles que saem cedo de casa, trabalham o dia inteiro, e ainda tem dificuldade de sustentar a sua família. Com a Greve os trabalhadores e trabalhadoras mostram que são decisivos na produção, sem nossa classe, nada acontece! Por isso, somo nós os trabalhadores, que devemos assumir o controle da produção, praticando o poder popular.
          A crise em que vivemos não se resolverá com eleições, e para além delas, devemos defender a taxação das grande fortunas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o que geraria mais empregos, e a estatização da JBS e da Odebrecht! Só sob o controle dos trabalhadores resolveremos de vez esta crise!
            
            Abaixo as Reformas Trabalhistas e da Previdência!
            Fora Temer e os Banqueiros!
            Pelo Poder Popular e o Socialismo!

segunda-feira, 26 de junho de 2017

As mulheres negras e o assédio sexual no trabalho


O assédio sexual no ambiente de trabalho ganhou destaque na mídia em abril depois que a figurinista Susllen Tonani denunciou ter sido vítima do ator José Mayer dentro dos estúdios do Projac, na Rede Globo. Imediatamente uma rede de solidariedade a Susllen foi organizada por mulheres de todo o país, contando, inclusive, com a participação de várias atrizes globais. O ator foi obrigado a pedir desculpas públicas na esperança de salvar sua imagem, mas não convenceu. Foi posto na geladeira pela emissora, a mesma que em suas novelas e programas de TV incentiva de todas as formas a sexualização feminina e reforça o estereótipo do macho conquistador, tantas vezes interpretado nas telas pelo próprio José Mayer.

Na semana seguinte, a revista Veja publicou longa reportagem sobre o tema, estampando em sua capa várias mulheres famosas que denunciaram assédio no trabalho. Porém, havia um pequeno “problema” nessa capa: a maioria das mulheres que apareciam eram brancas e de classe média, ou seja, o inverso das principais vítimas do assédio sexual no ambiente de trabalho, que são as mulheres pobres e negras.

Esse assédio não vira notícia nacional, nem ganha capas de revistas e jornais. Ao contrário, é ocultado pela hipocrisia da mesma classe dominante que promove e pratica o assédio contra essas mulheres.

Todos os dias, nós, mulheres negras, sofremos com assédio nos lares, escritórios, escolas, fábricas, lojas e repartições públicas em que trabalhamos. A mídia criou e mantém nossa imagem como objeto sexual, algo “exótico”, diferente do padrão de beleza europeu.

Há séculos tem sido assim. No Brasil Colônia, as negras eram utilizadas pelos senhores de escravos como objeto sexual, sendo estupradas e violentadas sistematicamente. Muitos senhores obrigavam suas jovens escravas a terem sua primeira relação sexual com eles. Como os negros eram considerados coisas e não pessoas, essas meninas (geralmente abusadas sexualmente pela primeira vez aos 11 ou 12 anos de idade) nunca podiam expressar sua opinião a respeito de nada. Não tinham escolha. Se recusassem seriam espancadas e torturadas, muitas vezes até a morte.

Atualmente, as mulheres negras formam a base da pirâmide social do país, a população mais explorada. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras recebem apenas 35% do que recebem homens brancos. As negras mais “pobres” recebem um salário 45% inferior ao das brancas, mesmo ocupando cargos iguais. Também somos a maioria nos piores cargos: 71% das mulheres negras estão nas ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas.

Não temos dúvida de que casos de assédio sexual no trabalho devem ser denunciados e combatidos. Porém, denunciar tal violência sem explicar quem são suas principais vítimas é, no mínimo, uma injustiça.

Nesta sociedade que explora e oprime, e que usa gênero, cor da pele e características físicas como motivo para explorar e oprimir ainda mais, devemos ser as primeiras a levantar e lutar. Temos mais motivos que quaisquer outras para nos mobilizarmos e tomarmos a frente na luta contra o racismo, o machismo e a violência.

Lires Kappel, militante do MLB, Rio de Janeiro

quinta-feira, 22 de junho de 2017

OPOSIÇÃO GANHA NA JUSTIÇA E O GOLPE NAS ELEIÇÕES ESTÁ CANCELADO!


  
Oposição se forjou na luta

Vitória da categoria organizada. Vamos lutar pela mudança no SEEPE!
 
        A atual gestão tentou dar um golpe nos enfermeiros forjando uma  suposta eleição para a nova diretoria nos dias 22 e 23 de junho, véspera de São João, sem comissão eleitoral e com número reduzidíssimo de urnas, com apenas a chapa da situação inscrita! Em respeito à um enorme número de enfermeiras e enfermeiros indignados com essa falcatrua, a oposição foi à Justiça e a falsa eleição foi suspensa.
       Os enfermeiros do estado estão há dez anos sem reajustes salariais acima da inflação. Queremos um sindicato que lute pela convocação dos concursados e pela equiparação da gratificação de plantão com os dentistas. O SEEPE tem que sair da paralisia e lutar pelas 30h. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos está defasado. Nos municípios, o pagamento no PSF e nos Hospitais tem que ser equiparado! A verdade é que a atual gestão tanto fez que agora está com medo que haja uma chapa de oposição e mais ainda do resultado das urnas!
       Mas ESSE GOLPE NÃO VAI PASSAR! Não é esse o sindicato que queremos! Já bastam as  falcatruas e os escândalos de corrupção que ocorrem no poder Executivo e no Congresso Nacional e os golpes que estamos sendo vítimas com as reformas da previdência eu retira nosso direito à aposentadoria  e a trabalhista que acaba com conquistas históricas como o acesso gratuito à justiça do trabalho, férias de 30 dias e 13º salário. Não queremos no SEEPE uma direção golpista como a do presidente ilegítimo Michel Temer. EXIGIMOS ELEIÇÕES LIMPAS JÁ!
    Junte-se a nós. Vamos dizer NÃO a esse golpe e lutar por eleições democráticas com a inscrição da chapa de oposição para termos um sindicato que defenda a categoria dos enfermeiros!

Movimento Luta de Classes - Pernambuco

terça-feira, 20 de junho de 2017

Nota de Repúdio à prisão de sindicalista!


O Movimento Luta de Classes repudia veementemente a prisão do sindicalista Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF que estava em uma manifestação em frente ao Ministério do Meio Ambiente em Brasília. Nessa manhã de terça-feira (20/06), o sindicalista foi preso quando convocava os servidores para assembleia-geral nesta quinta-feira, dia 22 de junho, às 12h30, no Espaço do Servidor, para deliberar sobre a adesão à greve geral do dia 30 de junho. O Movimento Luta de Classes repudia a criminalização do movimento sindical e a ação arbitrária da Policia Militar do governo do Distrito Federal que usou a proibição do uso de carro de som em frente a prédio público para dar voz de prisão ao dirigente sindical. Essa é mais uma demonstração de que precisamos organizar a classe trabalhadora a partir das assembleias de base, discutindo as reformas trabalhista e da previdência e todo o retrocesso que elas significam. Pela greve geral dia 30 de junho

Comissão de Assuntos Sociais rejeita Reforma Trabalhista no Senado


A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou no início da tarde desta terça-feira (20) o relatório sobre a reforma trabalhista, de autoria do senador do Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor. Os senadores oposicionistas comemoram rejeição do texto.

Com a rejeição do relatório, a presidente da comissão, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O debate sobre a reforma trabalhista durou cerca de 90 minutos. A discussão sobre os temas foi encerrada pouco depois das 12h10 desta terça-feira (20). Em seguida, líderes de bancadas começaram a encaminhar os destaques ao projeto antes da votação do relatório.

Durante a 1h30 de debate, prevaleceram os discursos dos senadores da oposição. Entre os oradores, apenas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o projeto. Todos os demais demonstraram posição contrária ao tema.

Há 75 destaques ao projeto da reforma trabalhista. Entre eles, há 23 do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 18 de Paulo Paim (PT-RS) e 13 de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Há, ainda, duas emendas de bancada do PT e uma do PSB.

É importante salientar que, esta vitória contra a reforma foi possível graças às pressões que a classe trabalhadora tem feito nas ruas de todo o país. Agora, precisamos derrotar de uma vez por todas, esses ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e fortalecendo a Greve Geral do dia 30 de Junho

Fonte R7

terça-feira, 6 de junho de 2017

Centrais Sindicais marcam nova Greve Geral para 30 de Junho!


              As Centrais Sindicais marcaram a data de uma nova Greve Geral para o dia 30 de junho.Com objetivo de preparar esta luta, está marcada também um "Esquenta" da Greve Geral para o dia 20 de Junho, com plenárias, panfletagens e assembleias de categorias laborais em todo o país.De imediato é necessário prepararmos a classe trabalhadora brasileira para, mais uma vez, cruzar os braços contra as Reformas que o corrupto e ilegítimo governo Temer quer aplicar contra nós.
          Neste ano de 2017, a classe trabalhadora entrou em cena, e com  presença em passeatas e manifestações, modificou a correlação de forças na sociedade, e enfraqueceu o governo do golpe. No entanto, é preciso nos organizarmos mais e melhor, realizarmos assembleias e lutas de preparação da classe.
             A Greve Geral do dia 28 de Abril, foi vitoriosa, onde cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pararam as atividades para protestar contra os ataques do governo Temer e de seus banqueiros. A Greve foi de grande importância para a desestabilização deste governo, e avançarmos para derrotar aqueles parlamentares que estão a serviço dos banqueiros e demais patrões, fazendo negociatas para aprovarem as reformas guela a baixo de nossa classe. 



            Já o dia 24 de Maio, no Ocupa Brasília, os movimentos sociais, estudantis e de juventude se somaram aos demais trabalhadores. O resultado foi o de 200 mil pessoas ocuparem as largas avenidas da capital do país exigindo a renuncia do presidente corrupto e ilegítimo. Mesmo com a intensa repressão policial, e com o governo lançando mão dos militares, os manifestantes que foram a Brasilia deixaram seu recado, radicalizando a luta e prometendo retorno.
         Agora, precisamos nos organizar mais. É necessário realizarmos mais assembleias e levarmos mais pessoas às ruas, radicalizando nossas lutas e nossas greves. Tudo isso, por que está em jogo o futuro de nossa classe, pois querem acabar com os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários e acabar com a justiça do trabalho. Deste parlamento não poderemos esperar nada, a não ser ataques e mais ataques.Somente o aumento e radicalização das nossas lutas darão resposta à esta situação em que atravessamos.

Renato Amaral
Movimento Luta de Classes

terça-feira, 9 de maio de 2017

Classe Trabalhadora Ocupará Brasília contra os ataques de Temer e dos Banqueiros


Trabalhadores se preparam para ocupar Brasília
    As Centrais Sindicais estão convocando o conjunto da classe trabalhadora à ocupar Brasília para pressionar o governo dos banqueiros contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização! O fato é que a Greve Geral do dia 28 de Abril foi um grande sucesso, onde cerca de 35 milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços, formando nesta data a maior greve da história do Brasil, exatamente 100 anos depois da nossa primeira Greve Geral.
    Agora, mais do que nunca, grande parte da classe trabalhadora reconhece o ataque que o governo ilegítimo arma contra os trabalhadores. Reconhece que o que está sendo votado no congresso nacional, e discutido como se fosse uma simples mudança para “modernizar” e “otimizar” as relações de trabalho, são na verdade, um conjunto de normas e leis que legalizarão à superexploração, rasgando as carteiras de trabalho e a Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), arrastando milhares de pessoas para a precarização do subemprego e se somando aos mais de 20 milhões de desempregados (dados do IBGE) que hoje assola nosso país.
    É importante aumentarmos nossa luta para não darmos espaço aos escravocratas como o Deputado Nilson Leitão do PSDB de Mato Grosso. Este dono da Casa Grande, enviou um projeto à Câmara Federal defendendo que os trabalhadores rurais poderão ser pagos de outras formas diferentes do dinheiro, ou seja, com casa e comida. Este projeto enviado em novembro de 2016, contém 192 itens sobre o trabalho no campo, e mostra que o que quer este governo é revogar a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, após dura luta dos negros como Zumbi e Dandara.
    Por tudo que está acontecendo e por o que ainda pode acontecer, precisamos organizar os trabalhadores e trabalhadoras a partir das assembleias de base, discutindo estes temerosos projetos e todo o retrocesso que eles significam.
    Portanto, na semana do dia 24 de Maio nosso papel é ocupar Brasília com trabalhadores e trabalhadoras de todo o país! Organizando cada vez mais o conjunto de nossa classe e expulsar  Temer, os banqueiros e escravocratas do poder.

Renato Campos
Movimento Luta de Classes

quarta-feira, 19 de abril de 2017

O Plenário da Câmara rejeitou o pedido de aceleração da votação da Reforma Trabalhista


Presidente da Câmara amargou uma importante derrota
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a Reforma Trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.

A sessão

A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: "Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça", o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.

Rodrigo Maia

Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.

Ele acrescentou, no entanto, que, se um novo requerimento de urgência for apresentado, não haverá problema em submetê-lo ao plenário."Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade", afirmou.

A reforma trabalhista

Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores, e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
  • Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
  • Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
  • Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
  • A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
  • Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
Este é mais um ataque que o governo dos banqueiros planejam contra os trabalhadores. Rasgando a CLT, o governo pretende superexplorar a classe trabalhadora, aumentando os lucros dos já milionários patrões, à custas do suor e do sangue dos mais pobres.

Por isso é de extrema importância organizarmos a Greve Geral e avançarmos na resistência.

Fonte - G1.com
Movimento Luta de Classes - MLC