Greve de trabalhadores deixa França paralisada

As greves na França contra o projeto de Reforma Trabalhista do governo de Hollande se estenderam a vários setores

Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Explosão em usina da Gerdau deixa dois mortos e 10 feridos em Ouro Branco, Minas Gerais



Uma explosão na usina da Gerdau, em Ouro Branco, Região Central de Minas Gerais, a 116 quilômetros da capital, deixou dois mortos e 10 feridos. O acidente ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 15 de Agosto. Peritos da Polícia Civil estão nas instalações da metalúrgica levantando as causas da explosão, que teria ocorrido em um alto forno.

A investigação, segundo informações da corporação, ficará a cargo da Polícia Civil de Congonhas, já que essa unidade da Gerdau está localizada nesse município. A Polícia Militar de Ouro Branco (PM) e o Corpo de Bombeiros ainda não foram comunicados sobre o fato.

A Gerdau confirmou, por meio de nota, que "ocorreu na manhã de hoje um acidente com duas mortes na sua usina em Ouro Branco. A Empresa está prestando assistência às famílias das vítimas e trabalhando para detectar as causas do acidente. Mais informações serão disponibilizadas no decorrer do dia."

No entanto, já noticiamos aqui no site do Movimento Luta de Classes outro acidente na mesma empresa que vitimou 3 trabalhadores. Não podemos naturalizar as mortes daqueles que precisam vender sua força de trabalho para dar o que comer a sua família. Nem cair em argumentos patronais colocando a culpa nos trabalhadores. É necessário aumentar a vigilância da segurança do trabalho dentro das fábricas garantir a vida de nossa classe. 

Fonte: Estado de Minas

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Governo ataca trabalhadores da única fábrica sob controle operário no Brasil




A Flaskô é uma empresa produtora de bombonas plásticas atuante no ramo de transformação de plástico desde a década de 1980. Sob gestão patronal, a fábrica consolidou-se no ramo químico, mas, nos anos 1990, devido a uma série de problemas, sua administração entrou em processo de falência. Enquanto a gestão patronal vendia as máquinas e não investia mais na fábrica, os operários perceberam que algo de ruim estava por vir.
Neste momento, os trabalhadores começaram a investigar os documentos arquivados e perceberam que uma série de direitos não estavam sendo cumpridos por parte da gestão patronal. FGTS, INSS e salários estavam atrasados e, por mais de 10 anos, os direitos garantidos pela CLT não estavam sendo cumpridos. Descobriram também que o buraco era muito mais embaixo: não apenas as dívidas trabalhistas não estavam sendo cumpridas, mas o pagamento de terceiros também estava atrasado.
Os trabalhadores identificaram dívidas de mais de R$ 150 milhões deixadas pela gestão patronal, dentre elas as dívidas de energia com a CPFL de cerca de R$ 700 mil. Frente a um cenário crítico e delicado tanto para os trabalhadores como para a fábrica, os trabalhadores decidiram se mobilizar para ocupar o território fabril, sob uma organização que visava à garantia social dos direitos e a transformação da propriedade da fábrica em propriedade social.
O momento da ocupação, que ocorreu em 2003, foi uma virada de página na história da fábrica. Os trabalhadores decidiram pelo controle e gestão operária.

Pressão e boicote

Quase 14 anos se passaram desde então. Atualmente, no cenário de crise econômica e recessão que assola o país, a realidade da fábrica não é diferente das demais fábricas e indústrias brasileiras. Um ator expressivo nesse cenário é a CPFL, concessionária de energia elétrica na região.
As negociações com a CPFL começaram em 2008, quando foi feito um acordo de uma dívida da época patronal. Também foi feito outro acordo em relação às dívidas da gestão operária. Entre 2008 e 2016, a Flaskô foi alvo de diversos ataques da CPFL, entre eles ameaça de cortes de energia, tendo em vista as dívidas contraídas. Em outubro de 2016, os trabalhadores da Flaskô fizeram uma manifestação na sede da CPFL contra o corte no fornecimento de energia. Naquele momento, os trabalhadores e o movimento por moradia da Vila Soma se juntaram para protestar contra a represália gerada pela empresa. A partir desta situação, os trabalhadores conseguiram voz para reivindicar um novo acordo que substituiu as duas negociações anteriores e, além disso, sob orientação da CPFL, as contas de cada mês, a partir de agosto de 2016, ficaram em aberto e deveriam ser pagas somente após janeiro de 2017.
Assim, no dia 14 de março foi feita uma reunião com o intuito de se discutir propostas de parcelas que fossem exequíveis e acordadas com a CPFL, enfatizando que a Flaskô sempre quitou os acordos assumidos. É explicado pela CPFL que apesar do débito da Flaskô ser grande, é relativamente pequeno em relação a outras empresas inadimplentes, como, por exemplo, a Mabe, que entrou em processo de falência com dívida que ultrapassa R$ 3,5 milhões, e que mesmo assim a negociação estava ocorrendo. Isso gerou uma expectativa para os trabalhadores de que as negociações seriam retomadas. Assim, foi marcado para o dia 21 de março uma nova reunião, mas que foi cancelada. Na espera de uma contraproposta da CPFL, os trabalhadores aguardavam uma nova agenda de negociação. No entanto, ocorreu o corte de energia alguns dias depois.

Resistência


No dia 30 de março, os trabalhadores da Flaskô foram surpreendidos com a brutal medida da CPFL de cortar o fornecimento de energia sem comunicação prévia e em desconformidade com o teor das negociações que vinham sendo feitas.
Essa ação unilateral e inconsequente poderia ter resultado em uma tragédia, pois a fábrica estava produzindo, com operadores de máquinas realizando seu trabalho, com matéria-prima dentro das máquinas, causando danos ainda a serem calculados.
Na tarde do mesmo dia, receberam por e-mail uma suposta carta da CPFL apresentando que havia recusado a proposta da Flaskô, sem apresentar alternativas e comunicando o corte já depois de o terem realizado.
Então, em uma reunião na CPFL, num verdadeiro clima opressor e hostil, com mais de 20 seguranças particulares contratados para intimidar os trabalhadores, eles foram informados de que aquela era a posição definitiva da CPFL, de que não haveria religação da energia enquanto não houvesse o pagamento do valor integral da dívida (cerca de R$ 1,6 milhão e não dando qualquer alternativa para a Flaskô. Tal ato mostra a arrogância e o elitismo de uma empresa privatizada que detém o monopólio do fornecimento e distribuição de energia na região. Se vangloria como uma empresa de responsabilidade social, mas agride frontalmente uma experiência reconhecida por seu caráter social.
Os trabalhadores em assembleia decidiram se mobilizar e publicaram uma nota fazendo “um apelo para que todos os apoiadores se insiram ainda mais nas campanhas em defesa da Flaskô e que juntos possamos enfrentar mais este golpe contra o conjunto da classe trabalhadora. Viva a luta dos trabalhadores da Flaskô! CPFL, religue a luz e volte às negociações com os trabalhadores!”.
A nota pública na íntegra, dentre outras informações sobre o controle operário e a luta de classes, pode ser acessada pelo site www.fabricasocupadas.org.br.
Alice Oliveira, Aline Romanini e Cícero Hernandez 

fonte: Jornal A Verdade

terça-feira, 11 de julho de 2017

Senado aprova Reforma Trabalhista, agora é aumentar mais ainda as lutas da classe trabalhadora


Para pressionar ocupação do senado, Eunício apagou as luzes
Mesmo com a ocupação de quatro senadoras na mesa da presidência do senado, e o presidente Eunício de Oliveira apagando as luzes. Mesmo com mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em greve no dia 28 de Abril, e mesmo com mais de 200 mil pessoas em Brasília no dia 24 de Maio, os senadores aprovaram o texto base da Reforma Trabalhista. Agora a noite, aprovam os destaques sobre os pedaços da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Essa votação, cujo placar foi de 50 a favor, 26 contra e 1 abstenção, evidencia mais uma vez o caráter patronal e reacionário do Congresso Nacional. Pouco importam a opinião da classe trabalhadora e de todo o povo brasileiro, pois o dinheiro das propinas que enchem os bolsos e malas de alguns destes senadores, lhes agrada mais.

A burguesia de nosso país está dividida entre nomes como Rodrigo Maia, Henrique Meireles ou João Dória, candidatos à substituir Temer, para darem cabo àquilo que Temer não tem sido capaz de fazê-lo, acabar com nossos direitos e aumentar as regalias deles e de seus alidos patrões e banqueiros. O que os unifica é a aprovação das reformas, que são a pedra de toque de seus interesses.Por isso, a luta contra as reformas deve ser a ordem do dia do movimento sindical brasileiro, derrubando seja quem for para que não se concretizem.

O fato é que as Reformas são decisivas para a continuidade do governo golpista de Michel Temer. A força da pressão da nossa classe fez o governo dos banqueiros tremer e não conseguir encaminhar como queria, a votação das Reformas Trabalhista e da Previdência. 

Em torno desta pauta, milhares de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços e realizaram uma das maiores greves da história de nosso país. No entanto, é necessário aumentarmos as lutas, o número de greves, e continuar envergando este governo até quebrá-lo. 

Por tudo isso, é de fundamental importância não negociar migalhas de um ataque sem precendente e sim intensificar as lutas, conscentizando mais os trabalhadores e as trabalhadoras que só por nossas mãos, virá um futuro melhor, mais digno e com direitos de quem produz todas as riquezas que existem. 

Renato Amaral
Movimento Luta de Classes

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Senado aprovou regime de urgência para tramitação da Reforma Trabalhista


Rolo compressor teve a frente Romero Jucá, como tropa de choque do governo

            Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento”.O requerimento de urgência havia sido aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (28), data em que o projeto foi aprovado pelo colegiado. O pedido, no entanto, precisava também passar pelo plenário.Governistas queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar um acordo com a oposição para isso. A previsão é que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (11).Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso sejam apresentadas emendas (sugestões de alterações) ao texto, acelerando a tramitação.O governo federal tem pressa na aprovação do projeto, porque acredita que isso pode ser uma sinalização ao mercado de que Temer tem condições de superar as crises política e econômica.Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista. Eunício disse ainda que, na próxima terça, em sessão que terá início pela manhã, será feito o encaminhamento e a votação do projeto.O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um questionamento em que pedia a suspensão da análise da reforma até que fosse apresentado um estudo de impacto orçamentário da medida. A chamada questão de ordem foi negada por Eunício.

Planalto comemora

Após a aprovação do requerimento, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no qual afirmou que a "expressiva margem" a favor da urgência é um sinal do "comprometimento" da base de apoio ao governo com as medidas que estão "modernizando" o Brasil e a economia.
"Os resultados concretos dessas medidas levadas adiante pelo presidente Michel Temer já se fazem sentir no cotidiano das pessoas e nos números da economia brasileira", acrescentou.Em seguida, Parola citou alguns números da economia, como o aumento da produção industrial; o resultado da balança comercial do primeiro semestre (melhor em 29 anos); o crescimento das vendas de automóveis; e queda na inflação e na taxa de juros.

Precatórios

Também sob protesto de senadores da oposição e, inclusive de alguns governistas, o Senado aprovou a urgência para uma proposta que devolve ao governo os chamados precatórios – dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva – depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários.O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se disse contrário ao pedido de urgência e disse que a proposta é uma medida de “contabilidade criativa” e que “confisca dinheiro privado”.

Guerra fiscal

Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O texto deve ser votado no próximo dia 12 de julho.
A proposta propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: G1

sábado, 1 de julho de 2017

Dia 30 de junho! Paralisações e atos em todo o país


       Dia 30 de Junho foi mais um dia de paralisações, atos e passeatas por todo o país. A classe trabalhadora ocupou as ruas e mostrou, mais uma vez, sua força para derrotar as reformas trabalhista e da previdência e o governo golpista e corrupto de Temer e dos banqueiros. Muitas foram as categorias que aderiram ao dia com intensa mobilização. Confira algumas ações que incendiaram nosso país nesta sexta feira.

Militantes do MLC param o transporte na região metropolitana de Belém


    
     O Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba, região metropolitana de Belém, mobilizou os trabalhadores e aderiu à greve com muita força e combatividade.

Em Manaus, petroleiros aderiram à Greve Geral
         A Federação Única dos Petroleiros (FUP) definiu por iniciar a greve do petroleiros no dia 30 de Junho, em pleno movimento com as demais categorias. Foi assim em Manaus e no Ceará, onde o Movimento Luta de Classes atua com combatividade e ousadia.

No Ceará, os petroleiros em greve ainda se reuniram para debater desafios dos trabalhadores


Trancamentos marcaram atos em várias capitais

Na Rodovia Anchieta, trabalhadores em greve interromperam a via

      Em São Paulo e Rio de Janeiro vias importantes foram bloqueadas. No Rio de Janeiro, mais uma vez os trabalhadores, estudantes e movimentos sociais fecharam a linha vermelha.

Trabalhadores em Call-Center fizeram paralisação na porta das empresas



      Em Belo Horizonte e Goiania, passeatas marcaram o dia 30. Ao som de Fora Temer, Greve Geral, os trabalhadores e trabalhadores exigiram a retira das propostas de ataques aos direitos e a imediata saída de Temer da presidência.


A passeata percorreu as principais ruas e avenidas da capital mineira
      Agora a luta continua, a reforma trabalhista está em tramitação no Senado, e será votada em regime de urgência. É de fundamental importância que a classe trabalhadora continue mobilizada para, mais uma vez ir à Brasília na luta pelos nossos direitos!

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Todos à Greve Geral de 30 de Junho!





          Cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços na Greve Geral do dia 28 de Abril. Mais de 200 milhões de pessoas ocuparam Brasília no dia 24 de Maio. Esses foram fortes recados ao governo de Temer e dos Banqueiros, a classe trabalhadora do nosso país não aceita as Reformas Trabalhista e da Previdência, e exige a saída deste governo golpista e corrupto.
        A verdade é que o governo Temer está sendo derrotado pelas manifestações, atos e passeatas. Estamos entrando no meio do ano de 2017, e as propostas de ataques aos direitos trabalhistas, apresentadas como “Reformas”, não conseguiram ser aprovadas por este congresso e são rechaçadas pela população, resultado de intensa mobilização da classe trabalhadora, apesar de toda a campanha mentirosa que o governo fez ao longo dos últimos meses.
         O fato é que, mesmo com todas as comprovações da corrupção, das propinas e de aviões utilizados pelos representantes da burguesia no Congresso, Temer quer passar a ideia de normalidade no governo. Seu objetivo é aprovar a Reforma Trabalhista neste mês de julho, rasgando os direitos históricos dos trabalhadores para aumentar a taxa de lucros. Por isso, a luta contra as Reformas são também a luta para derrubar este governo corrupto.
         Sendo assim, reforçamos a necessidade de mais uma vez, no dia 30 de Junho, realizar outra  Greve Geral. Precisamos mostrar que sem os trabalhadores nada funciona, quem produz toda a riqueza são aqueles que saem cedo de casa, trabalham o dia inteiro, e ainda tem dificuldade de sustentar a sua família. Com a Greve os trabalhadores e trabalhadoras mostram que são decisivos na produção, sem nossa classe, nada acontece! Por isso, somo nós os trabalhadores, que devemos assumir o controle da produção, praticando o poder popular.
          A crise em que vivemos não se resolverá com eleições, e para além delas, devemos defender a taxação das grande fortunas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o que geraria mais empregos, e a estatização da JBS e da Odebrecht! Só sob o controle dos trabalhadores resolveremos de vez esta crise!
            
            Abaixo as Reformas Trabalhistas e da Previdência!
            Fora Temer e os Banqueiros!
            Pelo Poder Popular e o Socialismo!

segunda-feira, 26 de junho de 2017

As mulheres negras e o assédio sexual no trabalho


O assédio sexual no ambiente de trabalho ganhou destaque na mídia em abril depois que a figurinista Susllen Tonani denunciou ter sido vítima do ator José Mayer dentro dos estúdios do Projac, na Rede Globo. Imediatamente uma rede de solidariedade a Susllen foi organizada por mulheres de todo o país, contando, inclusive, com a participação de várias atrizes globais. O ator foi obrigado a pedir desculpas públicas na esperança de salvar sua imagem, mas não convenceu. Foi posto na geladeira pela emissora, a mesma que em suas novelas e programas de TV incentiva de todas as formas a sexualização feminina e reforça o estereótipo do macho conquistador, tantas vezes interpretado nas telas pelo próprio José Mayer.

Na semana seguinte, a revista Veja publicou longa reportagem sobre o tema, estampando em sua capa várias mulheres famosas que denunciaram assédio no trabalho. Porém, havia um pequeno “problema” nessa capa: a maioria das mulheres que apareciam eram brancas e de classe média, ou seja, o inverso das principais vítimas do assédio sexual no ambiente de trabalho, que são as mulheres pobres e negras.

Esse assédio não vira notícia nacional, nem ganha capas de revistas e jornais. Ao contrário, é ocultado pela hipocrisia da mesma classe dominante que promove e pratica o assédio contra essas mulheres.

Todos os dias, nós, mulheres negras, sofremos com assédio nos lares, escritórios, escolas, fábricas, lojas e repartições públicas em que trabalhamos. A mídia criou e mantém nossa imagem como objeto sexual, algo “exótico”, diferente do padrão de beleza europeu.

Há séculos tem sido assim. No Brasil Colônia, as negras eram utilizadas pelos senhores de escravos como objeto sexual, sendo estupradas e violentadas sistematicamente. Muitos senhores obrigavam suas jovens escravas a terem sua primeira relação sexual com eles. Como os negros eram considerados coisas e não pessoas, essas meninas (geralmente abusadas sexualmente pela primeira vez aos 11 ou 12 anos de idade) nunca podiam expressar sua opinião a respeito de nada. Não tinham escolha. Se recusassem seriam espancadas e torturadas, muitas vezes até a morte.

Atualmente, as mulheres negras formam a base da pirâmide social do país, a população mais explorada. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres negras recebem apenas 35% do que recebem homens brancos. As negras mais “pobres” recebem um salário 45% inferior ao das brancas, mesmo ocupando cargos iguais. Também somos a maioria nos piores cargos: 71% das mulheres negras estão nas ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas.

Não temos dúvida de que casos de assédio sexual no trabalho devem ser denunciados e combatidos. Porém, denunciar tal violência sem explicar quem são suas principais vítimas é, no mínimo, uma injustiça.

Nesta sociedade que explora e oprime, e que usa gênero, cor da pele e características físicas como motivo para explorar e oprimir ainda mais, devemos ser as primeiras a levantar e lutar. Temos mais motivos que quaisquer outras para nos mobilizarmos e tomarmos a frente na luta contra o racismo, o machismo e a violência.

Lires Kappel, militante do MLB, Rio de Janeiro

quinta-feira, 22 de junho de 2017

OPOSIÇÃO GANHA NA JUSTIÇA E O GOLPE NAS ELEIÇÕES ESTÁ CANCELADO!


  
Oposição se forjou na luta

Vitória da categoria organizada. Vamos lutar pela mudança no SEEPE!
 
        A atual gestão tentou dar um golpe nos enfermeiros forjando uma  suposta eleição para a nova diretoria nos dias 22 e 23 de junho, véspera de São João, sem comissão eleitoral e com número reduzidíssimo de urnas, com apenas a chapa da situação inscrita! Em respeito à um enorme número de enfermeiras e enfermeiros indignados com essa falcatrua, a oposição foi à Justiça e a falsa eleição foi suspensa.
       Os enfermeiros do estado estão há dez anos sem reajustes salariais acima da inflação. Queremos um sindicato que lute pela convocação dos concursados e pela equiparação da gratificação de plantão com os dentistas. O SEEPE tem que sair da paralisia e lutar pelas 30h. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos está defasado. Nos municípios, o pagamento no PSF e nos Hospitais tem que ser equiparado! A verdade é que a atual gestão tanto fez que agora está com medo que haja uma chapa de oposição e mais ainda do resultado das urnas!
       Mas ESSE GOLPE NÃO VAI PASSAR! Não é esse o sindicato que queremos! Já bastam as  falcatruas e os escândalos de corrupção que ocorrem no poder Executivo e no Congresso Nacional e os golpes que estamos sendo vítimas com as reformas da previdência eu retira nosso direito à aposentadoria  e a trabalhista que acaba com conquistas históricas como o acesso gratuito à justiça do trabalho, férias de 30 dias e 13º salário. Não queremos no SEEPE uma direção golpista como a do presidente ilegítimo Michel Temer. EXIGIMOS ELEIÇÕES LIMPAS JÁ!
    Junte-se a nós. Vamos dizer NÃO a esse golpe e lutar por eleições democráticas com a inscrição da chapa de oposição para termos um sindicato que defenda a categoria dos enfermeiros!

Movimento Luta de Classes - Pernambuco

terça-feira, 20 de junho de 2017

Nota de Repúdio à prisão de sindicalista!


O Movimento Luta de Classes repudia veementemente a prisão do sindicalista Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF que estava em uma manifestação em frente ao Ministério do Meio Ambiente em Brasília. Nessa manhã de terça-feira (20/06), o sindicalista foi preso quando convocava os servidores para assembleia-geral nesta quinta-feira, dia 22 de junho, às 12h30, no Espaço do Servidor, para deliberar sobre a adesão à greve geral do dia 30 de junho. O Movimento Luta de Classes repudia a criminalização do movimento sindical e a ação arbitrária da Policia Militar do governo do Distrito Federal que usou a proibição do uso de carro de som em frente a prédio público para dar voz de prisão ao dirigente sindical. Essa é mais uma demonstração de que precisamos organizar a classe trabalhadora a partir das assembleias de base, discutindo as reformas trabalhista e da previdência e todo o retrocesso que elas significam. Pela greve geral dia 30 de junho

Comissão de Assuntos Sociais rejeita Reforma Trabalhista no Senado


A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou no início da tarde desta terça-feira (20) o relatório sobre a reforma trabalhista, de autoria do senador do Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor. Os senadores oposicionistas comemoram rejeição do texto.

Com a rejeição do relatório, a presidente da comissão, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O debate sobre a reforma trabalhista durou cerca de 90 minutos. A discussão sobre os temas foi encerrada pouco depois das 12h10 desta terça-feira (20). Em seguida, líderes de bancadas começaram a encaminhar os destaques ao projeto antes da votação do relatório.

Durante a 1h30 de debate, prevaleceram os discursos dos senadores da oposição. Entre os oradores, apenas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o projeto. Todos os demais demonstraram posição contrária ao tema.

Há 75 destaques ao projeto da reforma trabalhista. Entre eles, há 23 do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 18 de Paulo Paim (PT-RS) e 13 de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Há, ainda, duas emendas de bancada do PT e uma do PSB.

É importante salientar que, esta vitória contra a reforma foi possível graças às pressões que a classe trabalhadora tem feito nas ruas de todo o país. Agora, precisamos derrotar de uma vez por todas, esses ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e fortalecendo a Greve Geral do dia 30 de Junho

Fonte R7

terça-feira, 6 de junho de 2017

Centrais Sindicais marcam nova Greve Geral para 30 de Junho!


              As Centrais Sindicais marcaram a data de uma nova Greve Geral para o dia 30 de junho.Com objetivo de preparar esta luta, está marcada também um "Esquenta" da Greve Geral para o dia 20 de Junho, com plenárias, panfletagens e assembleias de categorias laborais em todo o país.De imediato é necessário prepararmos a classe trabalhadora brasileira para, mais uma vez, cruzar os braços contra as Reformas que o corrupto e ilegítimo governo Temer quer aplicar contra nós.
          Neste ano de 2017, a classe trabalhadora entrou em cena, e com  presença em passeatas e manifestações, modificou a correlação de forças na sociedade, e enfraqueceu o governo do golpe. No entanto, é preciso nos organizarmos mais e melhor, realizarmos assembleias e lutas de preparação da classe.
             A Greve Geral do dia 28 de Abril, foi vitoriosa, onde cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pararam as atividades para protestar contra os ataques do governo Temer e de seus banqueiros. A Greve foi de grande importância para a desestabilização deste governo, e avançarmos para derrotar aqueles parlamentares que estão a serviço dos banqueiros e demais patrões, fazendo negociatas para aprovarem as reformas guela a baixo de nossa classe. 



            Já o dia 24 de Maio, no Ocupa Brasília, os movimentos sociais, estudantis e de juventude se somaram aos demais trabalhadores. O resultado foi o de 200 mil pessoas ocuparem as largas avenidas da capital do país exigindo a renuncia do presidente corrupto e ilegítimo. Mesmo com a intensa repressão policial, e com o governo lançando mão dos militares, os manifestantes que foram a Brasilia deixaram seu recado, radicalizando a luta e prometendo retorno.
         Agora, precisamos nos organizar mais. É necessário realizarmos mais assembleias e levarmos mais pessoas às ruas, radicalizando nossas lutas e nossas greves. Tudo isso, por que está em jogo o futuro de nossa classe, pois querem acabar com os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários e acabar com a justiça do trabalho. Deste parlamento não poderemos esperar nada, a não ser ataques e mais ataques.Somente o aumento e radicalização das nossas lutas darão resposta à esta situação em que atravessamos.

Renato Amaral
Movimento Luta de Classes

terça-feira, 9 de maio de 2017

Classe Trabalhadora Ocupará Brasília contra os ataques de Temer e dos Banqueiros


Trabalhadores se preparam para ocupar Brasília
    As Centrais Sindicais estão convocando o conjunto da classe trabalhadora à ocupar Brasília para pressionar o governo dos banqueiros contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização! O fato é que a Greve Geral do dia 28 de Abril foi um grande sucesso, onde cerca de 35 milhões de trabalhadores e trabalhadoras cruzaram os braços, formando nesta data a maior greve da história do Brasil, exatamente 100 anos depois da nossa primeira Greve Geral.
    Agora, mais do que nunca, grande parte da classe trabalhadora reconhece o ataque que o governo ilegítimo arma contra os trabalhadores. Reconhece que o que está sendo votado no congresso nacional, e discutido como se fosse uma simples mudança para “modernizar” e “otimizar” as relações de trabalho, são na verdade, um conjunto de normas e leis que legalizarão à superexploração, rasgando as carteiras de trabalho e a Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), arrastando milhares de pessoas para a precarização do subemprego e se somando aos mais de 20 milhões de desempregados (dados do IBGE) que hoje assola nosso país.
    É importante aumentarmos nossa luta para não darmos espaço aos escravocratas como o Deputado Nilson Leitão do PSDB de Mato Grosso. Este dono da Casa Grande, enviou um projeto à Câmara Federal defendendo que os trabalhadores rurais poderão ser pagos de outras formas diferentes do dinheiro, ou seja, com casa e comida. Este projeto enviado em novembro de 2016, contém 192 itens sobre o trabalho no campo, e mostra que o que quer este governo é revogar a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, após dura luta dos negros como Zumbi e Dandara.
    Por tudo que está acontecendo e por o que ainda pode acontecer, precisamos organizar os trabalhadores e trabalhadoras a partir das assembleias de base, discutindo estes temerosos projetos e todo o retrocesso que eles significam.
    Portanto, na semana do dia 24 de Maio nosso papel é ocupar Brasília com trabalhadores e trabalhadoras de todo o país! Organizando cada vez mais o conjunto de nossa classe e expulsar  Temer, os banqueiros e escravocratas do poder.

Renato Campos
Movimento Luta de Classes

quarta-feira, 19 de abril de 2017

O Plenário da Câmara rejeitou o pedido de aceleração da votação da Reforma Trabalhista


Presidente da Câmara amargou uma importante derrota
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência que, se tivesse sido aprovado, aceleraria a tramitação do projeto que estabelece a Reforma Trabalhista.
Para que o pedido fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos favoráveis à urgência, mas o requerimento recebeu 230 votos, além de outros 163 contrários. O requerimento foi assinado pelo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP), e por mais 14 líderes de partidos da base aliada do governo.
Com a rejeição do requerimento de urgência, a comissão especial que discute o tema terá de aguardar o prazo estabelecido para apresentação de emendas, sugestões dos parlamentares à proposta, que termina na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o requerimento tivesse sido aprovado, a proposta seria votada comissão especial na próxima terça (25) e, em plenário, na quarta (26).
Somente após esse prazo para apresentação de sugestões é que o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá apresentar o parecer dele sobre a reforma. O documento, que ainda terá de ser discutido e votado na comissão, já foi lido, mas serviu somente para que os parlamentares tivessem conhecimento do conteúdo.

A sessão

A votação do requerimento de urgência aconteceu em meio a protestos dos partidos de oposição, contrários a pontos da reforma trabalhista.
Durante a sessão, Rodrigo Maia se levantou por alguns minutos da cadeira de presidente e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) sentou-se no lugar dele e, conduzindo a sessão, disse: "Com a palavra, o deputado Rogério Marinho, relator dessa desgraça", o que gerou reações de diversos deputados.
Ao retornar à mesa da presidência, Maia tentou convencer Erundina a deixar o lugar e encerrou a a votação.

Rodrigo Maia

Após o requerimento ser rejeitado, Rodrigo Maia disse que encerrou a votação em um momento equivocado e que poderia ter esperado outros cerca de 50 deputados que estavam na Câmara votarem.

Ele acrescentou, no entanto, que, se um novo requerimento de urgência for apresentado, não haverá problema em submetê-lo ao plenário."Ela [a votação] aconteceu com um quórum baixo e eu encerrei a votação num momento equivocado. Se a maioria dos líderes apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser tomada, que pode ser pautada a qualquer momento, não há nenhuma prejudicialidade", afirmou.

A reforma trabalhista

Enviada pelo governo do presidente Michel Temer no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores, e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei, entre os quais:
  • Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas;
  • Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal;
  • Direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa;
  • A formação m banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%;
  • Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
Este é mais um ataque que o governo dos banqueiros planejam contra os trabalhadores. Rasgando a CLT, o governo pretende superexplorar a classe trabalhadora, aumentando os lucros dos já milionários patrões, à custas do suor e do sangue dos mais pobres.

Por isso é de extrema importância organizarmos a Greve Geral e avançarmos na resistência.

Fonte - G1.com
Movimento Luta de Classes - MLC



quarta-feira, 12 de abril de 2017

TRT-10ª – Banco é condenado a pagar indenização R$ 50 mil por prática de atos antissindicais






A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um banco a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos por constranger empregados grevistas ao realizar pesquisa para informações sobre a negociação coletiva e a própria greve.

Em sua defesa, o banco alegou que a pesquisa realizada junto aos empregados antes, durante e após as negociações coletivas tinha o intuito apenas de identificar elementos relevantes voltados às políticas de recursos humanos da empresa e que não tinha como objetivo controlar ou restringir a liberdade sindical.

Constrangimento

A pesquisa realizada entre os trabalhadores indagava informações sobre qual deveria ser o percentual de reajuste salarial, qual seria a chance do banco conceder aquele reajuste e ainda se o empregado conversava no trabalho ou em redes sociais sobre a mobilização e se havia sido contra ou à favor da última greve realizada.

O relator do processo, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, reconheceu a tentativa de cerceamento da atividade sindical e constrangimento dos empregados e afirmou que os temas da pesquisa diziam respeito exclusivamente aos trabalhadores e sua entidade representativa. “O processo de construção da proposta coletiva de reajuste remuneratório é conduzido pelo sindicato da categoria, mediante ampla discussão entre os trabalhadores, cabendo exclusivamente à entidade manifestar tal proposta ao empregador”, observou.

Em seu entendimento, as perguntas poderiam gerar constrangimento aos pesquisados e as respostas poderiam ser utilizadas em prejuízo do próprio trabalhador. “Não consigo vislumbrar uma única razão plausível para o empregador, em momento de greve, querer saber se o trabalhador vem comentando, convidando ou incitando colegas a participarem do movimento grevista via rede social, nem se foi favorável ou contrário à última greve”, pontuou.

O magistrado afirmou em seu voto que as perguntas da pesquisa manifestam claramente a interferência do banco na atividade sindical e que é preocupante não apenas o constrangimento gerado aos trabalhadores e a clara inibição ao livre exercício do direito de greve, mas também a possibilidade dos resultados terem sido utilizados para tentar desacreditar a entidade sindical. Sendo assim, mesmo entendendo que o empregador tem o direito de realizar pesquisas internas entre seu corpo funcional, ficou evidenciado no processo abuso de direito e ato antissindical. Por esse motivo, ele manteve o pagamento da indenização no mesmo valor determinado na primeira instância.

Processo nº 0001589-68.2015.5.10.0011

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

terça-feira, 11 de abril de 2017

Ministério do Trabalho proíbe desconto do imposto sindical de servidores públicos


Temer e seu Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.

Com a decisão, fica proibido o desconto pelas administrações públicas da taxa dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera. O desconto do imposto é feito no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril.

Conforme informou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que é contrário à cobrança do imposto, várias municípios do estado já fizeram o desconto indevido do imposto sindical em março, dos srevidores da Educação. Por este motivo, o departamento jurídico da entidade informa que irá à Justiça para pedir a devolução dos valores para estes profissionais.

O imposto sindical sempre existiu para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalho (CLT). Porém, quando a Constituição de 1988 permitiu a sindicalização dos servidores públicos, além de conceder o direito de greve, abriu-se uma brecha para a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. A partir de então, diversos sindicatos pleitearam no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em entendimento genérico, concedeu aos sindicatos o direito ao imposto, conforme explica o advogado do Sepe José Eduardo Figueiredo Braunschweiger.

— Após este entendimento do STF nasceu a Instrução Normativa que determinou o recolhimento, mas entendo que o imposto cria uma máfia sindical, que não trabalha emd efesa dos servidores — diz.

Segundo Braunschweiger, servidores de todas as esferas, que já foram descontados, podem pedir na Justiça a devolução dos valores.

Fonte: extra.globo.com/

segunda-feira, 27 de março de 2017

Dia 31 será mais um dia de Greves e Paralisações em todo país!


Ato dia 15 de Março no Rio de Janeiro
Na noite do último dia 22 de Março, a Câmara Federal aprovou, sem qualquer discussão com a sociedade, o Projeto de Lei 4302, proposto em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que legaliza a Terceirização sem Limites. Com a aprovação desta lei, que segue agora para sanção do golpista Michel Temer, todos os funcionários das empresas, fábricas e demais serviços, poderão ser contratados via uma empresa terceirizada.
As consequências para os trabalhadores serão drásticas, pois sabemos que em média, os trabalhadores terceirizados ganham 25% a menos de salário e trabalham três horas a mais que os contratados diretos. Além disso, os terceirizados são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. Ou seja, é um projeto que beneficia apenas aos patrões, que terão mão de obra mais barata trabalhando mais e com menos direitos, legalizando assim, a morte dos trabalhadores em pleno serviço.
Mas os ataques não param por aí.  Ainda estar para ser votada a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, que terminarão de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O que está em risco é o direito às férias, ao décimo terceiro salário, a licença maternidade, entre outros direitos.
Por tudo isso, nós do Movimento Luta de Classes convocamos a classe trabalhadora de todo país a se mobilizar, a construir a necessária greve geral para derrotar esse avanço patronal contra os nossos direitos.  Reforçamos a urgência da unidade do movimento sindical, e a convocação de uma intensa jornada de paralisações, greves e manifestações de rua para virarmos o jogo ao nosso favor.
Dia 31 de Março é mais um dia em que a classe trabalhadora mostre sua força ocupando as ruas contr os pacotes de Temer.
 
Fora Temer e os Banqueiros!
Construir a Greve Geral

Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes

quinta-feira, 16 de março de 2017

Classe Trabalhadora nas ruas repudia reformas de Temer e dos banqueiros


Neste dia 15 de março, o povo brasileiro foi às ruas de todo o país e demonstrou todo seu repúdio às reformas de Temer, dos banqueiros e dos patrões. A intenção da burguesia e seus representantes era aprovar o fim do direito à aposentadoria e um retrocesso de 80 anos nas leis trabalhistas, mas a classe trabalhadora e a juventude provaram que estão mobilizados e podem barrar esses ataques.

Estima-se que mais de um milhão de brasileiros participaram dos protestos desta quarta-feira nos 26 estados e no Distrito Federal, num total de mais de 150 cidades. Em São Paulo foram mais de 250 mil na Avenida Paulista. Os metroviárias, que paralisaram as atividades desde a zero hora, foram aplaudidos pela população paulistana em várias estações. Rodoviários também paralisaram. Para Ricardo Senese, da Ação Metroviária/MLC, “isso é um reflexo do sentimento de união e solidariedade que toma a classe trabalhadora nesses momentos de crise e de retirada de direitos”.

No Rio de Janeiro, foram mais de 100 mil manifestantes pelas principais ruas do centro. “Estamos aqui contra a reforma trabalhista e da Previdência, dizendo que quem tem que pagar a conta da crise são as elites, os ricos. Tem que taxar as grandes fortunas e parar de pagar a dívida pública aos banqueiros”, afirmou Esteban Crescente, da Unidade Popular e do Sintufrj.

Em Belo Horizonte, capital mineira, os manifestantes se concentram nas Praças da Estação, Sete e Afonso Arinos. Quando o ato se unificou, no percurso até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, somava cerca de 200 mil pessoas. Para Leonardo Péricles, presidente nacional da UP e militante do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), “está provado que é possível derrotar a reforma da Previdência, especialmente se a classe trabalhadora construir a greve geral, seguindo o exemplo do movimento dos trabalhadores em educação, que comparecem em massa ao ato de BH e iniciaram a greve do setor neste dia 15”.

Ato em BH tinha cerca de 200 mil pessoas
Ato em Recife
Em Natal-RN, o MLB mobilizou as famílias da periferia com quatro ônibus e se somou com mais cinco mil pessoas, saindo do bairro do Alecrim até a Praça Kennedy.

Em Teresina-PI, o ato se concentrou na Praça Rio Branco, em frente ao INSS, e seguiu pelas principais avenidas da cidade até a Praça da Liberdade, com cerca de mil pessoas.

Em João Pessoa-PB, cerca de três mil pessoas agitaram o Parque da Lagoa no percurso entre os prédios da Dataprev e do INSS Central, denunciando a reforma da Previdência e distribuindo panfletos para a população que se encontrava nas paradas de ônibus.

“Trata-se de um pacote neoliberal de Temer para atender exclusivamente os interesses dos banqueiros, dos capitalistas, e jogar o povo brasileiro na miséria”, afirmou o professor Magno Francisco, militante do Movimento Luta de Classes (MLC), no carro de som durante a passeata em Maceió-AL.

Em Pernambuco, às 06h00, o MLB fechou a BR-101 em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana de Recife. Na capital pernambucana, houve panfletagens e paralisações em diversos setores, incluindo o call center da Contax, em Santo Amaro. À tarde, cerca de 35 mil pessoas participaram do ato unificado, que saiu da Praça Oswaldo Cruz em direção ao prédio da Previdência Social, na Av. Dantas Barreto. Houve ainda atos em Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Petrolina.

Rafael Freire, jornalista

Dia 15 de Março a classe trabalhadora foi às ruas em todo o país - Em Minas Gerais foi assim!



 Nesse último dia 15, marcou uma mudança na disputa da classe trabalhadora contra as reforma de Temer e dos banqueiros. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra o Desmonte da Previdência que vem em forma de PEC 287. Proposta esta que amplia o tempo em que seremos obrigados à trabalhar sem o direito à aposentadoria.
    Em várias cidades mineiras aconteceram atos de grande importância para o embate desta luta. Em Belo Horizonte, cerca de 200 mil pessoas ocuparam as principais ruas e avenidas gritando o Fora Temer! E contra as reformas da Previdência e Trabalhistas. Durante todas as falas, foi explicado à população todos os malefícios da reforma da previdência, convocando a população às ruas.
          Em Juiz de Fora o ato concentrou na Avenida Francisco Bernardino, com muitas palavras de ordem e forte presença de juventude.

Ato em Juiz de Fora
         Em Viçosa, o ato se concentrou nas quatro pilastras, na entrada da Universidade Federal de Viçosa, com a presença do Sindicato dos Técnicos Administrativo – ASAV, e da Subsede do SindUte de Viçosa.

Ato em Viçosa
         Em Divinópolis os trabalhadores também foram às ruas com a presença dos servidores municipais entre outras categorias.
Ato em Divinópolis
      Em Jequitinhonha, cidade em pleno Vale do Jequitinhonha, aconteceu uma passeata contra a Reforma da Previdência.

Ato em Jequitinhonha




     Em Uberlândia vários sindicatos mobilizaram suas categorias, e teve forte presença na cidade, em um grande ato.

Ato em Uberlândia

        Atos também aconteceram em Montes Claros, Bambuí, Leopoldina entre outras cidades de Minas Gerais.
        Os atos de ontem demostraram que a classe trabalhadora unida e em luta conseguirão barrar a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, que já está em pauta no congresso. Categorias como metroviários, correios, servidores de universidades, educadores das redes municipais, estadual e particular, servidores públicos da administração estadual, auxiliares de escolas particulares, metalúrgicos entre outras importantes categorias, ainda com a presença de ocupações urbanas, movimento estudantil e movimento de mulheres, deram o tom do ato! A Previdência fica e quem sai é o Temer!
       Mais atos estão marcados em todo o país. A luta continua e com muita luta podemos barrar esta Reforma!











quarta-feira, 8 de março de 2017

Alckmin impõe vigilância ao sindicato dos professores na véspera da greve


Imagem do site Naufrago da Utopia

Na reunião de representantes de escola da APEOESP, no dia 06 de março, pela primeira vez, o governo do estado de São Paulo exigiu lista de presença com nome, assinatura, RG e a escola dos participantes da reunião. Só após o envio dessa lista, a liberação do ponto dos representantes no dia da reunião seria confirmada no Diário Oficial.
Devemos lembrar que os representantes são democraticamente eleitos nas escolas, no início do ano letivo, com ata devidamente assinada pelos demais professores onde constam todas as informações necessárias. E o abono do ponto para que os representantes possam participar da reunião sem sofrerem descontos no salário, essencial para a livre organização sindical, sempre foi acordado e confirmado previamente entre APEOESP e Secretaria de Educação.
A decisão às vésperas de uma iminente greve não é surpresa. Há 3 anos os professores da rede estadual de São Paulo estão sem aumento, as reformas da previdência e do ensino médio atacam profundamente a categoria, que no dia 08 de março vota pela primeira greve depois da derrota para o governo em 2015, mesmo depois de realizarem a maior greve da história naquele ano.
A decisão publicada em Diário Oficial e assinada pelo Gabinete do Secretário da Educação (que por sinal é um juiz e não um educador) exigia também a ata da reunião em claro ataque à liberdade sindical.

Ao todo, a rede estadual conta com mais de 5000 escolas. Pelas regras do sindicato, todas elas têm direito a pelo menos um representante. Logo, vigiar todas as 92 subsedes regionais seria um trabalho e tanto para a repressão. Por isso, a exigência da lista além de uma forma de repressão e intimidação, também é uma tentativa de mapear e medir a capilaridade do sindicato e quais as escolas sob maior influência, geralmente associadas a uma maior combatividade e atuação de vanguarda nas lutas pela educação.
A categoria, que não conseguiu articular a greve para 2016, chega em 2017 com novo fôlego após os ataques da Reforma do Ensino Médio que pretende eliminar várias disciplinas e a Reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria especial para professores. Também pesam para a decisão pela greve o fechamento de mais de 900 salas somente este ano e os três anos sem reajuste salarial com perdas de mais de 20% para a inflação do período.

Lucas Marcelinho
Professor da Rede Estadual de São Paulo

terça-feira, 7 de março de 2017

Metroviários aprovam paralisação de 24 horas no dia 15, em defesa da aposentadoria!


Fotos de Paulo Iannone

O governo golpista de Temer, não satisfeito em congelar gastos nas áreas de educação, saúde, moradia e demais setores sociais por vinte anos, agora quer aprovar uma emenda na constituição para acabar com o direito de se aposentar.

Nas ruas, a classe trabalhadora tem demonstrado indignação com esse projeto. Para Ricardo Senese, da Ação Metroviária e da Unidade Popular pelo Socialismo, só a luta pode barrar a reforma da previdência: “tenho conversado com muita gente nas coletas pela legalização da UP e nas bases dos metroviários, o que percebo é uma grande indignação com esse governo e essa reforma da previdência. Temos uma chance de transformar essa indignação em luta e vitória se todas as categorias aderirem ao chamado da paralisação nacional no dia 15. Por isso, nós metroviários, acertamos em definir ontem nossa adesão ao movimento nacional do dia 15”.

A luta em defesa da aposentaria está relacionada a outras lutas, em especial a contra a reforma trabalhista, com a qual Temer e o congresso nacional querem rasgar a CLT, aumentar a jornada de trabalho, diminuir ou fatiar as férias em 3 períodos, aumentar o tempo que um funcionário pode ficar com contrato temporário, diminuir intervalo dentro da jornada de trabalho e dar força de lei aos acordos coletivos entre sindicato e empresa.

Este último já é permitido desde que o acordo seja benéfico para os trabalhadores. Agora se trata, na prática, de garantir que acordos que aumentem os lucros dos patrões com a diminuição dos salários sejam efetivados independente do que rege a CLT.

Portanto, a hora é de unidade e luta da classe trabalhadora em todo país para enfrentar o plano dos patrões contra o povo. A burguesia quer preservar suas polpudas margens de lucros, mesmo que para isso milhares de famílias sofram com desemprego e baixos salários com longas jornadas.

Movimento Luta de Classes

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada


Para Ministra Carmem Lúcia, as empresas públicas não terão responsabilidade com a terceirizada
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro. 
Na sessão desta quarta-feira (15), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou com a divergência, pelo provimento parcial do recurso. A ministra considerou que não houve comprovação da responsabilidade da administração pelo descumprimento da legislação trabalhista e, por isso, ela entendeu que a decisão do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 foi contrariada. Segundo ela, a previsão da Lei nº 9.032/1995, que alterou dispositivo da Lei nº 8.666/1993, restringiu a solidariedade entre a administração e o contratado somente quanto aos encargos previdenciários.

Histórico dos votos

A relatora, ministra Rosa Weber, votou pelo desprovimento do recurso interposto pela União, tendo sido acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Luiz Fux abriu a divergência ao dar provimento ao RE e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, na sessão de hoje.
No início do julgamento, em 2 de fevereiro, a ministra Rosa Weber reafirmou o entendimento do STF no julgamento da ADC 16, em que o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), vedou a transferência automática à administração pública dos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços. Mas, segundo entendeu a ministra Rosa Weber, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas, em caso de culpa comprovada do Poder Público em relação aos deveres legais de acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços.
No caso dos autos, a relatora conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
Em sentido divergente, o ministro Luiz Fux votou pelo provimento do recurso. Ele lembrou que, na análise da ADC 16, o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 e entendeu que foi intenção do legislador excluir a responsabilidade subsidiária da administração pública para evitar o descumprimento desse preceito, chancelado pelo Supremo.

O caso

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.

Fonte:http://www.stf.jus.br

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Trabalhadores fazem atos contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais


Ato reuniu vários aposentados,pensionistas e servidores estaduais
Neste dia 8 de Fevereiro, entidades participantes da Frente Mineira Contra a Reforma da Previdência organizaram um ato na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte, exigindo a retirada pra proposta que visa acabar com a chance dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aposentarem.

"Mais uma medida do governo Temer que retira os direitos dos trabalhadores, propagandeando uma mentira que diz que a Previdência é deficitária, na verdade ela é superavitária, quando percebemos que faz parte de um sistema de seguridade social. A juventude sofrerá muito com isso, pois os empregos existentes são muito precarizados". Afirma Marc Brito, diretor União Nacional dos Estudantes pela oposição, que participou do ato.

"Se aprovada a reforma, o aposentado do amanhã receberá menos que um aposentado recebe atualmente" Afirma Viviane do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça, e continua " A base do calculo da aposentadoria será de metade do que o aposentado de hoje recebe, eis um absurdo"! 

O ato seguiu em passeata para a sede da Previdência Social da capital mineira.



Ato também em Uberaba


Representantes de associações, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram um protesto em Uberaba, na tarde desta quarta-feira (8), contra a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

A concentração ocorreu no Calçadão da Rua Artur Machado. A manifestação teve como objetivo chamar a atenção da população sobre o tema.

Esse foi o segundo ato organizado pelo grupo na cidade. O primeiro protesto ocorreu no dia 19 de dezembro de 2016, quando os participantes se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal e caminharam até a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro da cidade.

Estes atos foram de grande importância para o acúmulo da luta da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência em todo o país.

Outros atos estão marcados contra a Reforma. Agora é aumentar a resistência à mais este golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Renato Amaral - Belo Horizonte/MG

sábado, 28 de janeiro de 2017

Chapa União e Luta (FUP) vence eleição do Sindipetro CE/PI


Chapa União e Luta (Chapa 01) pronta para os desafios da gestão
Ocorreu, nos dias 18,19 e 20 de janeiro, a eleição para escolha da nova gestão do Sindicato dos Petroleiros do Ceará/Piauí. Duas chapas concorreram no pleito: União e Luta (Chapa 01), apoiada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pelo Movimento Luta de Classes (MLC) e a Avançar nas Lutas (Chapa 02 ), apoiada pela CTB e pela Conlutas.

A Chapa 01 foi formada por companheiros e companheiras que lideraram as mudanças no sindicato nos últimos três anos, promovendo diversas paralisações, greves e conquistando vitórias. A chapa também é formada por novos membros que reúnem as melhores condições para fortalecer a categoria dos petroleiros em todas as bases do sindicato.

A Chapa União e Luta obteve 200 votos, enquanto a chapa 02, 186 votos, com apenas três votos nulos em todo o pleito. A nova diretoria assumirá a gestão do sindicato para o triênio 2017-2020.

A nova diretoria eleita terá pela frente grandes embates e desafios, em especial pela privatização da Petrobras que está em curso a partir da política de desmonte do patrimônio público promovida pelo governo federal e das ações do Sr. Pedro Parente, presidente da empresa que, na verdade, representa os interesses das petrolíferas estrangeiras e dos capitalistas brasileiros.

A vitória da Chapa 01 representa a disposição da categoria em lutar de todas as maneiras pela ampliação dos seus direitos e em defesa da Petrobras, tendo como referência a FUP  para assegurar a unidade da categoria em nível nacional.

Movimento Luta de Classes - Ceará

Reforma trabalhista é "inconstitucional", diz Ministério Público do Trabalho


O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, nesta quarta-feira, quatro notas técnicas onde classifica as propostas de reforma trabalhista pelo governo Temer como “inconstitucionais” e propõe a sua “rejeição” ou “alteração".

Para compor o estudo que deu origem à publicação, o órgão consultou 12 Procuradores do Trabalho, os quais analisaram as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Em publicação oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chama de “falacioso” o argumento de que uma flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos e disse que “os mesmos grupos econômicos e políticos” sempre defenderam a proposta que hoje atribuem à crise. “Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, disse.

Jornada intermitente

Na primeira nota técnica do MPT, o estabelecimento da “jornada intermitente” é classificado como inconstitucional por “atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa”. Ao fazê-lo, diz o texto, “o Projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção”, o que “põe em risco (ou inviabiliza) o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível”.

Essa face do Projeto estaria em desacordo com a da Carta Magna de 1988: dignidade da pessoa humana; valorização social do trabalho; e função social da propriedade.

Também são violados, diz o documento, “o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de qualquer remuneração mínima aos trabalhadores” e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”.

Não gera emprego

O texto também alerta para uma violação de princípios internacionais da OIT e afirma que as mudanças não são capazes de diminuir as taxas de desemprego, além de questionar os argumentos apresentados para introduzir esse modelo de contrato.

Escreve-se, na nota, que o discurso que diz que a flexibilização dos modelos de contrato geraria ou manteria empregos "revela um desconhecimento a respeito de noções de economia, particularmente acerca das condições econômicas que caracterizam períodos recessivos". Isso porque, de acordo com a argumentação do MPT, as propostas diminuiriam a capacidade aquisitiva e não garantiriam contratações.

"No período recessivo, não é suficiente ao empresário que o custo trabalhista tenha declinado, pois sua maior preocupação é com o enxugamento da demanda futura pelos produtos ou serviços que coloca no mercado", escreve a nota. Além disso, "a diminuição de direitos trabalhistas conduz ao encolhimento da renda do trabalhador e, portanto, à diminuição da capacidade aquisitiva dos consumidores (ainda mais com o mercado de crédito pessoal já proibitivamente caro", continua, o que também gera demissões.

Como embasamento, o documento cita o estudo “Emprego mundial e perspectivas sociais 2015: a natureza cambiante do trabalho”, da OIT. "Tal estudo conclui que a diminuição na proteção dos trabalhadores não estimula a criação de empregos e não é capaz de reduzir a taxa de desemprego".  Negociado sobre o legislado

Na segunda nota técnica, entre outras argumentações, o MPT discorre sobre a proposta de estabelecer uma relação de forças onde acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação.

Segundo o texto, “no Brasil já ocorre a prevalência do negociado sobre o legislado. Desde que o negociado seja mais favorável que o legislado”, e a proposta do governo através do PL 6.787/2016 teria “o único propósito de permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial”.

Terceirização

Já em outra nota, o MPT destaca que é necessário vedar a terceirização da atividade-fim dentro do PLC nº 30/2015. Essa prática, diz o documento, é inconstitucional porque sonega os direitos trabalhistas. “A terceirização da atividade-fim caracteriza intermediação ou locação de mão de obra, com a interposição de terceiro entre os sujeitos da prestação de trabalho, reduzindo o trabalhador à condição de objeto, de coisa.

Arranjo artificial que ofende a dignidade da pessoa humana”, escreve a nota do Ministério Público. Os documentos propõem, portanto, que sejam rejeitados o PL 6787/2016 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado) e o PLS 218/2016 (terceirização da atividade-fim via contrato intermitente). Para o PLC 30/2015 e PL 4302-C/1998, o órgão sugere alteração de redação.

Valorização

O órgão defende que haja uma valorização dos direitos sociais, em oposição ao que foi proposto para as regras trabalhistas. Para tal, foi instituído, em conjunto com 28 instituições, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, cujo objetivo é promover articulação social em torno das propostas trabalhistas.

“Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo. Houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo”, disse o procurador, segundo a nota do MPT.


fonte: /br.financas.yahoo.com/