COVID 19 - Governo bolsonaro burocratiza acesso a renda mínima

Milhões de trabalhadores ainda não tiveram acesso ao benefício.

Fim da campanha genocida de bolsonaro

Justiça determina fim da campanha genocida de Bolsonaro

Nova organização da feira do eldorado prejudica feirantes

Trabalhadores e trabalhadoras feirantes da famosa Feira do Eldorado, localizada em Contagem/MG, sofreram um verdadeiro golpe neste final de ano.

Dia 13 de agosto é mais um dia de mobilizações por todo o país!

Está marcado para o dia 13 de Agosto novas mobilizações contra as medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

Karl Marx - Sindicatos: Seu Passado, Presente e Futuro

É necessário que a classe trabalhadora se arme com a teoria para avançarmos na luta pelos nossos direitos e por uma nova sociedade.


sábado, 18 de fevereiro de 2017

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada


Para Ministra Carmem Lúcia, as empresas públicas não terão responsabilidade com a terceirizada
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro. 
Na sessão desta quarta-feira (15), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou com a divergência, pelo provimento parcial do recurso. A ministra considerou que não houve comprovação da responsabilidade da administração pelo descumprimento da legislação trabalhista e, por isso, ela entendeu que a decisão do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 foi contrariada. Segundo ela, a previsão da Lei nº 9.032/1995, que alterou dispositivo da Lei nº 8.666/1993, restringiu a solidariedade entre a administração e o contratado somente quanto aos encargos previdenciários.

Histórico dos votos

A relatora, ministra Rosa Weber, votou pelo desprovimento do recurso interposto pela União, tendo sido acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Luiz Fux abriu a divergência ao dar provimento ao RE e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, na sessão de hoje.
No início do julgamento, em 2 de fevereiro, a ministra Rosa Weber reafirmou o entendimento do STF no julgamento da ADC 16, em que o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), vedou a transferência automática à administração pública dos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços. Mas, segundo entendeu a ministra Rosa Weber, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas, em caso de culpa comprovada do Poder Público em relação aos deveres legais de acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços.
No caso dos autos, a relatora conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
Em sentido divergente, o ministro Luiz Fux votou pelo provimento do recurso. Ele lembrou que, na análise da ADC 16, o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 e entendeu que foi intenção do legislador excluir a responsabilidade subsidiária da administração pública para evitar o descumprimento desse preceito, chancelado pelo Supremo.

O caso

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.

Fonte:http://www.stf.jus.br

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Trabalhadores fazem atos contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais


Ato reuniu vários aposentados,pensionistas e servidores estaduais
Neste dia 8 de Fevereiro, entidades participantes da Frente Mineira Contra a Reforma da Previdência organizaram um ato na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte, exigindo a retirada pra proposta que visa acabar com a chance dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aposentarem.

"Mais uma medida do governo Temer que retira os direitos dos trabalhadores, propagandeando uma mentira que diz que a Previdência é deficitária, na verdade ela é superavitária, quando percebemos que faz parte de um sistema de seguridade social. A juventude sofrerá muito com isso, pois os empregos existentes são muito precarizados". Afirma Marc Brito, diretor União Nacional dos Estudantes pela oposição, que participou do ato.

"Se aprovada a reforma, o aposentado do amanhã receberá menos que um aposentado recebe atualmente" Afirma Viviane do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça, e continua " A base do calculo da aposentadoria será de metade do que o aposentado de hoje recebe, eis um absurdo"! 

O ato seguiu em passeata para a sede da Previdência Social da capital mineira.



Ato também em Uberaba


Representantes de associações, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram um protesto em Uberaba, na tarde desta quarta-feira (8), contra a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

A concentração ocorreu no Calçadão da Rua Artur Machado. A manifestação teve como objetivo chamar a atenção da população sobre o tema.

Esse foi o segundo ato organizado pelo grupo na cidade. O primeiro protesto ocorreu no dia 19 de dezembro de 2016, quando os participantes se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal e caminharam até a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro da cidade.

Estes atos foram de grande importância para o acúmulo da luta da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência em todo o país.

Outros atos estão marcados contra a Reforma. Agora é aumentar a resistência à mais este golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Renato Amaral - Belo Horizonte/MG