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Déficit da previdência social é farsa!

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Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

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Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


sábado, 18 de fevereiro de 2017

Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada


Para Ministra Carmem Lúcia, as empresas públicas não terão responsabilidade com a terceirizada
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro. 
Na sessão desta quarta-feira (15), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou com a divergência, pelo provimento parcial do recurso. A ministra considerou que não houve comprovação da responsabilidade da administração pelo descumprimento da legislação trabalhista e, por isso, ela entendeu que a decisão do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 foi contrariada. Segundo ela, a previsão da Lei nº 9.032/1995, que alterou dispositivo da Lei nº 8.666/1993, restringiu a solidariedade entre a administração e o contratado somente quanto aos encargos previdenciários.

Histórico dos votos

A relatora, ministra Rosa Weber, votou pelo desprovimento do recurso interposto pela União, tendo sido acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Luiz Fux abriu a divergência ao dar provimento ao RE e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, na sessão de hoje.
No início do julgamento, em 2 de fevereiro, a ministra Rosa Weber reafirmou o entendimento do STF no julgamento da ADC 16, em que o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), vedou a transferência automática à administração pública dos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços. Mas, segundo entendeu a ministra Rosa Weber, não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas, em caso de culpa comprovada do Poder Público em relação aos deveres legais de acompanhar e fiscalizar o contrato de prestação de serviços.
No caso dos autos, a relatora conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
Em sentido divergente, o ministro Luiz Fux votou pelo provimento do recurso. Ele lembrou que, na análise da ADC 16, o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993 e entendeu que foi intenção do legislador excluir a responsabilidade subsidiária da administração pública para evitar o descumprimento desse preceito, chancelado pelo Supremo.

O caso

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.

Fonte:http://www.stf.jus.br

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Trabalhadores fazem atos contra a Reforma da Previdência em Minas Gerais


Ato reuniu vários aposentados,pensionistas e servidores estaduais
Neste dia 8 de Fevereiro, entidades participantes da Frente Mineira Contra a Reforma da Previdência organizaram um ato na Praça Sete de Setembro, no centro de Belo Horizonte, exigindo a retirada pra proposta que visa acabar com a chance dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aposentarem.

"Mais uma medida do governo Temer que retira os direitos dos trabalhadores, propagandeando uma mentira que diz que a Previdência é deficitária, na verdade ela é superavitária, quando percebemos que faz parte de um sistema de seguridade social. A juventude sofrerá muito com isso, pois os empregos existentes são muito precarizados". Afirma Marc Brito, diretor União Nacional dos Estudantes pela oposição, que participou do ato.

"Se aprovada a reforma, o aposentado do amanhã receberá menos que um aposentado recebe atualmente" Afirma Viviane do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Justiça, e continua " A base do calculo da aposentadoria será de metade do que o aposentado de hoje recebe, eis um absurdo"! 

O ato seguiu em passeata para a sede da Previdência Social da capital mineira.



Ato também em Uberaba


Representantes de associações, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram um protesto em Uberaba, na tarde desta quarta-feira (8), contra a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal.

A concentração ocorreu no Calçadão da Rua Artur Machado. A manifestação teve como objetivo chamar a atenção da população sobre o tema.

Esse foi o segundo ato organizado pelo grupo na cidade. O primeiro protesto ocorreu no dia 19 de dezembro de 2016, quando os participantes se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal e caminharam até a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro da cidade.

Estes atos foram de grande importância para o acúmulo da luta da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência em todo o país.

Outros atos estão marcados contra a Reforma. Agora é aumentar a resistência à mais este golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Renato Amaral - Belo Horizonte/MG