Greve de trabalhadores deixa França paralisada

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Déficit da previdência social é farsa!

Com argumentos incontestáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil

Sindicalistas de todo o país aderem à Unidade Popular

Em um ato público realizado em Maceió, Alagoas, sindicalistas de vários estados aderiram ao Partido Unidade Popular pelo Socialismo

PL\4330 volta à pauta no Congresso Nacional

O movimento sindical deve colocar a luta contra o PL 4330 como uma batalha de vida ou morte para a classe trabalhadora.

Apesar de comum, assédio sexual no trabalho é pouco denunciado no Brasil

Vergonha, medo e dificuldade de provar a agressão levam as vítimas a preferir o silêncio.


sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Nova lei trabalhista: troca de roupa e lanche serão descontados da jornada


A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. Com a nova lei, os minutos que o funcionário gasta, por exemplo, para colocar o uniforme ou no cafezinho com os colegas serão descontados da sua jornada.

A lei diz que atividades realizadas dentro da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal, práticas religiosas e troca de uniforme não serão contabilizadas no horário de trabalho.

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

Mayara Rodrigues, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o tempo gasto pelo empregado desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

No caso do uso de uniforme, Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, esclarece que caso haja a imposição de que a troca deva ser feita dentro da empresa, esse tempo deverá ser contabilizado dentro da jornada. Mas, caso não haja essa exigência, o tempo usado para a troca de roupa não contará como trabalhado.

De acordo com o advogado trabalhista Roberto Hadid, do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, atualmente, a jornada engloba, por exemplo, o tempo que o empregado leva dentro do ônibus fornecido pela empresa e o lanche feito antes do início do expediente. “Tudo aquilo que é feito dentro ou em função da empresa se caracteriza como jornada de trabalho”, explica.


Danilo Pieri Pereira, especialista em direito e processo do trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, lembra que a Justiça trabalhista entende atualmente como tempo à disposição todo o período dentro da empresa, ainda que executando atividades particulares como estudos, lazer, descanso ou até aguardando a melhoria do trânsito nas grandes cidades antes de retornar para casa.

Hadid salienta que hoje não está especificado qual é a verdadeira jornada de trabalho e os intervalos. “Não tem como especificar horário de chegada, descanso, refeição”, diz.

Veja a seguir o tira-dúvidas do G1 sobre mudanças no horário de trabalho:

Essa mudança precisará ser negociada em acordo coletivo ou entrará em vigor automaticamente?

Ruslan Stuchi diz que as novas regras valerão para todos os trabalhadores, ou seja, independem de negociação. Segundo ele, não haverá a necessidade de constar no contrato de trabalho.

De acordo com Pereira, algumas normas coletivas preveem que o tempo de deslocamento interno, troca de uniforme ou mesmo o tempo ocioso não são computados na jornada de trabalho. Entretanto, atualmente a Justiça do Trabalho tende a invalidar esse entendimento.

Ele ressalta que, com a nova lei, não serão considerados como horas extras, por exemplo, os momentos em que o empregado fica na empresa para esperar o trânsito diminuir ou a chuva passar. O mesmo vale para quaisquer atividades particulares feitas dentro da empresa.

“Outras hipóteses podem ser definidas em norma coletiva, integrando o contrato de trabalho”, afirma.

Segundo João Gabriel Lopes, sócio do Roberto Mauro, Mauro Menezes & Advogados, pelo texto atual, não há como negociar o tempo à disposição, salvo em circunstâncias excepcionais.

E a nova lei trouxe um rol de atividades que não farão parte da jornada. No entanto, ele ressalta que sempre que o empregado estiver aguardando ordens do empregador, independente do que prevê a negociação coletiva, essas horas deverão ser pagas.

Com a nova lei, idas ao banheiro serão descontadas?

De acordo com os advogados, as idas ao banheiro continuam a fazer parte da jornada e não serão descontadas, por se tratarem de necessidades fisiológicas do ser humano.

Já o banho, segundo João Gabriel Lopes, por se enquadrar no caso de higiene pessoal, não entra na jornada de trabalho e, portanto, pode ser descontado.

No entanto, a exceção deverá ser feita para os casos em que o banho é obrigatório para início ou encerramento das atividades em razão da natureza delas, como trabalhadores expostos a substâncias tóxicas ou perigosas, de acordo com Lopes.

Como as empresas farão o controle das atividades consideradas fora da jornada de trabalho?

De acordo com Danilo Pieri Pereira, o ideal é que o funcionário encerre suas atividades profissionais, batendo o cartão no final da jornada, e depois estará liberado para suas atividades particulares dentro da empresa.

Segundo Mayara Rodrigues, o controle dessas atividades será definido por cada empresa.

Para João Gabriel Lopes, tudo deverá ser registrado. Caso não haja registro, prevalecerá a jornada suscitada pelo empregado.

Se eu sofrer um acidente no percurso da casa para o trabalho terei ainda os direitos assegurados?

O acidente de percurso é aquele que ocorre quando o trabalhador se desloca de sua casa até o local de trabalho e vice-versa, não importando o meio de transporte usado pelo trabalhador. O acidente de percurso prevê os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que o acidente de trabalho, ou seja, aquele ocorrido durante o expediente.

De acordo com a juíza do Trabalho Thereza Nahas, mesmo com a mudança, continuarão sendo previstos os diretos do trabalhador no caso do acidente de percurso. São eles: recebimento de auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, dependendo das consequências do acidente, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença e reabilitação pessoal e profissional.

fonte: site G1

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Expansão do capital, degradação do trabalho


 

“Trabalhem, proletários, trabalhem para aumentarem a fortuna social e as vossas misérias individuais, trabalhem, trabalhem, para que, ficando mais pobres, tenham mais razões para trabalhar e ser mais miseráveis. É essa a lei inexorável da produção capitalista”. (Paul Lafargue


O trabalho humano é o elemento fundamental que viabiliza a produção de bens e a oferta de serviços, consequentemente condiciona a existência do lucro (exploração de mais-valia) e da sociedade capitalista. No entanto, o mundo do trabalho contemporâneo vem convivendo com uma crise sem precedentes e em diversas dimensões: produtiva, social, ética.

O sistema de reprodução e ampliação do capital, dadas suas barreiras e limites impostos por sua lógica essencialmente contraditória, necessita sempre de novas adaptações, novas formas de se organizar, de se reestruturar. Portanto, ao longo da existência do capitalismo, as mudanças na exploração da força de trabalho sempre se manifestaram. São componentes naturais, imanentes a esse modo de produção hegemônico vigente. No entanto, a partir dos anos 1970, a sociedade passou a experimentar transformações mais profundas e corrosivas ao ser humano.

Tais transformações que concorrem para a pauperização da sociedade laboral se manifestam principalmente com a imposição de relações de emprego flexíveis, desregulamentadas, informais, sub e desempregos disfarçados. Com efeito, é urgente debater a reforma trabalhista imposta no atual cenário brasileiro, o qual tem sinalizado para um quadro de incertezas quanto ao futuro de um trabalho com níveis mínimos de dignidade – seja em suas relações contratuais, seja em seus direitos historicamente conquistados, seja em seu sentido e/ou significado para o ser humano.

No entanto, somado a essas imposições das relações de trabalho modernas neoliberais, talvez a característica mais intensa e prejudicial aos trabalhadores seja o processo hegemônico de financeirização da economia em níveis globais. Trata-se do predomínio da lógica de políticas de favorecimento ao capital, sobretudo em sua manifestação financeira, especulativa e parasitária.

O fenômeno da financeirização da economia em dimensão global escancara a impaciência do capital em sua reprodução e expansão, buscando desvincular-se de sua base real (o capital industrial e produtivo), eliminando ou encurtando etapas de seu processo de valorização, conforme explicitado por Marx, a partir da fórmula geral do capital (encurtamento de D – M – D´ para D – D´).

Portanto, constata-se que, diante desse mais recente estágio do capitalismo sob a égide neoliberal, a recuperação dos lucros não leva necessariamente a uma também recuperação dos investimentos produtivos, mas sim financeiros, que requer uma desregulamentação desse setor. Como consequência, tal desregulamentação concorre para condições mais favoráveis à especulação do capital em detrimento da produção e que consequentemente afeta negativamente a geração de mais postos de trabalho, corroborando para a degradação do trabalho humano, uma vez que concorre para uma sistemática desqualificação da importância da força de trabalho enquanto elemento constituinte do processo de reprodução do capital produtivo.

A degradação do ser humano


Referido processo histórico de degradação do trabalho e do ser humano no movimento de expansão do capitalismo em seu atual momento, se manifesta como um fenômeno consequente de uma crise essencialmente presente nas relações produtivas (capital-trabalho), que é manifestada desde a mais tenra ideia originária de reprodução do capital. Entretanto, essa atual crise que se manifesta, sobretudo, com a aprovação da reforma trabalhista que traz como principal prática a desregulamentação das relações de emprego, tende a elevar ainda mais os níveis de desemprego (e em longa duração) aqui no Brasil (que já são 14 milhões de desempregados1), além de contribuir para o crescimento da pobreza, uma vez que na prática se materializa como redução de custo da mão de obra, logo, redução das rendas reais disponíveis aos trabalhadores (que já são precárias, uma vez que 72% da população sobrevive com até dois salários mínimos por mês2).

Diante deste cenário de acentuada precarização das relações de emprego, seja no Brasil – de capitalismo atrasado e dependente –, seja nos países de capitalismo avançado, podemos perceber que a crise do trabalho tem se tornado mais permanente, perdendo assim o caráter cíclico das crises capitalistas. Trata-se de uma “depressed continuum” (recessão ou crise contínua) conforme a denominação do filósofo marxista húngaro István Mészáros, inclusive com uma manifestação mais notável e compreendida enquanto crise permanente, uma vez que seus reflexos são mais sentidos pela sociedade.

Resta a nós trabalhadores refletir e se mover numa perspectiva de superação deste domínio do capital, sobretudo em sua dimensão financeira. Somos instigados a rever nosso papel enquanto sujeitos da emancipação, uma vez que a Economia prevaleceu sobre a Política, ou seja, as discussões políticas que deveriam favorecer a sociedade representam explicitamente os interesses do capital. Não à toa, Marx se concentrou na crítica à Economia Política, evidenciando que a superestrutura (e nela entram as instituições políticas e jurídicas) é determinada pela infraestrutura (base econômica), que é a própria lógica hegemônica de ampliação do capital.

Esta compreensão apresentada sobre o processo de degradação do trabalho como algo natural da expansão do capital tem como objetivo principal reavivar a discussão do papel do trabalho como canal de satisfação do ser humano, incitando questionarmos acerca do papel deste como protagonista de sua vida social e não somente como elemento constitutivo do processo produtivo no sistema capitalista. Por fim, somos provocados a pensar em novas formas de se organizar produtivamente, na tentativa de se resgatar a compreensão do verdadeiro significado do trabalho humano, uma vez que, para o capital, ele permanece com seu sentido fundante e limitado: a produção da mais-valia e sua exploração máxima na infindável, ininterrupta e incessante busca pelo lucro.

Eduardo Oliveira, professor de Economia Política e Pensamento Marxista
Departamento de Economia da Universidade Federal do Piauí – UFPI

¹ DIEESE, junho de 2017.
² Censo IBGE, 2010.

Fonte: Jornal A Verdade